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Governo britânico revela documento jurídico sobre Brexit

03/12/2018 18h51

ROMA, 3 DEZ (ANSA) - O Reino Unido divulgou nesta segunda-feira (3) um documento que detalha os pontos jurídicos envolvidos na saída do país da União Europeia (UE), o chamado Brexit. O resumo tem 43 páginas e será apresentado pelo procurador-geral britânico, Geoffrey Cox, ao Parlamento. Entre as principais questões abordadas está o futuro da fronteira entre as Irlandas, um dos pontos mais importantes e polêmicos das negociações. Segundo Cox, o processo de "divórcio" é complexo e tem longa duração, por isso, é necessário ter um período para que ambas as partes consigam se ajustar às alterações. O procurador ainda afirmou que após a confirmação do acordo, o Reino Unido e a UE não terão o direito de encerrar o pacto. Já sobre o período de transição, o arquivo aponta que não houve acordo e deverá ser encerrado em determinado momento, porque não será possível estendê-lo indefinidamente. O período final previsto é 31 de dezembro de 2020. No entanto, conforme publicado no resumo, se esse período for estendido, o governo da primeira-ministra Theresa May deverá realizar pagamentos adicionais à União Europeia. O documento é dividido em oito partes, sendo elas: direitos dos cidadãos; disposições comuns; disposições separadas; liquidação financeira; transição; disposição final e institucional; anexo sobre os protocolos das Irlandas; e protocolos do Brexit. Renúncia Hoje cedo, May rejeitou todas as especulações de que poderia renunciar em caso de sofrer uma derrota na votação sobre o Brexit agendada para 11 de dezembro e afirmou que ainda estará no cargo nas próximas duas semanas. "Eu ainda terei um emprego dentro de duas semanas. Meu trabalho é garantir que faremos o que o povo nos pediu: deixar a União Europeia, mas fazê-lo de uma maneira que seja boa para o povo", disse em entrevista à rede ITV. Além disso, a primeira-ministra britânica afirmou que não realizará nenhuma modificação no atual plano do divórcio firmado com os demais líderes da UE. (ANSA)
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