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UE pode proibir o uso de app de transporte como o UberPOP

10/04/2018 12h58

BRUXELAS, 10 ABR (ANSA) - O Tribunal de Justiça da União Europeia anunciou nesta terça-feira (10) que alguns países do bloco poderão "proibir e punir" o uso de serviços de transporte similares ao UberPOP sem a necessidade de notificar primeiro a Comissão Europeia.   

A decisão da Comissão do bloco europeu chega após a França ter banido os serviços do UberPOP, que permitia que motoristas sem uma licença de táxi pegassem passageiros, para evitar uma concorrência desleal.   

"Os países podem proibir e sancionar penalmente o exercício ilegal de uma atividade de transporte como UberPOP sem passar pela Comissão", afirmou em um comunicado o tribunal.   

O Uber afimava que a empresa não poderia ser processada pela França, porque o país deveria primeiramente comunicar a lei ao Executivo.   

A medida é mais um revés da Uber, que enfrenta problemas no sistema de carros autônomos nos Estados Unidos. Além disso, um tribunal espanhol decidiu que a empresa é um serviço de transporte, portanto, deverá ter as mesmas licenças e autorizações necessárias aos táxis.(ANSA)
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