Corte de Direitos Humanos condena Itália por confisco ilegal
ESTRASBURGO, 28 JUN (ANSA) - A Corte Europeia de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, determinou nesta quinta-feira (28) que as autoridades da Itália violaram legislações de propriedade privada ao confiscar diversos terrenos por construção abusiva no sul do país.
A sentença diz respeito a apreensões nas cidades de Bari (Puglia), Golfo Aranci (Sardenha) e Reggio Calabria (Calábria).
Segundo os juízes do tribunal, a Itália agiu de forma "desproporcional" ao confiscar os terrenos de quatro empresas (Giem, Hotel Promotion Bureau, Rita Sarda e Falgest) e um indivíduo (Filippo Gironda).
No entanto, a Corte de Estrasburgo adiou a decisão sobre a indenização em até três meses, para dar tempo de o governo e os autores da ação chegarem a um consenso sobre a cifra. De acordo com o tribunal, os proprietários dos terrenos nunca foram condenados por construção abusiva, portanto não poderiam ter seus bens confiscados.
O caso mais notório é o do complexo imobiliário Punta Perotti, na costa de Bari, construído em 1995 e demolido em 2006, por ordem da Justiça, que alegou riscos para o meio ambiente no projeto. A sentença foi criticada pelo Ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini.
"A Corte de Estrasburgo condena a Itália e defende os ecomonstros e a cimentificação selvagem? Enésima prova do fato de que certas instituições deveriam ser fechadas", declarou.
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A sentença diz respeito a apreensões nas cidades de Bari (Puglia), Golfo Aranci (Sardenha) e Reggio Calabria (Calábria).
Segundo os juízes do tribunal, a Itália agiu de forma "desproporcional" ao confiscar os terrenos de quatro empresas (Giem, Hotel Promotion Bureau, Rita Sarda e Falgest) e um indivíduo (Filippo Gironda).
No entanto, a Corte de Estrasburgo adiou a decisão sobre a indenização em até três meses, para dar tempo de o governo e os autores da ação chegarem a um consenso sobre a cifra. De acordo com o tribunal, os proprietários dos terrenos nunca foram condenados por construção abusiva, portanto não poderiam ter seus bens confiscados.
O caso mais notório é o do complexo imobiliário Punta Perotti, na costa de Bari, construído em 1995 e demolido em 2006, por ordem da Justiça, que alegou riscos para o meio ambiente no projeto. A sentença foi criticada pelo Ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini.
"A Corte de Estrasburgo condena a Itália e defende os ecomonstros e a cimentificação selvagem? Enésima prova do fato de que certas instituições deveriam ser fechadas", declarou.
(ANSA)
