PUBLICIDADE
Topo

Após pressão da UE, Polônia recua de reforma judiciária

22/11/2018 13h21

VARSÓVIA, 22 NOV (ANSA) - Ameaçada de punição pela União Europeia, a Polônia recuou da proposta de reduzir a idade de aposentadoria compulsória dos juízes da Suprema Corte, medida que havia motivado uma denúncia por violação da independência judiciária.   

O Parlamento polonês aprovou nesta quarta-feira (21) uma emenda que permite que integrantes do principal tribunal do país continuem exercendo suas funções até os 70 anos de idade, e não mais até os 65, como havia sido imposto por uma lei anterior.   

A proposta recebeu 215 votos a favor e 161 contra e foi apresentada pelo partido populista Direito e Justiça (PiS), o mesmo que havia tentado reduzir a idade de aposentadoria dos juízes da Suprema Corte.   

A medida anterior afetara um terço dos integrantes do tribunal, inclusive a presidente Malgorzata Gersdorf, de 66 anos. "Nossa reforma é boa, necessária e será implantada, mas devemos evitar que a Polônia seja multada pela União Europeia", afirmou o parlamentar Andrzej Dera, do PiS.   

Em setembro passado, a Comissão Europeia havia denunciado a Polônia à Corte de Justiça do bloco por violação do princípio da independência judiciária, o que poderia levar a multas bilionárias e até à suspensão do direito a voto do país em Bruxelas.   

Em outubro, o tribunal europeu concedeu liminar suspendendo a lei. O governo polonês alegava que a redução da idade de aposentadoria dos juízes era necessária para tornar a Suprema Corte mais "democrática" e afastar resquícios da era comunista.   

"87% dos poloneses querem ficar na União Europeia, então somos obrigados a respeitar os procedimentos do Tribunal de Justiça da UE", admitiu o deputado Lukasz Schreiber, também do PiS, mesmo partido do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki e ao qual é ligado o presidente Andrzej Duda, oficialmente "independente".   

(ANSA)
Veja mais notícias, fotos e vídeos em www.ansabrasil.com.br.