STF só deve julgar caso Battisti após 17 de outubro

SÃO PAULO, 06 OUT (ANSA) - O Supremo Tribunal Federal (STF) só deve julgar o habeas corpus apresentado pela defesa do italiano Cesare Battisti, preso preventivamente em Corumbá (MS), antes do dia 17 de outubro.   


Segundo o jornal "O Globo", o relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu levar o pedido à Primeira Turma do STF, que se reúne todas as terças-feiras, mas ele não deve fazer isso na sessão da semana que vem. De acordo com o diário, ainda não há prazo para o julgamento.   


A defesa de Battisti entrou com um habeas corpus para impedir que ele seja extraditado do Brasil para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 1970, quando integrava a milícia de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).   


Tido como "terrorista" pela Justiça italiana, Battisti diz ser um ex-ativista e alvo de perseguição política em seu país. Ainda segundo "O Globo", o governo brasileiro tem um plano para entregá-lo a Roma já nos próximos dias, por meio de um voo direto de Corumbá em um avião da Polícia Federal.   


Um dos entraves seria a ausência de um documento no qual a Itália se compromete a não aplicar a prisão perpétua contra Battisti, já que essa pena não existe na legislação brasileira.   


O novo pedido de extradição foi apresentado no segundo semestre do ano passado, após a posse de Michel Temer e quando o país europeu era governado por Matteo Renzi, admirador confesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu asilo político a Battisti.   


Nos últimos dias, o governo italiano aumentou a pressão pública para o Brasil entregar Battisti, com declarações de ministros e expoentes do Partido Democrático (PD), ao qual pertence o premier Paolo Gentiloni.   


Além de Luiz Fux, a Primeira Turma do STF é formada por Marco Aurélio, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.   


(ANSA)
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