Há margem enorme para taxação de ricos no Brasil, diz diretor do FMI

João Fellet - @joaofellet - Da BBC Brasil em Washington

Diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil e outros dez países, o economista Otaviano Canuto diz que há "margens enormes" para reduzir a sonegação fiscal no país e ampliar os impostos sobre heranças, imóveis e a renda dos brasileiros mais ricos.

Em entrevista à BBC Brasil, Canuto afirma que a ascensão política dos mais pobres cria condições para a aprovação das medidas, que reforçariam o caixa do governo.

Ex-professor de economia da Unicamp, Canuto passou quase uma década no Banco Mundial, onde exerceu os postos de vice-presidente, diretor executivo e conselheiro sobre os Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). Ele assumiu o posto no FMI em 2015.

De seu escritório em Washington, nos Estados Unidos, Canuto concedeu a seguinte entrevista à BBC Brasil. Leia os principais trechos.

BBC Brasil - Quais devem ser as prioridades do governo Michel Temer na economia?

Otaviano Canuto - Lidar com a trajetória atual de endividamento e de déficits fiscais, tirando-as do curso de alta explosiva, e encaminhar uma série de reformas, como a da previdência, a desvinculação de receitas e a desindexação de alguns gastos. Isso poderia iniciar a recuperação da economia brasileira ao sensibilizar agentes econômicos a desengavetar programas de recuperação do emprego, de gastos e investimentos.

No médio e longo prazo, uma agenda para o aumento de produtividade e de capacidade de crescimento da economia brasileira. Destaco a retomada do programa de concessões e o aumento da participação privada nos serviços de infraestrutura e investimentos. Também a revisão do sistema tributário, particularmente itens que são complexos e custosos até para cumprir com eles, caso do ICMS e do PIS-Cofins.

Outro ponto que tem sido mencionado pelo ministro (da Fazenda Henrique) Meirelles é o reconhecimento de contratos resultados de negociações trabalhistas como sobrepujando outras regras trabalhistas mais rígidas. Isso vai aumentar a flexibilidade no mercado de trabalho e reduzir a rigidez que atrapalha a geração de empregos.

BBC Brasil - É viável pensar em medidas complexas como a reforma da previdência e a desvinculação de receitas levando em conta a curta duração do governo e o momento tumultuado?

Canuto - O governo pode ser curto, mas a percepção da urgência de se proceder com essa agenda é muito elevada. E há naturalmente uma transmissão (a Temer) do apoio demonstrado nesse processo (de impeachment). Não será para sempre, mas desde que haja um plano claro e um convencimento da classe política como um todo, não vejo por que não. Todo mundo está cansado da crise e há percepção clara de que não há como sair dela sem desenvolver uma agenda como essa.

BBC Brasil - Como o orçamento brasileiro se tornou tão rígido? É algo específico do Brasil?

Canuto - O grau de rigidez, sim. Imaginou-se que por decreto, lei ou por preceito constitucional você conseguiria fazer um desejo se transformar em realidade. Então o nosso longo e tenebroso legado de exclusão social, desigualdade e pobreza acabou induzindo uma correta expressão de aspirações sob várias formas, inclusive no orçamento, sem que ao mesmo tempo fosse buscado espaço para esses anseios no corte e eliminação de privilégios.

Como não aconteceu esse acerto de contas, o gasto público no Brasil entrou numa trajetória crescente. Mesmo quando o PIB brasileiro estava crescendo bem, a proporção do gasto público no PIB continuou crescendo. Estabeleceram-se indexações como tentativas equivocadas de proteger o gasto sem levar em conta a qualidade, e isso produz distorções.

Veja a vinculação de gastos públicos nos Estados para educação e saúde. Os Estados têm configurações diferentes de população - em alguns casos a população é mais velha e as necessidades não encaixam na média do país. Só que, como está fixado, gasta-se de qualquer maneira.

BBC Brasil - A obra do economista Thomas Piketty gerou um debate mundial sobre a taxação dos mais ricos. Há margem no Brasil para a iniciativa?

Canuto - O problema da evasão fiscal e da arbitragem dos sistemas tributários é um drama universal. A configuração mais justa nem sempre é a mais eficaz, porque a tributação sobre alguns segmentos é facilmente evasada. É um problema enfrentado desde os membros União Europeia e que também afeta o Brasil. Ainda assim, há margens enormes.

Por exemplo: a tributação sobre o patrimônio imobiliário é justificável na medida em que o patrimônio físico de casas, terrenos, às vezes se valoriza sem que haja nenhum mérito por isso. Nada mais naturalmente taxável do que isso. O mesmo vale para a taxação sobre heranças, sem eliminá-las - é algo que se justifica do ponto de vista de mérito.

Além disso, esses tipos de taxações são de evasão mais difícil. São casos óbvios em que a tributação maior é justificável pela eficácia e por razões de equidade. Também tem que haver maior taxação sobre a renda dos mais ricos, fechando os buracos através dos quais eles possam evitar ter suas rendas classificadas assim.

BBC Brasil - Há maturidade para aprovação disso no Brasil?

Canuto - A pergunta que eu faria é se existe disposição política e uma configuração de forças políticas nessa direção. Eu diria que sim, na medida em que a pressão popular não tende a desaparecer ou voltar a ser mínima como no passado. A expressão da classe média baixa, dos segmentos abaixo do topo da pirâmide veio para as ruas no sentido figurado e não volta para dentro de casa.

BBC Brasil - Quais os legados deixados pelos governos do PT?

Canuto - Um deles é a percepção de que existem certos tipos de políticas sociais que são eficazes no combate à pobreza extrema com baixíssimo custo, cujo maior exemplo é o Bolsa Família, mas não apenas. Isso é uma lição fundamental por conta dos diversos efeitos secundários que programas desse tipo trazem, como o empoderamento das mulheres e dos pobres. São um baita avanço em relação a todos os tipos de políticas sociais do passado e vieram para ficar.

Um segundo legado é a lição clara de como vale a pena preservar uma estrutura de responsabilidade macroeconômica na gestão do país. A experiência do governo do PT mostrou claramente o grande benefício para o governo e o país da preservação da estrutura de responsabilidade herdada e mostrou a ruptura que pode acontecer quando você se afasta dela.

E o terceiro legado é o de que o regime econômico anterior, muito voltado para dentro, chegou a sua exaustão. A ideia de que a economia brasileira pode crescer simplesmente autopropelida pelo consumo chegou no limite. O que coloca agora a percepção clara de que há a necessidade de se voltar para um aumento de produtividade.

BBC Brasil - Como o avanço social que houve no Brasil na última década se compara com o de países com características semelhantes?

Canuto - Ele foi alto, mas não foi o único. Há um fenômeno bem abrangente, desde o início do último milênio, de redução da pobreza em termos relativos na América Latina, em boa parte da África, na Europa Oriental e Ásia.

As explicações são diferentes. No caso da Ásia, essa redução se deu particularmente a partir da inserção no aparelho produtivo - as pessoas foram tiradas de atividades de subsistência para trabalhar em atividades mais modernas, em geral nas cidades, associadas à indústria manufatureira.

No caso da América Latina tem muito a ver com uma melhora substancial nas políticas públicas, com uma mudança no eixo do poder político que favoreceu ou deu voz grande a pessoas do baixo da pirâmide. A educação dos pobres brasileiros nunca foi uma grande prioridade da elite brasileira - também porque ela nunca precisou, muito pelo contrário.

A partir do momento em que você tem universalização de meios de comunicação, você passa a ter aspirações, e a referência de que sim, se podem mudar as coisas. A pressão da base da pirâmide hoje é uma força política que não pode mais ser ignorada.

BBC Brasil - Hoje a elite brasileira tem interesse em melhorar educação dos mais pobres?

Canuto - Sim. Ao falar de elite estou falando de maneira ampla de um grupo de pessoas que tenham posição na liderança do curso das políticas e das atividades produtivas. Hoje no Brasil se sabe que ou o país conta com uma base melhor educada, ou esses caras não vão conseguir produzir nada no futuro que seja sustentável.

Fugir para o exterior para viver de contas bancárias tampouco é uma opção - quem depende só de contas bancárias em outras partes do mundo não configura bem uma elite.

BBC Brasil - Houve algum país que conseguiu fazer uma transição de um modelo econômico baseado em commodities, como o brasileiro, rumo a outro focado em inovação?

Canuto - Todos os países nórdicos, a Austrália, o Canadá. Existem exemplos de países como Botsuana, na África, que conseguiu aproveitar bem o boom e a abundância de recursos minerais - no caso deles, diamantes - para melhorar largamente a qualidade da educação e saúde.

Mas o Brasil não é simplesmente um produtor de commodities e de atividades primitivas. Tem muita tecnologia e valor agregado em serviços sofisticados embutidos na produtividade agrícola brasileira. Tem muita competência na habilidade de prospecção e exploração de petróleo em alto-mar desenvolvida pela Petrobras.

O Brasil mostrou que, desde que atividades industriais possam se integrar em cadeias de valor no exterior, segmentos relevantes intensivos em tecnologia e em uso de mão de obra qualificada podem permanecer dentro do Brasil, como no caso da Embraer.

Quando digo que houve uma exaustão do modelo anterior, não quero dizer que o que foi alcançado no modelo anterior desapareceu. O consumo de massa no Brasil vai continuar sendo relevante. O ponto é que isso só não será suficiente para país crescer a taxas como vinha crescendo no novo milênio.

BBC Brasil - Como o Brasil pode voltar a investir em infraestrutura se grande parte das empresas do setor está enrolada na Lava Jato e enfrenta grandes dificuldades financeiras?

Canuto - Essas empresas estão fazendo acordos de leniência e já vêm há algum tempo se preparando para enxugar, para focalizar nas áreas em que são mais competentes. Ao mesmo tempo isso abrirá espaço para outras empresas também - estrangeiras, nacionais ou combinações entre elas. O importante é que haja mais agentes disputando mercado e que as regras prevaleçam em lugar de esquemas pré-fixados, como vinha sendo o caso.

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