'Dia D' do impeachment: O que você precisa saber sobre esta tarde

Boa parte do país já está na frente da TV - ou nas ruas - para acompanhar a votação que decidirá se a presidente Dilma Rousseff poderá ser, ou não, ser julgada por crime de responsabilidade, cuja pena final pode ser a perda de seu mandato.

A votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, começou pouco depois das 14 horas, com Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, lendo o parecer sobre o processo. Ele chamou as pedaladas fiscais de "condutas gravíssimas" que feriram a Constituição e geraram "consequências drásticas para a economia brasileira".

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Confira, a seguir, o que é importante saber para acompanhar este importante momento da história do país.

Quem já falou:

Após a fala de Jovair Arantas, a palavra passou para os líderes dos partidos.

  • O primeiro a falar foi o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que disse que a orientação da bancada é votar a favor do processo de impeachment. Picciani também disse que respeita as posições de todos os parlamentares do partido.
  • Em seguida, foi a vez do PT . O deputado Afonso Florence (PT-BA), líder do PT na Câmara. Ele disse que "os regimes de excessão" se iniciam dessa forma. "Foi o que aconteceu em 1964."

  • Depois foi a vez do deputado Antonio Imbassahy (PDSB-BA), líder doPSDB na Câmara. "O PSDB irá votar pelo impeachment porque o Brasil não pode ser governado por uma presidente da República que maculou o cargo que lhe foi confiado."
  • O líder do PP na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), falou em seguida sobre a orientação do partido na votação: a favor do impeachment.

  • O deputado Aelton Freitas ( PR -MG), em seu discurso, disse que a orientação do partido é votar contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
  • O deputado Rogério Rosso ( PSD -DF), presidente da comissão especial de impeachment e líder do partido na Câmara diz que bancada votará a favor do processo de impeachment.

  • Depois dele, ainda falaram Fernando Coelho Filho (PSB -PE), Pauderney Avelino (DEM-AM), Márcio Marinho (PRB -BA), Wilson Filho (PTB-PB), Weverton Rocha (PDT -MA), Genecias Noronha ( SD -CE), Paulo Pereira da Silva ( SD -SP) e Renata Abreu ( PTN -SP).

O que acontece hoje:

  • Os 513 deputados federais que compõem a Casa irão votar se "sim", ou seja, são a favor da abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, ou se "não", se acreditam que o pedido deve ser arquivado.

  • Para que a tramitação chegue ao Senado, ao menos 342 deputados, dois terços do total, precisam dizer o "sim". Votos "não", abstenções e ausências contam a favor da petista - se 172 ou mais votos se enquadrarem nesse grupo, ela está livre da ameaça de afastamento (ao menos com base na ação atual).

  • Cada deputado irá proferir seu voto oralmente. Nesse momento, não haverá espaço para discursos.

  • Segundo o rito determinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação começará com os parlamentares de Roraima, seguidos pelos do Rio Grande do Sul; na sequência, virá outro Estado da região Norte e, depois, outro da Sul, e assim sucessivamente. Deputados de cinco Estados do Nordeste (Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas, nesta ordem) serão os últimos.

Onde estão ocorrendo protestos:

Durante a votação dos deputados, manifestações pró e contra o governo tomam diversas cidades do país.

  • Em Brasília, há um forte esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios. De um lado, o público veste verde e amarelo e a outra, vermelho.
  • Em São Paulo, manifestantes pró-impeachment se reúnem na avenida Paulista; já os que defendem a permanência de Dilma na Presidência se concentram no Vale do Anhangabaú e em outros locais do centro da cidade. Tanto na Paulista como na região central, há telões exibindo a votação em Brasília.
  • No Rio de Janeiro, o grupo Furacão 2000 levou centenas de pessoas a Copacabana contra o impeachment, abrindo os protestos na cidade. A orla vai concentrar protestos pró e contra o impeachment ao longo deste domingo.Em Recife, um grupo contra o impeachment protesta aos gritos de "Fora, Cunha" diante de um telão que transmite a votaçãoEm Salvador, uma manifestação pró-governo ocorre na orla da Barra.

O que dizem os lados:

  • Acusação: segundo a parte do pedido de impeachment aceita pelo presidente da Câmara, Dilma cometeu crime de responsabilidade em 2015 ao atrasar repasses aos bancos públicos para o pagamentos de benefícios ou cobertura de taxas de juros subsidiadas, as chamadas "pedaladas fiscais", e ao assinar decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso.
  • Defesa: diz que o TCU (Tribunal de Contas da União) só considerou as "pedaladas" como algo irregular no fim de 2015, e que alterou sua conduta após isso. Sobre os decretos, afirma que eles não elevaram os gastos totais do governo, pois só remanejaram recursos entre despesas previamente autorizadas pelo Legislativo.

  • Comissão Especial que analisou o tema: aprovou, por 38 votos a 27, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda processar a presidente. Segundo ele, Dilma desrespeitou a harmonia e independência entre os Poderes ao assinar os decretos sem o aval do Congresso, e as "pedaladas" configuram operações de crédito (empréstimos) entre governo e bancos públicos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que acontece depois:

  • Caso 342 ou mais votos sejam favoráveis à abertura do processo, o Senado será autorizado a julgar Dilma. Mas isso só ocorrerá, porém, se metade dos 81 senadores (41 votos) acompanharem a posição dos deputados. Essa decisão está prevista para ocorrer em meados de maio.
  • Se os senadores decidirem abrir o processo, Dilma ficará afastada por até 180 dias à espera do julgamento; enquanto isso, o vice Michel Temer (PMDB) assumiria o cargo interinamente.
  • No julgamento final pelo Senado, a presidente seria definitivamente deposta caso 54 senadores (dois terços do total) votarem pelo impeachment. Nesse caso, Temer assumiria o posto até a passagem do mandato para o próximo presidente eleito da República, em 1º de janeiro de 2019.

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