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Relatório da UE alerta para problemas ambientais no Mercosul

Relatório afirma que Brasil "regrediu" em questões ambientais desde 2014  - Getty Images/iStockphoto
Relatório afirma que Brasil 'regrediu' em questões ambientais desde 2014 Imagem: Getty Images/iStockphoto

01/04/2021 14h15

A Comissão Europeia publicou um documento em que afirma que o acordo de comércio entre o bloco europeu e o Mercosul apresenta vantagens econômicas para ambos os lados, mas alerta para os riscos de danos ambientais e sociais por conta do pacto.

Chamado de "Avaliação do Impacto da Sustentabilidade em Apoio às Negociações da Associação da União Europeia com o Mercosul", o texto de oito páginas detalha diversos aspectos da parceria em vários campos, trazendo "cenários hipotéticos, conservadores e também ambiciosos". Também há um documento com recomendações, esse com mais de 20 páginas.

Na questão dos direitos humanos, o texto ressalta preocupações especialmente com as comunidades indígenas. Apesar de pontuar que todos os países sul-americanos envolvidos têm legislações de proteção a essas minorias, há o temor "de uma desconexão entre a teoria e a prática e a proteção dos direitos dos indígenas e acesso à Justiça".

"Enquanto houve melhorias na Argentina e no Paraguai na última década, a situação no Brasil regrediu desde 2014. Depois de uma fase de uma extensiva demarcação de terras na década anterior, a extensão das reservas indígenas cessou nos últimos anos. O reforço para a agência para os direitos dos indígenas (Funai) teve sérios cortes de orçamento nos últimos anos", diz o texto.

Para os analistas, esses problemas provocaram uma expansão agrícola que coloca em risco o direito dos indígenas de permanecer em suas terras e manter suas tradições. Citando que, entre 2004 e 2012, houve uma queda no desmatamento, o que mostra que "é possível incrementar a produção sem comprometer os direitos dos indígenas", "há sérias preocupações sobre a força das proteções existentes".

Questões ambientais

Quando o texto aborda as questões ambientais, o documento ressalta uma "preocupação moderada" com o Brasil mais do que com os outros países do bloco sul-americano. Citando novamente que já foi possível aumentar a produção sem elevar o desmatamento, os especialistas alertam para as mudanças dos últimos anos.

Mais especificamente, os especialistas "concluem que os impactos positivos dependem do Brasil, em especial, respeitar o detalhamento das promessas contra o desmatamento ilegal e restauração florestal" feitas no documento apresentado à União Europeia.

No setor de impactos sociais, o documento destaca que os modelos previstos terão "efeitos positivos no bem-estar" na UE, Brasil e Argentina e "neutros" no Uruguai e Paraguai, mas ressalta que a questão de aumento de salários não será sentida no território brasileiro.

Os especialistas ainda pontuam algumas recomendações para a Comissão Europeia em todos os pontos analisados. Nas questões econômicas, o alerta é mais para o prazo dado para a redução de tarifas.

Porém, nos pontos sociais, de meio-ambiente e direitos humanos, o relatório destaca que é preciso "mitigar" o risco de danos negativos nos países do Mercosul, tanto das comunidades indígenas como dos trabalhadores rurais.

Já ao divulgar os documentos, a Comissão Europeia ressaltou que o acordo UE-Mercosul "terá impactos positivos nas economias de ambos os blocos e pode contribuir para a recuperação econômica da crise causada pela pandemia [Covid-19] atual".

"A importância desse acordo vai além dos benefícios econômicos: vai consolidar uma parceria crítica entre os dois blocos, baseada em valores comuns", diz ainda.

O acordo entre os dois blocos começou a ser negociado em 2000, mas apenas em 2019 ele foi firmado. Agora, ele precisa ser aprovado nos Parlamentos dos 27 países-membros da UE - o que vem sofrendo bastante resistência por conta das questões ambientais envolvendo o Brasil e o protecionismo agrícola de alguns países, como no caso da França.

Números da economia

O relatório ainda aponta as questões das exportações entre os blocos, em cenários conservadores e otimistas.

No setor de carne bovina, as importações do Mercosul para a União Europeia aumentarão em ambos os cenários (30% e 64%, respectivamente), mas a produção no bloco econômico deve cair entre 0,7% a 1,2%.

As exportações de laticínios dos europeus para os sul-americanos aumentarão entre 91% e 121%, devido a uma elevada redução de impostos de importação no Mercosul e o reconhecimento da denominação de origem por parte pelos países da América do Sul deve aumentar a exportação de queijos.

"As exportações de bebidas da UE para o Mercosul aumentarão 36% (38% no cenário ambicioso), e as exportações do Mercosul para a UE, 28% (35% no cenário ambicioso). Relativamente às exportações da UE, é previsto que estas se concentrem no vinho e nas bebidas alcoólicas, devido à redução tarifária. No que concerne o Mercosul, a expansão deve se concentrar no vinho", ressalta.

O acordo trará um aumento de 32% a 36% das exportações de têxteis e vestuário do Mercosul para a EU, e, no caminho inverso, crescem entre 311% e 424%. As exportações de máquinas aumentarão 78% a 100% dos europeus para os sul-americanos e, no cenário oposto, será de 17% a 22%.