Presidente interino da Câmara anula tramitação de processo de impeachment

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), atendeu nesta segunda-feira o pedido da Advocacia-Geral da União e anulou a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão provocou euforia no governo e na oposição. Enquanto membros da base aliada consideraram a medida "correta", opositores chamaram-se de "sem base legal".

Em nota, Maranhão diz que aceitou o pedido da AGU por entender que ocorreram vícios que tornaram nula a votação do impeachment na Câmara. Portanto, ele anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril e determinou que uma nova seja realizada sobre o assunto no prazo de cinco sessões a partir da data que o processo for devolvido à Câmara.

De acordo com o presidente interino da Casa, "não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente".

Apesar disso, segundo o perfil oficial do Senado no Twitter, o presidente da Comissão Especial do Impeachment na Casa, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que a votação do processo de impeachment no plenário está mantida para quarta-feira.

Enquanto a decisão de Maranhão era tornada pública, Dilma discursava em evento no qual anunciava a criação de universidades.

"Eu soube agora, da mesma forma que vocês, apareceu nos celulares, que um recurso foi aceitado e que portanto o processo está suspenso", disse a presidente.

"Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando que não podia fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês. Não é oficial, não sei as consequências, tenham cautela, porque vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas."

'Prejulgamento'

No texto, Maranhão afirmou que os parlamentares não poderiam ter anunciado publicamente seus votos antes da conclusão da votação, alegando que isso caracterizaria "prejulgamento" e ofensa ao amplo direito de defesa.

Além disso, ele diz que a defesa da presidente Dilma deveria ter falado por último na ocasião. E que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, o que dispõe o Regimento Interno da Câmara e estava previsto no impeachment de Fernando Collor.

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No fim do texto, Maranhão informou que encaminha o ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os autos do processo voltem à Câmara.

O deputado assumiu o cargo depois que Eduardo Cunha foi afastado na semana passada, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A decisão, que surpreendeu Brasília nesta segunda-feira, ocorre a dois dias do início da votação da admissão do processo de impeachment no Senado.

'Decisão correta'

Para o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a decisão foi "correta do ponto de vista político e principalmente do ponto de vista político".

Ele negou que o governo tenha pressionado Maranhão para que tomasse a medida.

"Ele está tomando as decisões que ele acha corretas para a Casa", disse Guimarães, para quem o Senado terá de esperar a solução da questão na Câmara para dar prosseguimento à tramitação do impeachment.

"A minha observação oficial é que não caberá ao Senado acatar ou não: Até porque, se vocês observarem aqui a nota do presidente em exercício (da Câmara), ele começa dizendo que o presidente da Comissão Especial instou a Câmara, pediu à Câmara que se manifestasse sobre o recurso que a AGU encaminhou."

'Sem base legal'

Por sua vez, o líder do PMDB no Senado e cotado para substituir Renan Calheiros na presidência da Casa no início de 2017, o senador Eunício de Oliveira (CE) disse à BBC Brasil que considera a decisão de Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara, "extremamente esquisita" e "sem base legal"

"Se eu fosse presidente do Senado, ignoraria, porque não tem base legal nem judicial", afirmou.

Oliveira disse que está previsto que Calheiros chegue de volta à Brasília às 15h.

"Eu recebi com surpresa (a decisão de Maranhão). Entendo eu que (ele decidiu) sem amparo no regimento e na Constituição. A matéria já transitou em julgado na Câmara. Ela (a Câmara) não tem mais papel. Não sei o que o motivou a tomar uma decisão tão esquisita, para classificar sem palavras pejorativas, uma decisão extremamente esquisita e não se sabe a serviço de quem."

"Não sei (o que deve acontecer no Senado agora). Eu entendo que nada. Não cabe a mim a decisão final. O Renan não está aqui, está viajando ainda. Está para chegar às 15h", acrescentou.

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