Visões sobre o impeachment: 'Bom remédio para democracia'

Camilla Costa - da BBC Brasil em São Paulo

O impeachment da presidente Dilma Rousseff enfraquece ou fortalece a democracia brasileira? A BBC Brasil entrevistou três especialistas com visões diferentes sobre as consequências do processo, que entrou em sua reta final. Confira a opinião de José Álvaro Moisés, professor da USP.

Na opinião do cientista político José Álvaro Moisés - um dos fundadores do PT nos anos 1980, que rompeu com o partido nos anos 1990 -, o processo de impedimento é "penoso e complexo", mas é um "bom remédio" para a democracia brasileira.

"É uma maneira de prosseguir na cura dos males da democracia. E o principal mal da democracia é o abuso de poder", afirma.

Moisés, que coordena o Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas na USP, defende que o impeachment é necessário quando os mecanismos de fiscalização e controle do Poder Executivo não conseguem impedir que governantes tomem decisões sem consultar o Congresso.

Parte do argumento para a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff é que ela assinou decretos que teriam aumentado os gastos do governo para além do que permitia a meta fiscal, sem a autorização do Congresso.

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"Na democracia, os eleitores escolhem quem governa e como se governa. Mas como os governantes, depois de eleitos, estão fora do alcance dos eleitores, a soberania deles se expressa no funcionamento das instituições que se controlam mutuamente."

"Os mecanismos de controle são decisões do Tribunal de Contas, exames de contas pelo Congresso Nacional e outros, mas no limite, quando isso não basta, o impeachment é o remédio. E é um bom remédio", explica.

Segundo o especialista, o fato de o Brasil enfrentar seu segundo impeachment em um período de 25 anos mostra "vitalidade da democracia e funcionamento adequado de suas instituições, principalmente as de controle de integridade".

"O voto é apenas um ponto de partida inicial de autorização a quem governa, mas ele não resume todo o funcionamento da democracia. Muito mais do que o voto, são as instituições que representam os cidadãos que podem controlar os abusos do poder."

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Transparência

Outra consequência importante do processo impedimento da presidente, diz Moisés, é uma "maior visibilidade" para o valor da transparência nos governos.

"Em certo sentido, a mensagem do impeachment é a de que quem tem muito poder deve governar sob a luz do dia, com transparência, e explicar suas decisões para a população. Não pode dizer uma coisa na campanha eleitoral e fazer exatamente o oposto depois", afirma.

A oposição à presidente diz que ela cometeu "estelionato eleitoral" ao começar o segundo mandato com medidas de reajuste econômico que não faziam parte da campanha pela reeleição. A acusação, porém, não é parte legal para o processo em curso no Senado.

O pesquisador acredita ainda que a cobrança por transparência pode deixar governantes mais atentos à responsabilidade fiscal de suas administrações.

"Candidatos a vereador e a prefeito, que serão eleitos em outubro, estão observando o que está acontecendo. Eles vão incorporar na sua prática preocupação de manter suas contas no que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. As coisas não mudam de uma vez só. Mas cada aspecto desta pequena mudança é importante", diz.

Para o cientista político, "estamos num processo de evolução da democracia, que envolve situações dolorosas e difíceis como essa do impeachment."

"Mas também é um processo de esclarecimento. Milhões de pessoas no Brasil todo tomaram conhecimento de coisas que aconteceram em 2014 e 2015, que normalmente não apareceriam nos noticiários todos os dias."

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