STF encaminha a Dilma perguntas sobre 'golpe', mas petista não é obrigada a responder

Mariana Schreiber - Da BBC Brasil em Brasília

A ministra do STF Rosa Weber deu prosseguimento a um pedido de parlamentares para que a presidente afastada Dilma Rousseff explique por que considera que o processo de impeachment contra seu mandato é um golpe. A petista, no entanto, não é obrigada a prestar os esclarecimentos solicitados pelos congressistas.

Weber determinou nesta quarta-feira que a presidente afastada seja notificada a responder as seis perguntas apenas se quiser (leia os questionamentos ao final da reportagem). A interpelação judicial foi apresentada por deputados do PP, PSDB, DEM e Solidariedade.

Esse instrumento é previsto no Código Penal brasileiro para que pessoas que se sintam alvo de calúnia, ofensa ou difamação possam solicitar explicações aos supostos agressores judicialmente. No caso de a pessoa interpelada não responder, ou responder de forma insatisfatória, aquele que se sente ofendido pode então processar o suposto autor da ofensa.

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No entanto, o caso de Dilma não parece se encaixar nesses crimes, nota o professor da faculdade de Direito da FGV-Rio, Thiago Bottino, porque a presidente afastada tem se referido de forma genérica ao Congresso e a seus opositores como "golpistas", sem fazer ataques pessoais.

Entre as perguntas encaminhadas pelos deputados, uma pede justamente para que Dilma aponte quem seriam os autores do "golpe".

"Não me parece que os deputados poderão processar Dilma. Ofensa, calúnia e difamação são crimes contra a honra, portanto, é preciso especificar um ato gravoso contra a honra de uma pessoa determinada", diz Bottino.

"Esse pedido de explicação em juízo, que a gente chama de interpelação, não é compulsório. O juiz não pode obrigar a pessoa a se explicar. Ela se explica se ela quiser".

Weber poderia ter negado dar andamento à solicitação - no entanto, como não há obrigação de responder, o mais comum é que juízes deem seguimento a esse tipo de pedido, nota o professor.

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"Ante o exposto, determino a notificação da Senhora Presidente da República (afastada) Dilma Vana Rousseff para que responda, querendo, à presente interpelação no prazo de 10 (dez) dias", escreveu a ministra.

A presidente afastada e seus aliados têm dado repetidas declarações contestando a legitimidade do processo de impeachment em curso, o qual chamam de golpe de Estado.

A defesa de Dilma sustenta que as operações fiscais que seu governo praticou são corretas e, portanto, não representam crime de responsabilidade. Já seus opositores dizem o contrário e sustentam que o processo de impeachment não pode ser considerado golpe porque está previsto na Constituição.

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"O que acontece num golpe parlamentar? Na prática, geralmente, (são feitos por) aqueles que não têm votos suficientes e, portanto, legitimidade suficiente, nem aprovação, nem popularidade suficientes", afirmou a petista em entrevista à BBC dias antes de o Senado aprovar seu afastamento.

Dilma esté afastada por até 180 dias enquanto os senadores realizam seu julgamento. Se for condenada, perde definitivamente seu mandato. Se for absolvida, reassume o comando do país. Michel Temer, seu vice, é o presidente interino enquanto ocorre o processo.

As perguntas encaminhadas pelos deputados são estas:

  • A Interpelada ratifica as afirmações - proferidas em distintos eventos - de que há um golpe em curso no Brasil?
  • Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?
  • Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
  • Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de Estado?
  • É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
  • Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?

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