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Itália adia decisão sobre adesão a Pacto da ONU de migração

19/12/2018 14h44

ROMA, 19 DEZ (ANSA) - A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quarta-feira (19) uma moção que obriga o governo a "adiar a decisão sobre a adesão da Itália ao Pacto Global da ONU sobre Migração". O documento foi apresentado pelo Movimento 5 Estrelas (M5S) e pelo partido ultranacionalista Liga como resultado de uma extensa avaliação, "derrubando todos que planejavam obrigar o governo a decidir imediatamente se assinará o acordo ou não".   

Uma moção criada pelo Partido Democrata é totalmente oposta e compromete o governo a "aderir ao Pacto Global pela migração".   

No último dia 28 de novembro, o governo da Itália afirmou que não assinaria o acordo intergovernamental, o "Global Compact for Migration", que foi ratificado mundialmente durante uma conferência em Marrakech, no Marrocos. Tanto o primeiro-ministro da Itália, Giuseppe Conte, e o vice-premier e ministro do Interior, Matteo Salvini, responsável pelo endurecimento das políticas migratórias do país, concordam em deixar o Parlamento escolher sobre o assunto.   

Para o presidente da Câmara, Roberto Fico, a Itália deve sentar-se à mesa de negociações. "Pacto Global pela Migração, esta é a tradução do Pacto Global. Como a imigração é um problema global, devemos sentar à mesa com todos os países do mundo, especialmente aqueles de onde os migrantes saem, para enfrentar o problema", disse.   

O "Global Compact for Migration" é resultado da Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em setembro de 2016 e que se compromete em desenvolver um pacto para migração segura, ordenada e dentro da lei.   

O texto lista 23 princípios, como minimizar os "fatores adversos e estruturais que obriga as pessoas a abandonarem seu país de origem", "aumentar a disponibilidade e flexibilidade das vias de migração regular", "salvar vidas e empreender iniciativas internacionais coordenadas sobre migrantes desaparecidos" e "reforçar a resposta ao tráfico ilícito de migrantes".   

Além disso, defende "utilizar a detenção de migrantes apenas como último recurso e buscar outras alternativas", "proporcionar aos migrantes acesso a serviços básicos", "eliminar todas as formas de discriminação" e "colaborar para facilitar o regresso e readmissão em condições de segurança. (ANSA)
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