Tribunal determina libertação de Cesare Battisti (3)

SÃO PAULO, 06 OUT (ANSA) - O desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, concedeu nesta sexta-feira (6) habeas corpus determinando a libertação imediata de Cesare Battisti, preso desde a última quarta (4) em Corumbá (MS). Segundo o advogado do italiano, Igor Sant'Anna Tamasauskas, trata-se de uma medida liminar. "A defesa esclarece, ainda, que está adotando as providências cabíveis para que Battisti seja solto ainda nesta noite", declarou, por meio de uma nota.   

Procurado pela ANSA, o advogado também disse que seu cliente voltará para casa assim que a Polícia Federal no Mato Grosso do Sul for informada da decisão e tomar as providências necessárias para soltá-lo.   

Battisti havia sido detido na última quarta-feira, ao tentar entrar na Bolívia com o equivalente a cerca de R$ 23 mil em moeda estrangeira, valor acima do limite de R$ 10 mil com o qual é possível sair do país sem declarar à Receita.   

Em depoimento à Polícia Federal, o italiano contou que havia viajado a Corumbá para "pescar" e que iria à Bolívia para "comprar roupas de couro". Ele viajava com mais dois amigos, Paulo Neto Ferreira de Almeida e Vanderlei Lima Silva, e foi indiciado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.   

Extradição - Battisti foi preso em meio à reabertura de seu processo de extradição pelo governo de Michel Temer, a pedido da Itália, que se aproveitou da troca de poder no Planalto para tentar reaver o ex-membro da milícia de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).   

O italiano foi condenado em sua nação à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 1970 e envolvimento com o terrorismo, mas, alegando perseguição política, fugiu para não ir à cadeia.   

Como foragido, Battisti passou por França e México, antes de chegar ao Brasil, onde quase foi extraditado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, um decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu segundo mandato como presidente deu ao italiano o status de asilado político.   

Após a notícia da reabertura do caso, a defesa de Battisti já entrou com dois habeas corpus no Supremo para barrar uma eventual extradição. O primeiro foi negado, mas o segundo está na mesa do ministro relator Luiz Fux, que pretende levar o pedido para análise da Primeira Turma do STF.   

A prisão preventiva do italiano havia sido determinada pelo juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, que alegava risco de fuga por causa do processo de extradição.   

(ANSA)
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