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Internacional

UE chega a acordo de imigração, mas só com ações voluntárias

29/06/2018 08h28

BRUXELAS, 29 JUN (ANSA) - O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anunciou que 28 países da União Europeia (UE) chegaram hoje (29) a um acordo sobre a crise imigratória, após uma longa reunião de mais de 13 horas, em Bruxelas, que se estendeu até a madrugada.   

"Os líderes dos 28 países da UE encontraram um acordo de imigração, em conclusão ao Conselho Europeu", escreveu Tusk no Twitter. "Muitos fizeram previsões de que não teríamos um acordo, que as soluções nacionais triunfariam. Mas, esta noite, conseguimos encontrar uma solução europeia sobre a gestão dos imigrantes", afirmou, por sua vez, o presidente francês, Emmanuel Macron.   

O premier da Itália, Giuseppe Conte, foi um dos primeiros líderes a comemorar o acordo, já que o país é um dos que mais recebe embarcações com imigrantes ilegais por estar em uma posição estratégica em relação ao Mar Mediterrâneo.   

Diariamente, centenas de imigrantes chegam à costa italiana em barcos ilegais, ou são resgatados por ONGS, e há anos a Itália quer os países da UE compartilhem da responsabilidade na crise.   

"Quem chega à Itália, chega à Europa", argumentou Conte.   

"A partir de hoje, a Itália não está mais sozinha", comemorou o premier, que levou 10 propostas sobre a crise imigratória para os colegas europeus avaliarem. "Foi uma longa negociação, mas dessa cúpula saiu uma nova Europa, mais responsável e solidária", elogiou Conte.   

Porém, pouco tempo depois, o governo italiano voltou atrás e reconheceu que o acordo não prevê o que o país gostaria, pois não impõe nenhuma obrigatoriedade de ação.   

O texto final pede que UE retome o fundo de financiamento a países da África, principalmente os que são rotas de imigrantes africanos, e intensifique as relações com as nações de origem e trânsito dos migrantes.   

O documento também contém a proposta de criar centros de acolhimentos para consentir o desembarque de imigrantes e, em caso necessário, o trânsito dos mesmos para outros países, sob coordenação e cooperação da Agência da ONU para Refugiados (Acnur). Mas esses centros seriam abertos em "países fora da UE", e as nações europeias poderão ter seus próprios centros apenas por iniciativa voluntária - vários governos, inclusive a Itália, já se pronunciaram que não abrirão as estruturas -. O ministro do Interior ialiano, Matteo Salvini, do partido de extrema-direita Liga Norte, comentou que a Itália conseguiu apenas "70%" do que queria no Conselho Europeu. "Não acredito somente em palavras, vamos esperar as ações", disse.   

O novo governo italiano, que tomou posse há cerca de um mês, tem impedido que novas embarcações com imigrantes ilegais cheguem ao país. Salvini negou ao menos três pedidos de embarcações gerenciadas por ONGs que levavam centenas de imigrantes resgatados no Mediterrâneo. Com a negativa, outras nações, como Malta e Espanha, foram obrigadas a abrir os portos para os estrangeiros.   

Essa prática desagradava a nações que são contrárias ao recebimento de imigrantes. O primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, confessou que o acordo entre os 28 países só foi alcançado porque as medidas aprovadas são "voluntárias", ou seja, sem obrigação compulsória de adoção. De fato, a palavra "voluntária" aparece quatro vezes no texto, que fala de "reassentamento voluntário", "base voluntária" para a abertura de centros de acolhimento, "repatriamento humanitário voluntário" e "realocação voluntária".   

"Na UE, todos aqueles que forem salvos, nas normas do direito internacional, deverão ser abrigados com base num esforço compartilhado, e transferidos a centros supervisionados instituídos pelos Estados-membros, unicamente com base voluntária. Neste caso, com um tratamento rápido e seguro que consentiria, com pleno apoio da UE, a distinção entre os migrantes irregulares, que serão repatriados, e as pessoas que necessitam de proteção internacional, as quais se aplicaria o princípio de solidariedade", define o item 6 do acordo.   

A Itália, por sua vez, pedia a criação de portos europeus para o desembarque dos imigrantes e a distribuição obrigatória entre os países do bloco de todos os imigrantes - tanto os solicitantes de asilo quanto os ilegais -.   

Já o ministro do Exterior da Tunísia, Khemaies Jhinaoui, anunciou que seu país não abrirá os centros de acolhimento. "A Tunísia controla sua costa e seu território. Colaboramos com a Itália e a Europa nas operações de resgate no mar. É nosso dever [tomar nossas próprias decisões] e faz parte do direito internacional", rebateu.   

Além do tema da imigração, a cúpula europeia aprovou a renovação das sanções contra a Rússia, que deverão ser anunciadas formalmente nas próximas semanas. (ANSA)
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