Sob protestos, Câmara da Polônia aprova reforma do Supremo

POLÔNIA, 20 JUL (ANSA) - A Câmara dos Deputados da Polônia aprovou nesta quinta-feira (20), por um placar de 235 votos a 192, o projeto de lei que muda o sistema de nomeação de integrantes da Suprema Corte e que a oposição acusa de ser uma tentativa de interferência no poder Judiciário.   

O texto ainda precisa ser analisado no Senado, onde uma vitória do governo conservador da primeira-ministra Beata Szyd?o é dada como certa, para entrar em vigor. Se isso acontecer, todos os magistrados que fazem parte da Suprema Corte perderiam seus cargos para dar lugar a novos juízes.   

Segundo o projeto, a indicação de membros do tribunal ficaria a cargo do ministro da Justiça, prerrogativa que, em regimes parlamentaristas, costuma ser do poder Legislativo. Além disso, a lei criaria um conselho para forçar a Suprema Corte a dar prioridade a determinados casos ou a desengavetar processos.   

A votação na Câmara ocorreu sob protestos da oposição do lado de fora do Parlamento, com manifestantes acusando o governo de promover um "golpe". Além disso, a União Europeia ameaçou suspender o direito a voto da Polônia no bloco caso as reformas no poder Judiciário avancem.   

Na semana passada, o Parlamento já havia aprovado dois textos que comprometem a independência da Justiça. No primeiro está estipulado que os membros do Conselho Nacional de Magistratura, órgão responsável pela governança do Judiciário, sejam escolhidos pelo poder Legislativo.   

Já o segundo estabelece que o Ministério da Justiça tenha a prerrogativa de nomear os presidentes dos tribunais de direito comum. (ANSA)
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