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1 mês

Corte da Alemanha proíbe extradição de 2 migrantes à Itália

29/07/2021 15h12

BERLIM, 29 JUL (ANSA) - O tribunal administrativo da Renânia do Norte-Vestfália, na Alemanha, decidiu nesta quinta-feira (29) proibir a extradição de dois requerentes de asilo à Itália porque "correm o risco de sofrer tratamento desumano e degradante".   

A sentença acolhe um recurso apresentado por dois migrantes da Somália e do Mali que, devido ao regulamento de Dublin, deveriam ter sido reenviados ao território italiano, onde ocorreu o primeiro desembarque, para realizar o procedimento de asilo.   

A medida foi tomada porque "ambos os requerentes não teriam acesso a um serviço de acolhimento e outros cuidados em caso de retorno ao país, incluindo moradia e trabalho".   

"Existe um sério risco de não conseguirem satisfazer durante muito tempo as suas necessidades mais básicas se forem transferidos de volta para a Itália", diz o comunicado publicado pelo tribunal em seu site.   

A decisão indica uma crítica ao sistema italiano de gestão da crise migratória e deixa claro que "o chamado Decreto Salvini de 2018, responsável por limitar os direitos dos requerentes de asilo e beneficiários de proteção na Itália, foi reformado em dezembro do ano passado. No entanto, as regras que regem a perda do direito à moradia em centro de acolhimento continuam a ser aplicadas".   

De acordo com os juízes, "encontrar um lugar para dormir não é fácil para quem não tem recursos financeiros para contar e abrigos para os sem-teto ou centros de emergência não estão disponíveis em número suficiente" na Itália.   

Esta não é a primeira vez que a justiça da Alemanha toma essa decisão. Em janeiro passado, o tribunal superior já havia recusado outro pedido de transferência de migrantes para a Grécia pelo mesmo motivo. (ANSA)
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