AGU diz que decisão sobre Battisti cabe ao presidente

SÃO PAULO, 23 OUT (ANSA) - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (23) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o presidente Michel Temer tem a prerrogativa de anular o refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti por Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de 2010.   

O pronunciamento chega na véspera da sessão da Primeira Turma do STF que analisará o habeas corpus impetrado pela defesa de Battisti, mas a AGU alega que o caso, que tem relatoria de Luiz Fux, deve ser julgado pelo plenário da corte, ou seja, por seus 11 ministros.   

"Tratando-se a extradição de ato eminentemente político, com ampla carga de discricionariedade, em que há liberdade de decisão e flexibilidade diante do caso concreto, atentando-se aos interesses envolvidos e ao cumprimento dos tratados internacionais, é notória a possibilidade de revisão, eis que as circunstâncias justificadoras da não entrega do extraditando podem ser alteradas com o passar o tempo e, dessa forma, possibilitar uma nova avaliação do Estado requerido", diz o parecer da AGU.   

A defesa do italiano alega que a decisão de não extraditá-lo não pode mais ser revista, uma vez que já se passaram mais de cinco anos do ato. "O presidente da República entende assistir direito ao governo brasileiro a decisão final relativa à permanência ou não de cidadão estrangeiro no território nacional", afirma o documento da Advocacia-Geral da União.   

Apesar de não dizer explicitamente que Temer pretende extraditar Battisti, a manifestação deixa claras as intenções do governo brasileiro, que aguarda apenas o parecer do STF para anunciar sua posição definitiva sobre o assunto.   

Battisti alega que não pode ser extraditado porque precisa sustentar o filho de quatro anos que tem com uma brasileira.   

Além disso, afirma ser alvo de perseguição política na Itália.   

Ele vive no Brasil desde 2004 e foi condenado em seu país por envolvimento em quatro assassinatos ocorridos na década de 1970.   

Se for extraditado, o italiano não cumprirá a prisão perpétua, pena à qual foi sentenciado e que não existe na legislação brasileira, mas sim 30 anos de cadeia, período máximo pelo qual uma pessoa pode ficar detida na nação sul-americana.   

A Itália voltou à carga para conseguir sua extradição no segundo semestre de 2016, após a ascensão de Michel Temer à Presidência da República. O governo deve usar como argumento a favor da expulsão a prisão de Battisti, há duas semanas, na fronteira com a Bolívia com mais de R$ 23 mil em moeda estrangeira.   

Acusado de evasão de divisas, o italiano diz que o dinheiro era dele e de mais dois amigos e que foi vítima de uma armação para extraditá-lo. (ANSA)
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