Responsabilizar polícia por seus atos é essencial, diz consultor que treinou forças pós-apartheid

A principal lição que experiências internacionais podem ensinar à polícia brasileira, tanto em protestos como no policiamento urbano, é de criar mecanismos para responder à população pelos seus atos, opina o consultor em reforma policial Eddie Hendrickx.

O belga, que participou da reforma policial na África do Sul no pós-apartheid (regime de segregação racial terminado em 1994), esteve em São Paulo nesta semana para o 14º Colóquio de Direitos Humanos da ONG Conectas.

O evento debate direitos humanos no contexto de protestos populares - da Primavera Árabe às manifestações de rua no Brasil - e, entre outros temas, o papel do Estado na repressão ou na proteção dos cidadãos.

Hendrickx argumenta que muitas polícias no mundo ainda agem segundo um modelo de "controle de multidões", baseado na força, em vez de "gerenciamento de multidões", mais fincado na defesa dos direitos dos manifestantes.

"Em muitos países, o conceito de lei e ordem foi invertido, de forma que a ordem seja implementada (pela polícia) antes do que a lei (de proteção e direitos das pessoas), protegendo-se o espaço público antes que os cidadãos", disse Hendrickx na palestra.

Em entrevista à BBC Brasil, o especialista - que atualmente dá consultoria à polícia da conturbada República Democrática do Congo - diz que um elemento-chave para a melhor eficiência policial é o reconhecimento, por parte da corporação, da necessidade de responder por seus atos.

"A polícia deve explicar às instituições e às pessoas o que tem feito. É preciso responder não apenas ao governo, mas aos cidadãos - sentir a necessidade de explicar o que aconteceu, por que determinadas ações foram tomadas e consultar cidadãos para identificar as prioridades locais e tomar decisões", diz.

Código de conduta

Na África do Sul, sua estratégia para a polícia pós-apartheid envolveu o retreinamento das forças policiais em um novo código de conduta que englobasse direitos humanos e a criação de mecanismos de responsabilização, em que ações e ofensivas policiais fossem alvo de escrutínio e punição em casos de excessos.

Com relação a protestos populares, foi preciso, por parte da polícia, "um entendimento de que as manifestações são necessárias à sociedade, e não algo negativo", afirma.

Outras táticas defendidas por Hendrickx são identificar padrões de violência para preveni-los; adotar a negociação com manifestantes para reduzir a tensão; entender que manifestantes não são criminosos e que atos de desordem são quase sempre seletivos ou limitados; perceber que o modo como a polícia reage vai influenciar o comportamento da multidão; e, sobretudo, reavaliar o trabalho após os protestos e aprender com o ocorrido.

Mas o especialista afirma que a polícia sul-africana se remilitarizou desde então e viveu retrocessos.

A violência policial no país africano voltou a gerar debates quando, em agosto de 2012, a polícia abriu fogo contra um grupo de mineiros que faziam greve, matando mais de 30 deles. Foi um dos mais violentos episódios do país desde o fim do apartheid.

"Até hoje, não tenho conhecimento de que tenha havido nenhuma conclusão (a respeito da matança)", diz Hendrickx. "Até no nível máximo de autoridades é preciso (haver) responsabilização, explicar ao público o que houve no episódio e o que mudou desde então."

Hendrickx diz que a polícia agiu mal ao dirigir-se aos manifestantes armada com fuzis e ao reagir com essas armas quando se sentiu ameaçada pelos grevistas (alguns deles portavam paus e facões).

"A defesa da policia é que tentaram negociar, mas eu acho que eles não usaram tudo o que tinham a seu dispor antes de recorrer à violência. Naquele dia, a decisão de intervir foi errada. (A não-intervenção) poderia parecer uma derrota do ponto de vista policial, mas eles teriam ganhado ao não matar mais de 30 pessoas. Essa lógica pode ser aplicado à maioria das situações em que há violência."

'Não há inimigos'

Hendrickx é defensor, também, de princípios de polícia comunitária, que envolvam decisões de segurança em conjunto com outras áreas do poder público e com a população.

"(É preciso) repensar o papel da polícia de, em vez de apenas ser reativa quando há um foco de distúrbios ou crimes, pensar preventivamente e com inteligência, melhorar a forma como a polícia se reporta ao Poder Judiciário para aumentar a eficiência das investigações e profissionalizar sua atuação."

Hendricks visitou UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio em 2008 e deu palestras à polícia fluminense. Quanto às recentes tensões em algumas comunidades onde há UPPs, o especialista diz que resultados de iniciativas como essa tendem a demorar e que implementar mais mecanismos de resposta policial à população ajudariam a melhorar as relações entre cidadãos e as tropas.

"É um processo contínuo, mas você tem de manter o foco nos objetivos, sem mudá-los a cada eleição. Se você dispersa, você regride. Mesmo na Bélgica (seu país natal), onde uma reforma policial começou em 1998, o trabalho ainda não terminou."

Um dos elementos que uma força policial que lida com civis tem de ter em mente, diz Hendricks, é que "não há inimigos".

"As pessoas podem ser criminosas ou violentas, mas elas não são inimigos a serem destruídos."