Visões sobre o impeachment: 'Provoca aumento de intolerância no país'

Mariana Schreiber - Da BBC Brasil em Brasília

O impeachment da presidente Dilma Rousseff enfraquece ou fortalece a democracia brasileira? A BBC Brasil entrevistou três especialistas com visões diferentes sobre as consequências do processo, que entrou em sua reta final. Confira a opinião de Margarida Lacombe, professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Especialista em Teoria do Direito, a professora Margarida Lacombe considera que a aprovação do impeachment significaria a perda da "boa política" e o aumento da "intolerância" no país.

Segundo Lacombe, é importante que o país tenha um período longo de estabilidade, com os presidentes eleitos cumprindo integralmente seus mandatos, "para que as pessoas saibam exercer a política".

"Romper esse processo é bastante prejudicial sob o ponto de vista pedagógico de exercício da democracia. Em vez de cortar (o mandato da Dilma), por que os descontentes, a oposição, não utilizam a via política para pressionar e compor com o Presidente da República, para alcançar o poder?", questiona.

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Na sua visão, a oposição buscou "um atalho" para chegar à Presidência, o que gera descrédito nos partidos políticos e no sistema democrático.

"A tolerância é uma palavra chave quando falamos de democracia. A democracia pressupõe uma convivência com o diferente, com o plural. Se politicamente a gente não precisa disso, você pode ter uma elite que se identifique entre si e alcance o poder (sem eleição). Você não precisa mais compor com o outro", ressalta.

Para Lacombe, esse cenário está se refletindo "em outros espaços" da sociedade: "Se a intolerância é uma palavra de ordem, começa a ter também mais intolerância de raça, de gênero, de qualquer tipo de coisa. Porque (esse impeachment indica que) você não precisa respeitar o outro".

'Afronta brutal'

Na visão da professora, a cassação do mandato de Dilma seria "uma afronta brutal a nossa democracia", porque representaria um desrespeito do direito ao voto.

"Depois de duas décadas de ditadura militar (1964-1985), de escolha indireta dos nossos representantes, nós conquistamos a possibilidade do voto direto, secreto, universal para a escolha do chefe do Poder Executivo Nacional. Foi uma conquista muito importante que se deu em termos relativamente recentes", observou.

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Para Lacombe, mesmo que os senadores tenham sido eleitos para representar a população, eles não podem substituir o voto direto e destituir a presidente. Na sua leitura, o instrumento de impeachment - adotado no Brasil a partir do modelo americano - está sendo aplicado de maneira inadequada.

Ela diz que o processo de impeachment prevê que primeiro seja feita a avaliação jurídica sobre se há crime de responsabilidade. Caso haja crime, em seguida deve ser feita uma avaliação política sobre se a ilegalidade cometida é motivo suficiente para derrubar o governante eleito.

A especialista avalia que não há crime de responsabilidade e as supostas irregularidades fiscais estão sendo usadas como "pretexto" para um "golpe". Dessa forma, acredita, o uso indevido do impeachment enfraquece a democracia, criando um precedente que gera desconfiança sobre eleições futuras.

"Caso o impeachment vingue, a partir de agora, nas próximas eleições, não saberemos se o presidente ou a presidente que a gente escolher vai ficar no cargo", critica. "O modelo do presidencialismo não comporta essa utilização do impeachment. E isso, em termos de precedente, é uma brutalidade."

"Esse risco de utilização política (do impeachment) não acontece nos Estados Unidos porque lá o vice é do mesmo partido do presidente."

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