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Comissão Europeia multa Nike em 12,5 milhões de euros

26/03/2019 09h21

ROMA, 26 MAR (ANSA) - A Comissão Europeia revelou nesta segunda-feira (25) ter multado a Nike em 12,5 milhões de euros pelas restrições impostas aos clubes e federações de futebol na comercialização de artigos esportivos fora de seus respectivos países. "A Comissão concluiu que as práticas ilegais da Nike, em vigor há cerca de 13 anos - de 1º de julho de 2004 a 27 de outubro de 2017 -, dividiram o mercado único e impediram os licenciados na Europa de vender produtos em um país diferente", explicou a comissária Margrethe Vestager, encarregada da política de competição. De acordo com o relatório, entre os principais afetados estão o Barcelona, Manchester United, Juventus, Inter de Milão, Roma e a Federação Francesa de Futebol.   

Na lista de produtos há artigos como canecas, brinquedos, malas, entre outros. Todos possuem imagens ou logotipos protegidos por diretos de propriedade intelectual. "A decisão de hoje garante que os envolvidos, assim como os consumidores, possam aproveitar ao máximo um dos principais benefícios do mercado único: a capacidade de comprar em toda a Europa", acrescentou Vestager. Em junho de 2017, a Comissão abriu uma investigação antitruste sobre algumas práticas de licenciamento e distribuição da Nike, para verificar se a empresa estava limitando ilegalmente a venda transfronteiriça e on-line dentro do Mercado Único da UE. "A investigação mostrou que os acordos de licença e distribuição não exclusivos assinados pela Nike constituíam uma violação das regras de concorrência da UE", finalizou. (ANSA)
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