Processo de impeachment

Impeachment, TSE, semipresidencialismo? Entenda as próximas etapas da crise

Mariana Schreiber

Da BBC Brasil em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    A presidente Dilma Rousseff, que enfrenta turbulência política em seu governo

    A presidente Dilma Rousseff, que enfrenta turbulência política em seu governo

A crise política tomou novos contornos dramáticos nas últimas semanas conforme uma série de notícias negativas aumentou o desgaste da presidente Dilma Rousseff.

Entre os fatores que vêm minando a estabilidade do governo estão o agravamento da crise econômica, novas ações da operação Lava Jato e as enormes manifestações realizadas no domingo (13).

No momento, Dilma enfrenta três ameaças ao seu mandato: um possível processo de impeachment no Congresso; uma ação que pode resultar na cassação de seu mandato e do vice-presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral; e a discussão – que vem ganhando fôlego – em torno de uma possível mudança em direção a um sistema político que restringisse seus poderes, como, por exemplo, o semipresidencialismo.

No momento, o cenário é muito imprevisível, não dá para negar. Mas para você não ficar perdido nessa confusão, a BBC Brasil preparou abaixo um resumo de quais são os possíveis próximos capítulos dessa história.

Como anda o impeachment?

O trâmite de impeachment contra Dilma está parado na Câmara dos Deputados desde dezembro, à espera da nomeação dos membros da comissão especial que emitirá um parecer a favor ou contra a abertura de um processo de fato.

No fim do ano passado, o STF decidiu que essa comissão deveria ser formada a partir de indicações dos líderes de cada partido. No entanto, Cunha não aceitou esse modelo e recorreu da decisão, na tentativa de viabilizar a escolha dos membros por meio de uma eleição, em que poderiam votar todos os deputados.

O julgamento do recurso está marcado para essa quarta-feira, havendo possibilidade de o STF rever sua posição. Seja mantida ou não a decisão da corte de dezembro, a expectativa é de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, instale a comissão ainda nesta semana.

Na leitura de muitos analistas políticos, Cunha, com apoio da oposição, adiou ao máximo o andamento do trâmite de impeachment na expectativa de que a crise política e econômica se agravasse, aumentando as chances de derrubada da presidente.

Para Dilma, é crucial tentar emplacar na comissão parlamentares que apoiem o governo – e a expectativa é de que os líderes dos partidos da base, como Leonardo Picciani (PMDB), poderiam ajudar nesse sentido.

O que ocorre após a instalação da comissão?

Assim que tiverem início os trabalhos da comissão especial, começam a correr os prazos para que Dilma apresente sua defesa e os deputados membros aprovem um relatório. Dessa forma, acredita-se que esse documento estaria pronto para ser votado em plenário no final de abril ou início de maio. Para que o processo de impeachment seja de fato aberto, é preciso apoio de dois terços dos deputados (342 de 513).

No entanto, de acordo com o julgamento de dezembro do STF, se isso ocorrer, tal decisão ainda teria que passar pelo crivo do Senado. Caso a maioria simples da casa também aprove o andamento do impeachment, aí sim Dilma seria automaticamente afastada do cargo enquanto é julgada pelo Senado. Se Dilma vier a ser condenada, Temer se torna presidente.
 

E como andam os processos no TSE?

Em paralelo à discussão do impeachment, tramita no TSE um processo que pode resultar na cassação da chapa de Dilma e seu vice-presidente, Michel Temer, na eleição de 2014. Seu andamento, porém, tende a ser bem mais lento que o trâmite do impeachment, podendo se arrastar por 2017.

O processo foi unificado a partir de quatro ações movidas pelo PSDB com acusações de ilegalidades e abuso de poder econômico. Entre as denúncias, está a de que recursos desviados da Petrobras teriam sido usados na campanha.

Os tucanos alimentam a esperança de que se consiga provar isso por meio de possíveis revelações de executivos de empreiteiras em acordos de delação premiada. Outro possível foco de novas revelações, acreditam, vem da prisão no mês passado do marqueteiro João Santana, que comandou as três últimas campanhas presidenciais do PT.

O governo nega irregularidades e argumenta que as empresas que doaram para a campanha de Dilma são as mesmas que doaram para a de Aécio Neves, candidato derrotado do PSDB.
Se a chapa de Dilma e Temer for cassada ainda neste ano, novas eleições diretas para presidente serão convocadas em um prazo de 90 dias. Mas, se isso ocorrer a partir do ano que vem, o mandatário do país seria eleito indiretamente pelo Congresso.

Especula-se que, caso o impeachment de Dilma ocorra antes de uma decisão do TSE, seja possível que o processo movido pelo PSDB perca fôlego, garantindo a permanência de Temer no comando do país.

Que papo é esse de semipresidencialismo?

Em meio à grave turbulência política, vem ganhando espaço a discussão em torno de uma outra possível solução para a crise: a mudança do regime presidencialista para um sistema que limitasse os poderes de Dilma.

A preferência de alguns políticos, com destaque para o senador José Serra (PSDB-SP), era inicialmente a troca do atual regime pelo parlamentarismo – sistema em que o presidente funciona mais como um chefe de Estado, cuidando das relações externas, enquanto o primeiro-ministro, eleito pelo Congresso, comanda a gestão de fato do país.

No entanto, vem ganhando fôlego, principalmente no Senado, uma proposta intermediária, o semipresidencialismo, em que o presidente dividiria os poderes de administração com o primeiro-ministro, conservando mais relevância do que no parlamentarismo puro.

Em dezembro do ano passado, o vice-presidente Michel Temer chegou a defender publicamente em um evento em São Paulo um proposta nesse sentido, que chamou de semiparlamentarismo.

No início desse mês, o Senado aprovou a instalação de uma comissão para estudar modelos possíveis e formalizar uma proposta. Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou na última semana uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para instaurar o parlamentarismo no país.

O assunto deve esquentar ainda mais com a previsão de que o STF julgue nesta semana uma antiga ação que questiona a possibilidade do Congresso mudar o sistema por meio de uma PEC, já que a Constituição prevê necessidade de consulta popular nesses casos.

Uma alternativa possível, é o STF permitir a tramitação da PEC, desde que ela seja submetida a um referendo popular, caso aprovada.

A maioria da população brasileira já rejeitou duas vezes o sistema parlamentarista, em plebiscitos em 1963 e 1993.

Ele chegou a ser adotado em 1961, limitando os poderes do então presidente João Goulart. Embora ele tenha recuperado suas prerrogativas em 1963, acabou sendo derrubado por um golpe militar em 1964.

O mandado de segurança que será julgado pelo STF foi movido em 1997 pelo hoje ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que na época era deputado. Ele questionou proposta apresentada na época por outro deputado petista, Eduardo Jorge, que hoje é filiado ao PV.

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