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UE aprova diretrizes para período de transição do 'Brexit'

23/03/2018 14h12

BRUXELAS, 23 MAR (ANSA) - Os líderes dos 27 países remanescentes na União Europeia aprovaram nesta sexta-feira (23), durante reunião em Bruxelas, as diretrizes para as relações com o Reino Unido após a conclusão do "Brexit".   

A decisão mantém os pontos definidos pelo princípio de acordo anunciado no início da semana, quando os negociadores confirmaram que o texto está "concluído" nas questões referentes aos direitos dos cidadãos europeus em solo britânico e vice-versa e à "conta" a ser paga por Londres.   

"O Conselho Europeus [órgão que reúne os líderes do bloco] dá as boas-vindas ao acordo alcançado pelos negociadores em partes do texto legal, cobrindo direitos dos cidadãos, compensação financeira e outros temas da retirada e da transição", diz um comunicado da UE.   

No entanto, continua pendente a questão referente à fronteira entre Irlanda, que faz parte da União Europeia, e Irlanda do Norte, que pertence ao Reino Unido. "O Conselho Europeu pede esforços intensificados nos assuntos remanescentes e reitera que nada está concordado até que tudo esteja concordado", acrescenta a nota.   

Além disso, o órgão lembra que o texto final precisa ter equilíbrio entre "direitos e obrigações" e ressalta que um Estado que não faz parte da UE não pode ter os mesmos benefícios que aqueles que são membros - mais um lembrete de que o Reino Unido não permanecerá no mercado comum europeu.   

Ainda assim, a declaração do Conselho admite negociar um acordo de livre comércio com Londres, mas apenas depois da conclusão do Brexit. "Estou contente que o Conselho Europeu tenha chegado a um acordo sobre o período de transição, isso dará certeza aos cidadãos e às empresas", afirmou a primeira-ministra britânica, Theresa May. "Encontraremos soluções seja para a Irlanda do Norte, seja para nossa futura parceria econômica", acrescentou.   

O período de transição irá de 29 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Durante essa fase, cidadãos da UE que chegarem ao país britânico terão os mesmos direitos daqueles que desembarcaram antes do Brexit. Além disso, Londres terá de respeitar as regras europeias e continuará tendo acesso ao mercado comum nesse período. (ANSA)
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