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Parlamento do Reino Unido rejeita Brexit sem acordo

13/03/2019 18h05

LONDRES, 13 MAR (ANSA) - Em uma votação apertada, o Parlamento do Reino Unido aprovou nesta quarta-feira (13) uma moção contra um Brexit sem acordo sob quaisquer circunstâncias.   

O texto recebeu 321 votos favoráveis e 278 contrários, uma diferença de apenas 43. Anteriormente, a Câmara dos Comuns rejeitara o tratado do Brexit por diferenças de 230, em 15 de janeiro, e 149 votos, em 12 de março.   

A moção inicial, apresentada pelo governo da primeira-ministra Theresa May, tinha como objetivo prevenir a saída do Reino Unido da UE especificamente sem um acordo de retirada. Os deputados, no entanto, aprovaram, por 312 votos a 308, uma emenda de trabalhistas e conservadores moderados rejeitando um divórcio sem acordo em quaisquer circunstâncias.   

Isso levou o governo a pedir que seus deputados votassem contra sua própria moção, que acabou passando mesmo assim, apesar da modificação.   

A Câmara dos Comuns ainda rejeitou, por 374 a 164, uma emenda de parlamentares conservadores que previa a possibilidade de saída sem acordo em 22 de maio, mas com o compromisso de manter o status quo nas relações com a União Europeia até dezembro de 2021.   

A moção aprovada nesta quarta, no entanto, não é vinculativa.   

Segundo May, o Brexit imediato, marcado para 29 de março, continua sendo a "saída padrão" para o caso de falta de acordo com Bruxelas.   

"As opções são as mesmas que sempre foram. A Câmara deu hoje uma clara maioria contra sair sem acordo, mas vou repetir o que já disse antes: o padrão legal nas legislações europeia e britânica é que o Reino Unido vai sair sem acordo a não ser que outra coisa seja concordada. O ônus está com cada um nesta Câmara", disse a primeira-ministra.   

Essa situação, contudo, pode mudar nesta quinta-feira (14), quando o Parlamento votará uma moção para adiar o divórcio, algo que também dependeria do aval da UE.   

O governo colocará duas opções na mesa: aceitar o acordo de May como texto-base, em troca de um "adiamento técnico" de 30 dias para aprovar as legislações relativas, ou uma ampliação de longo prazo, o que poderia levar o país a participar das eleições europeias de maio.   

O líder da oposição, Jeremy Corbyn, disse que a Câmara deve "assumir o controle" do Brexit e que um pedido à UE para adiar a separação é "inevitável". Enquanto isso, o Parlamento Europeu aprovou uma série de medidas de emergência para se prevenir contra um Brexit litigioso.   

O plano prevê ações temporárias para minimizar o impacto de uma ruptura imediata, como a autorização para exportação de determinados produtos da UE para o Reino Unido, a manutenção de um programa de cooperação na fronteira entre as Irlandas e medidas para garantir a segurança aérea.   

O principal entrave do acordo do Brexit é o "backstop", mecanismo que garante a manutenção de fronteiras abertas entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e a Irlanda do Norte, território britânico, caso Londres e Bruxelas não assinem um acordo comercial no período de transição.   

May obteve da União Europeia a garantia de que não haverá jogo duro para provocar a ativação do backstop, mas os críticos do acordo temem a criação de uma espécie de fronteira entre a Irlanda do Norte e o restante do Reino Unido ou que o governo seja forçado a assinar um tratado comercial ruim para evitar esse mecanismo. (ANSA)
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