Mariana: Acordo com governo só defende patrimônio de mineradoras, diz procurador

<div class="bbc-byline"> <div class="person"> <p class="name">Ricardo Senra - @ricksenra</p> <p class="role">Da BBC Brasil em São Paulo</p> </div> </div> <p>Para o Ministério Público Federal, o acordo anunciado nesta quarta-feira entre governos, Samarco, Vale e BHP Billiton "só se preocupa com o patrimônio das empresas e os reflexos financeiros sobre as mineradoras", e não com o meio ambiente ou as pessoas afetadas pelo desastre de Mariana (MG).</p> <p>À BBC Brasil, o procurador Jorge Munhós de Souza, que atua na força-tarefa que investiga a tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro passado, classificou o anúncio feito no Palácio do Planalto como "injustificável" e "incompreensível".</p> <p>Segundo ele, da maneira como foi apresentado, o texto "inviabiliza, na prática, o pagamento de multas pelas responsáveis pelo desastre".</p> <p>De acordo com o anúncio, que teve a presença da presidente Dilma Rousseff, a Samarco deverá que desembolsar R$ 2 bilhões em 2016 e outros R$ 2,4 bilhões até 2018 na reparação dos impactos da tragédia ambiental, considerada a maior da história do Brasil. O acordo inclui as mineradoras e os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.</p> <ul> <li> Leia também: Maioria do STF vota por tornar Cunha réu: o que deve acontecer agora? </li> </ul> <p>"O Ministério Público Federal tentou até o último momento entender essa negociação. Mas ela foi feita entre governo e empresas, éramos convidados em cima da hora e nunca recebemos a documentação técnica que embasou as decisões", diz Souza. "Agora trabalharemos para que o acordo não seja homologado judicialmente."</p> <p>Em nota, a mineradora Vale disse que o "acordo de longo prazo assegura recuperação do meio ambiente e retomada da atividade econômica na região impactada".</p> <p>Ainda segundo a companhia, uma das proprietárias da Samarco, dona da barragem que se rompeu, o texto "garante voz para as comunidades e estabelece programas baseados em estudos científicos".</p> <p>A Procuradoria, entretanto, discorda. "Os afetados não tiveram nem chance de participar. Está claro que este é um acordo do poder público. Aconteceu em Brasília, e este é um dos principais problemas", diz o procurador.</p> <ul> <li> Leia também: EUA: 5 consequências das vitórias de Trump e Hillary nas primárias da Superterça </li> </ul> <p>Murilo Ferreira, diretor-presidente da Vale, classificou o anúncio como "um marco para todos os envolvidos", segundo a nota da empresa.</p> <p>"Um acordo é sempre melhor do que uma disputa judicial. Ele permitirá acelerar as medidas de remediação do meio ambiente e indenização dos afetados, complementando todas as ações iniciadas pela Samarco desde o primeiro momento", disse.</p> <h2>Homologação</h2> <p>Além dos valores que devem ser desembolsados até 2018, um total R$ 240 milhões será investido nos próximos 15 anos em "medidas de compensação" nas regiões afetadas. Outros R$ 500 milhões deverão "custear obras de saneamento básico em cidades impactadas como medida compensatória adicional", afirma o acordo.</p> <p>Entre 2019 e 2021, segundo a Vale, o gasto anual com a reparação "corresponderá a um valor entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhão". Depois de 2022, "devem ser feitos aportes suficientes para a execução dos projetos aprovados", completa a companhia, sem dar detalhes sobre esses projetos.</p> <p>"Como limitar financeiramente o gasto das empresas com a recuperação do rio Doce, de todo o ecossistema local e das populações atingidas se ainda não existe um diagnóstico do dano, nem sua valoração?", questiona o procurador Jorge Munhós de Souza.</p> <p>Segundo ele, o Ministério Público Federal trabalha agora para que o acordo extrajudicial não seja homologado oficialmente. "Serão medidas judiciais, como uma ação civil pública que busque oferecer uma efetiva reparação integral do meio ambiente com garantia e proteção aos atingidos", adianta.</p> <p>"O acordo viola frontalmente um princípio fundamental nesta discussão, que é o do 'poluidor pagador'. Nele, o poluidor tem obrigação integral de recuperação dos danos. Mas o acordo de hoje limita os aportes realizados pelas empresas para realizar essas ações", diz o representante do Ministério Público Federal.</p> <p>"Se você ler o texto, perceberá valores altos, mas a formatação que foi dada à incidência dessas multas inviabiliza que essas elas sejam pagas em caso de descumprimento."</p> <ul> <li> Leia também: Quais passaportes abrem mais portas no mundo? 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Ele cria uma fundação privada que confere às mineradoras o poder de tratar de cada violação de direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais no varejo", diz a entidade.</p> <p>Na opinião do Movimento dos Atingidos por Barragens, que atua na defesa de populações afetadas pela atividade mineradora, "o acordo realizado para a suposta reconstrução do rio Doce representa a rendição ao criminoso".</p> <p>O grupo prossegue, em nota: "realizado em gabinetes e sem participação nenhuma das vítimas que foram atingidas, o acordo cede ao réu todos os poderes para decidir sobre o futuro de uma região que ele mesmo destruiu".</p>

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