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Parlamento Europeu aprova controversa lei de copyright

26/03/2019 14h03

BRUXELAS, 26 MAR (ANSA) - O Parlamento Europeu aprovou hoje (26) uma nova legislação sobre direitos autorais na internet. O projeto, que tinha sido negociado em fevereiro, recebeu 348 votos favoráveis e 274 contrários, com 36 abstenções. As novas normas, porém, já provocam reações, pois vão forçar gigantes de tecnologia como Google e Facebook a pagarem empresas de conteúdo pelo uso de notícias em seus serviços. Os críticos alegam que a legislação pode cercear a liberdade de expressão na web, além de causar ônus para vários sites.   

Os pontos mais polêmicos do texto são os artigos 11 e 13. O primeiro visa a regulamentar o compartilhamento e a reprodução de conteúdo jornalístico produzido por empresas de mídia e veículos de comunicação, como jornais, sites de notícias e canais de TV. O artigo abre a possibilidade, facultativa a editores, de negociar acordos com plataformas e redes sociais para que essas paguem pelos conteúdos jornalísticos. Ou seja, a plataforma que reproduzir reportagens ou notícias pode ser obrigada a pagar uma taxa para o veículo original.   

Ficam de fora da lei os links e extratos de resumos, o que permite que o Google e outros agregadores de notícias continuem operando.   

Já o artigo 13 tem como objetivo regulamentar o compartilhamento e a reprodução on-line de conteúdo protegido por direitos autorais como músicas e filmes.   

Conhecido como "filtro de uploads", o artigo estabelece que qualquer plataforma que permite uploads de usuários, como o Facebook, o Twitter e o Youtube, será responsável por monitorar e filtrar os conteúdos recebidos, a fim de identificar e prevenir violações de direitos autorais. Os usuários que compartilharem conteúdos com direitos autorais não correrão o risco de sanção, mas as plataformas serão as responsáveis e terão que remunerar os autores caso acabem lucrando com a difusão do conteúdo. A legislação, porém, não obriga a criação de filtros de upload.   

"O projeto estabelece um objetivo a ser alcançado: plataformas online não devem ganhar dinheiro com material criado por outras pessoas sem as compensar", disse o porta-voz do Parlamento Europeu, John Schranz. (ANSA)
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