Especial/Diretas ganham força, mas continuam improváveis

SÃO PAULO, 31 MAI (ANSA) - Por Lucas Rizzi - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de eleições diretas para presidente caso o Palácio do Planalto fique vago nos três primeiros anos de mandato.   


A regra atual prevê que o país vá às urnas apenas se o presidente e seu vice saírem do cargo na primeira metade - se o atual mandatário do país, Michel Temer, cair em 2017 ou 2018, seu substituto será escolhido por eleição indireta no Congresso.   


A PEC é apoiada pela oposição e ainda precisa ser votada em plenário no Senado e na Câmara, mas representa uma importante vitória para os partidários das novas Diretas Já, que conseguiram reunir dezenas de milhares de pessoas na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo (28).   


Ainda assim, especialistas acreditam que a hipótese de uma eleição direta para presidente antes de outubro de 2018 é improvável. "Esse movimento articulado vai continuar, mas na outra ponta você tem um acordo em construção. Se a crise se agravar ou a governabilidade ficar totalmente perdida, a classe política vai encontrar um nome pela via indireta", diz o cientista político André César, analista da CAC Consultoria.   


Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara por pelo menos dois terços dos parlamentares, o que exige um amplo consenso no Congresso de um país que está dividido.   


"Esse acordo na classe política, que inclui até partes do PT, acaba com a possibilidade de aprovação de uma emenda constitucional", acrescenta César.   


Para o também cientista político Carlos Melo, professor do Insper, a situação atual do país não é propícia para afirmações definitivas - "a gente aprendeu que, no Brasil, as vacas tossem" -, mas vendo com os "olhos de hoje", ele acredita que o movimento pró-diretas é muito mais uma forma de marcar posição e mobilizar um setor do que algo com possibilidade real de sucesso.   


"Hoje é uma medida que não passaria no Congresso, é uma bandeira que está circunscrita à esquerda, e a esquerda no Brasil, depois da débâcle do PT, perdeu muita força", explica. Mas isso não significa que o cenário não possa mudar. "Imagine uma situação em que Temer resiste, não renuncia, o TSE não toma qualquer medida, e o Ministério Público continua sendo esse manancial de más notícias. O inesperado pode aparecer", afirma.   


Os cenários - O caminho mais curto para uma eventual queda do presidente é a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retomará o julgamento no próximo dia 6 de junho.   


A campanha que reconduziu Dilma Rousseff à Presidência em 2014 é acusada de abuso de poder político e econômico ao supostamente ter recebido recursos provenientes do esquema de corrupção na Petrobras. Contudo o TSE deve debater se as contas da petista devem ser separadas das de Temer - se esse entendimento prevalecer, o atual mandatário seguirá no cargo.   


A oposição também já protocolou pedidos de impeachment contra o peemedebista, mas esse percurso seria ainda mais longo. Do acolhimento do pedido de afastamento de Dilma até sua queda, foram necessários quase nove meses.   


"É um caminho muito longo e que vai comendo o tempo. O tempo que se vai perder nesse processo, até você realizar toda a construção da eleição, é muito complexo. Eleição nacional não é algo trivial", alerta César.   


Em qualquer um desses casos, o Planalto seria assumido interinamente pelo chefe da Câmara, Rodrigo Maia, que teria 30 dias para convocar eleição indireta para presidente e vice.   


Nessa votação, o Congresso poderia escolher qualquer cidadão brasileiro alfabetizado, com pleno exercício dos direitos políticos, idade superior a 35 anos e filiação partidária.   


Com isso, alguns nomes já começaram a despontar no noticiário, como os da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e até do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.   


A Lei Complementar nº64, de 18 de maio de 1990, diz que são inelegíveis para a Presidência da República as pessoas com cargos executivos no poder público, como ministros, magistrados, governadores, prefeitos e chefes das Forças Armadas. Isso tiraria Cármen Lúcia, Alckmin e Meirelles da lista, mas a regra certamente seria motivo de embates na Justiça.   


Outro desdobramento possível envolve o Supremo: se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer, uma ação no STF pedirá a convocação de eleições diretas, já que o mandato seria simplesmente anulado, e não declarado vago - a Constituição fala em eleição indireta apenas em caso de vacância.   


"Existem juristas respeitados que se contrapõem a essa tese, dizendo que isso serve para governadores, que é o que acontece no Amazonas, mas que não caberia na Presidência da República. De qualquer modo, seria uma questão a ser definida pelo Supremo", diz Melo. (ANSA)
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