Justiça isenta venezuelanos de taxas para pedir residência

SÃO PAULO, 01 AGO (ANSA) - A Justiça Federal em Roraima emitiu nesta terça-feira (1º) uma sentença derrubando a cobrança de duas taxas que totalizam R$ 311,22 para venezuelanos pedirem residência temporária no Brasil.   


A decisão acolhe um recurso do Ministério Público Federal (MPF) no estado e da Defensoria Pública da União (DPU), que alegam que esse valor não pode ser exigido de imigrantes carentes que entram em solo brasileiro em busca de condições melhores.   


As taxas haviam sido instituídas pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) em março de 2017, com uma normativa que abre a possibilidade de cidadãos de países fronteiriços que não fazem parte do acordo de residência do Mercosul - caso da Venezuela - obterem permissão de moradia válida por até dois anos.   


A medida foi uma resposta ao crescente número de venezuelanos que cruzam a divisa brasileira por causa da crise em seu país, mas a exigência do pagamento de R$ 311 era motivo de críticas de agências humanitárias, já que muitas dessas pessoas não têm condições de arcar com esse valor.   


No entanto, de acordo com a Justiça Federal, para ser isento da cobrança, o imigrante terá de comprovar sua vulnerabilidade econômica. A normativa do CNIg ainda inclui outras exigências para o pedido de moradia: o requerente precisa ter entrado no Brasil por via terrestre e é obrigado a abrir mão do direito ao refúgio.   


Dessa forma, indivíduos que fogem da Venezuela de avião não podem solicitar a residência temporária, mesmo pagando as taxas, e pessoas que chegam ao Brasil em busca de refúgio precisam ignorar sua necessidade de proteção para agilizar sua regularização.   


Segundo dados do Ministério da Justiça informados à ANSA, o país recebeu 7,6 mil solicitações de refúgio de venezuelanos entre janeiro e junho de 2017, cifra quase duas vezes maior do que a registrada em 2016 inteiro: 3.368.   


Os números do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) são ainda maiores, mas levam em conta o período até julho: 12.960 pedidos. Além disso, essas estatísticas não contabilizam as pessoas que não pedem refúgio e permanecem no Brasil em situação irregular.   


O cenário provocado por esse fluxo é particularmente grave nos estados de Roraima e Amazonas, que fazem fronteira com a Venezuela e têm convivido com um crescente número de imigrantes sem emprego e residência. (ANSA)
Veja mais notícias, fotos e vídeos em www.ansabrasil.com.br.



Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos