UE reativa ação contra Reino Unido por violação no Brexit
A União Europeia anunciou hoje a reabertura de um procedimento de infração contra o Reino Unido por violação dos acordos do Brexit, que havia sido paralisado em novembro do ano passado, e a abertura de mais dois processos.
O anúncio foi realizado depois que o governo de Boris Johnson apresentou uma lei que desaplica, de maneira unilateral, todos os elementos fundamentais do Protocolo para a Irlanda do Norte.
Sobre o procedimento suspenso, que havia sido aberto em março do ano passado, a Comissão Europeia irá enviar o parecer motivado, a segunda fase do percurso judicial. Já para as duas novas ações, serão enviadas as cartas formais de notificação.
"Não há nenhuma justificativa política para mudar unilateralmente um acordo internacional. É uma violação da lei internacional, é ilegal. Isso viola extremamente a confiança, cria profundas incertezas e sombras sobre nossa cooperação de maneira geral. É inaceitável", disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic.
O representante europeu ainda afirmou que está "convicto que com uma verdadeira vontade política, é possível fazer funcionar o protocolo". Mas, Sefcovic destacou que há uma "relutância" do Reino Unido em cumprir os acordos e que, desde fevereiro deste ano, estavam ocorrendo "conversas significativas". Porém, o projeto apresentado por Londres nesta semana "vai diretamente contra esse espírito".
O processo retomado afirma que o Reino Unido não está atuando como o firmado em contrato, em particular, relativamente às solicitações de certificação para a circulação de bens agroalimentares. Já as duas novas ações são referentes à falta de cumprimento das obrigações previstas das normas sanitárias e fitossanitárias.
Conforme Sefcovic, o Reino Unido "não está efetuando os controles necessários e não garante pessoal e infraestrutura adequados aos postos de controle de fronteiras da Irlanda do Norte" e ainda falta a "transmissão à UE de dados comerciais estatísticos relativos à Irlanda do Norte, como previsto pelo Protocolo".
Após o anúncio da UE, o governo de Londres afirmou que "está decepcionado" e que as propostas do bloco europeu de ajustamento do protocolo seriam destinadas apenas a "piorar a situação com mais barreiras e mais controles" entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.
O governo britânico ainda afirmou que analisará "com atenção" os documentos dos processos e "responderá formalmente no tempo certo".
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