Tudo como era antes: Maranhão recua em anulação e Senado deve votar impeachment na 4ª

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu na noite desta segunda-feira revogar sua decisão anunciada pela manhã que anulava a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A revogação foi comunicada em um ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que durante o dia havia afirmado que manteria a votação da admissão do processo de impeachment, programada para esta quarta-feira, mesmo com a decisão anunciada pela manhã por Maranhão.

O deputado maranhense, que ocupa interinamente a presidência da Câmara após a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo, teria decidido revogar a anulação diante da reação negativa gerada por sua decisão inicial, que incluiria uma ameaça de expulsão de seu partido e a possível perda de seu mandato de deputado como consequência.

"Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre denúncia por crime de responsabilidade número 1 de 2015", diz o texto da decisão de Maranhão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia dito que manteria a votação da admissão do processo de impeachment, a despeito da decisão de Maranhão.

Para Renan, essa decisão fora "absolutamente intempestiva".

"Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo, e ao fim e ao cabo não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado. (...) O princípio mais sagrado do Parlamento é a colegialidade", afirmou Renan.

'Vícios'

Maranhão justificara sua anulação inicial apontando "vícios que tornaram nula a votação do impeachment na Câmara". Ele atendera a um pedido da Advocacia-Geral da União.

Ele havia invalidado as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando 367 deputados votaram a favor do impedimento de Dilma, e havia determinado que uma nova votação fosse realizada sobre o tema no prazo de cinco sessões a partir da data que o processo for devolvido do Senado.

De acordo com o presidente interino da Câmara, "não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente".

No texto, o deputado afirmou que seus colegas não poderiam ter anunciado publicamente seus votos antes da conclusão da votação, argumentando que isso caracterizaria "prejulgamento" e ofensa ao amplo direito de defesa.

Além disso, ele diz que a defesa de Dilma deveria ter falado por último na ocasião. E que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, o que dispõe o regimento interno da Câmara e estava previsto no impeachment de Fernando Collor.

Sobre esse último ponto, Renan respondeu dizendo que o rito da Câmara seguiu o precedente do processo de impeachment de Collor em 1992.

Antes de anunciar a anulação da decisão inicial, Maranhão se pronunciou a respeito da fala de Renan: "Não estamos nem estaremos em momento algum brincando com a democracia", afirmou o presidente interino da Câmara.

A decisão inicial de Maranhão provocara reações em cadeia no governo e na oposição. Enquanto membros da base aliada consideravam a medida "correta", opositores diziam que ela não tinha "base legal".

Partidos da oposição já tinham anunciado a entrada de pedido de cassação do mandato de Maranhão por quebra de decoro parlamentar por ele supostamente não ter seguido a decisão majoritária da Mesa Diretora da Câmara sobre o tema.

Dilma

Enquanto a decisão de Maranhão era tornada pública, Dilma discursava em evento no qual anunciava a criação de universidades.

"Eu soube agora, da mesma forma que vocês, apareceu nos celulares, que um recurso foi aceitado e que portanto o processo está suspenso", disse a presidente.

"Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando que não podia fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês. Não é oficial, não sei as consequências, tenham cautela, porque vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas", disse ela, enquanto a plateia comemorava a decisão de Maranhão.

Ainda antes de Renan anunciar a manutenção do processo na tarde desta segunda-feira, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a decisão de Maranhão havia sido "correta do ponto de vista político e principalmente do ponto de vista jurídico".

O deputado negou que o governo tenha pressionado Maranhão para que tomasse a medida.

O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, havia dito em nota caber ao Senado "manter a votação marcada para a próxima quarta-feira".

"O Brasil tem que superar o mais urgentemente possível esse clima de instabilidade e, para isso, é fundamental que o Senado exerça suas prerrogativas e cumpra suas responsabilidades", afirmou o tucano.

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