Os três obstáculos da oposição na Venezuela para tentar tirar Maduro do poder

Daniel Pardo - Da BBC Mundo em Caracas - @pardodaniel

Da BBC Mundo em Caracas

A oposição na Venezuela voltou a se encher de esperanças. Depois de serem discutidas três estratégias para tirar o presidente Nicolás Maduro do poder, os três grupos antigoverno parecem estar agora alinhados com um mesmo objetivo: a convocação de um plebiscito revogatório do mandato presidencial.

As expectativas da coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD) não são necessariamente infundadas: na última semana, foram entregues 2,5 milhões de assinaturas ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que supervisiona votações no país, para dar início ao processo - e só eram necessárias 200 mil. Mas há alguns obstáculos, não apenas práticos, mas também teóricos.

Este momento lembra aquele vivido pela oposição em dezembro, quando venceu as eleições parlamentares e viu nisso o começo de uma mudança política no país em meio a uma crise.

Mas, à medida que o Tribunal Superior de Justiça (TSJ), tido como alinhado a Maduro, reduziu a margem de manobra da maioria opositora no Parlamento, muitos voltaram a se resignar.

A situação de obstrução institucional na qual se viu a Assembleia Nacional fez com que a oposição se unisse em apostar no plebiscito. Mas conseguirá concretizá-lo de fato? E, mais importante, quais são os percalços que serão enfrentados?

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1. A validação das assinaturas

Representando 1% do eleitorado, as assinaturas entregues são apenas o primeiro passo antes de outros desafios de maior envergadura. Agora, o CNE precisa validá-las em um processo que já gera polêmica. Se essas assinaturas forem validadas, será necessário confirmar com o equivalente a 20% dos eleitores, ou pouco mais de 4 milhões.

As regras dos plebiscitos determinam que o CNE tem cinco dias para verificar o ato voluntário dos que assinaram, os quais devem comparecer a um dos cartórios para corroborar seu apoio à petição.

O mesmo regulamento diz que o solicitante da consulta popular tem 30 dias para reunir as assinaturas uma vez que receba as planilhas onde as pessoas assinarão.

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Elas foram entregues na semana passada. Mas uma das conselheiras do CNE, Tania D'Amelio, disse na segunda-feira que "é necessário cumprir o período de 30 dias fixado para a coleta do 1% de manifestações de vontade para passar à fase de verificação".

Seguindo esta lógica, a validação só começaria dentro de cerca de 25 dias, pouco antes do início de junho. E não é apenas isso: Maduro nomeou uma comissão do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) para verificar cada uma das assinaturas.

Jorge Rodríguez é prefeito do distrito de Libertador, que integra a capital Caracas, ex-presidente do CNE e membro da junta eleitoral quando foi organizado o plebiscito revogatório de Hugo Chávez, em 2004 - na ocasião venceu o "não".

Desde então, as listas de assinaturas foram divulgadas e usadas por funcionários públicos para vetar empregos e benefícios para quem tivesse se alinhado contra Chávez. A saombra das listas negras são, portanto, um outro obstáculo no caminho da oposição.

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2. A falta de regras claras

O plebiscito é uma garantia constitucional, mas a Venezuela não conta com uma lei que estipule as regras para realizá-lo. E isso complica o processo, que fica sujeito a diferentes interpretações.

Há elementos básicos que não estão claros, como se o fato de Maduro decretar três dias extras de descanso para o setor público por conta do racionamento elétrico pode retardar a consulta.

A Assembleia Nacional aprovou há duas semanas uma lei que busca solucionar isso, mas o TSJ pode declará-la inconstitucional, como fez com outras iniciativas da oposição aprovadas no Congresso.

Assim, o plebiscito será realizado sob as determinações de uma resolução do CNE de dezembro de 2007, e, depois de validadas as assinaturas correspondentes a 1%, o solicitante tem três dias para conseguir as assinaturas de 20% do total.

Essas quase 4 milhões de assinaturas devem ser validadas pelo CNE (e, espera-se, também pela comissão presidencial) em 15 dias. Se o CNE aprovar o plebiscito, a votação ocorrerá nos 90 dias seguintes.

Para revogar o mandato de Maduro, é preciso que o "sim" supere o número de votos que ele recebeu quando foi eleito em 2013: pouco mais de 7,5 milhões. Diferentes pesquisas independentes estimam que de 60% a 70% dos eleitores votariam contra o presidente.

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3. Que o processo se prolongue demais

Todos os trâmites, polêmicas e enganos que podem retardar o processo são um problema para a oposição. A razão é simples: se a revogação for aprovada a menos de dois anos do fim do mandato, não são realizadas eleições.

As autoridades eleitorais contam o mandato de Maduro a partir de 10 de janeiro de 2013, dia em que Chávez deveria ter tomado posse. Assim, se a revogação ocorrer depois desta data em 2017, quem assume é o vice-presidente Artistóbulo Iztúriz, um peso pesado do chavismo.

"Eles (a oposição) dizem que o plebiscito pode ser realizado no fim de novembro, início de dezembro, sem contar com a revisão das assinaturas, e nós vamos revisar as assinaturas, sem contar os prazos do CNE", disse um dos principais líderes chavistas, Diosdado Cabello, para quem esta campanha está criando "falsas expectativas" na população.

"Se queriam um plebiscito, tinham de ter começado a recolher assinaturas desde 1º de janeiro. Por que deixaram passar tanto tempo?"

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