Índia apresenta lei contra 'divórcio instantâneo'

ROMA, 29 DEZ (ANSA) - O governo da Índia apresentou nesta quinta-feira (28) ao Parlamento um projeto de lei que prevê a criminalização da controvérsia prática do "divórcio instantâneo", podendo garantir até três anos de prisão aos muçulmanos.   

A prática permite que homens muçulmanos se divorciem de suas esposas apenas repetindo três vezes a palavra "talaq" ("divórcio", em tradução livre). As mulheres alegam que este tipo de separação viola o direito de igualdade.   

Caso a lei seja aprovada pelo Congresso, o "divórcio instantâneo" se tornará uma infração inafiançável, com pena de até três anos de detenção.   

"Apenas uma lei pode banir explicitamente o talaq triplo, temos que impor procedimentos legais para estabelecer pensões e proteger a guarda de crianças", disse o ministro da Justiça indiano, Ravi Shankar Prasad.   

Em agosto, diversas muçulmanas entraram com um requerimento na corte, argumentando que a prática de homens se divorciarem usando o "talaq triplo", inclusive através de aplicativos como o Skype e o WhatsApp, não apenas violava seus direitos, como deixava muitas mulheres abandonadas. Na ocasião, a Suprema Corte indiana considerou a lei inconstitucional e proibiu a prática, alegando que é ilegal e contrária aos princípios do Islã.   

A Índia é um dos poucos países onde a prática do divórcio instantâneo é rotineira e alguns grupos muçulmanos dizem que embora seja errada, a lei deveria ser revisada pela própria comunidade. (ANSA)
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