Constituinte, renegociação... As opções da Colômbia para manter a paz após o 'não' no referendo

Manifestantes a favor da paz na Colombia

Governo, oposição e as Farc são favoráveis a encontrar solução pacífica para os 52 anos de guerrilha

Os colombianos disseram "não" - mesmo que com uma margem pequena de eleitores - ao acordo com os guerrilheiros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

Mas o governo, os insurgentes e os líderes da oposição liderados pelo ex-presidente Álvaro Uribe afirmam que insistirão em buscar a paz.

"Politicamente, a realidade é que um acordo que estava sendo negociado entre duas partes agora passa a ser decidido entre três partes", afirmou à BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC, César Rodríguez Garavito, professor da Faculdade de Direito da Universidade dos Andes e Diretor da ONG Desjusticia, ao citar o peso que os oposicionistas ganharam no processo.

Uma negociação entre três lados é, porém, potencialmente mais complexa e lenta.

O presidente Juan Manuel Santos pediu agilidade. "Temos de atuar com rapidez e firmar prazos, pois a incerteza e a falta de clareza sobre os próximos passos colocam em risco tudo que foi construído até agora", disse nesta segunda-feira.

Descartada a opção de implementar o acordo que foi negociado em Havana, surgem com mais força alguns cenários alternativos. Todos viáveis juridicamente, mas custosos politicamente - e um bastante trágico.

Cenário 1 - Renegociar

Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, em discurso

Santos pediu agilidade nas negociações

Era o que pedia o Centro Democrático, partido do agora senador Álvaro Uribe, durante a campanha pelo "não": revisar os acordos e modificar alguns pontos, como os que permitem evitar penas de prisão e os relacionados à participação política das Farc, que teriam dez cadeiras garantidas no Congresso (cinco no Senado e cinco na Câmara) por dois períodos consecutivos.

Para o professor Garavito, a renegociação é a opção mais desejada e mais factível. "Juridicamente, essa alternativa é a mais viável, a mais simples, pois implicaria firmar um novo acordo e passar por uma nova via de legitimação, que poderia ser um novo plebiscito."

De fato, o próprio Tribunal Constitucional deixou a porta aberta para essa alternativa.

Segundo Alejo Vargas Velásquez, diretor do Centro de Pensamento e Continuidade dos Diálogos de Paz da Universidade Nacional da Colômbia, essa é a melhor opção. "Essa decisão implicaria que os negociadores do governo se reunissem com delegados do 'não' e com representantes das Farc para tentar encontrar soluções."

Ex-presidente Uribe com aliados

O ex-presidente Uribe garante que está aberto ao diálogo

Marcos Criado de Diego, professor de Direito Contitucional da Universidade Externato da Colômbia e da Universidade de Extremadura (Espanha), avalia que uma renegociação no Congresso e depois com as Farc seria uma alternativa a um acordo entre três partes.

"Foi o que aconteceu com os paramilitares quando estavam reunidos no Ralito", disse, referindo-se ao processo de desmobilização do grupo armado em meados da década passada. Ele duvida, no entanto, que o Legislativo aceite isso.

Ariel Ávila, investigador da Fundação Paz e Reconciliação, é descrente em relação a esse cenário.

"Renegociar é uma saída muito improvável", declarou à BBC Mundo. "Ninguém negocia por menos do que conseguiu."

Segundo ele, Santos não vai ceder ao grupo de Uribe, os partidários do ex-presidente não aceitarão os termos atuais e as Farc se negarão a querer mudar o que já foi alcançado.

Para Ávila, uma opção é um pacto nacional, o que - de uma forma ou de outra - já está sendo defendido pelo partido de Uribe e pelo governo. Ambos já formaram comissões para se reunir e dialogar.

"Todas as forças políticas se sentam, chegam a um acordo, modificando alguns pontos, e vão falar com as Farc", explica.

É muito difícil estimar quanto tempo pode levar essa solução.

Jornais colombianos com manchete sobre o "não"

Dificilmente governo e Farcs aceitarão renunciar às vantagens que foram acordadas

Cenário 2 - Assembleia Constituinte

As próprias Farc tinham levantado a bandeira da Constituinte quando o governo insistiu - e acabou conseguindo convencê-las - com o plebiscito. O Centro Democrático também manifestou interesse em seguir essa linha.

A guerrilha pensa em uma Constituição que a inclua, da mesma forma que ocorreu em 1991 com o grupo M19. O Centro Democrático, por sua vez, tem uma visão menos progressista.

Ambos, porém, deixaram de falar sobre o tema desde o domingo.

Alternativa complexa, uma Constituinte só pode ser convocada de duas maneiras: mediante decisão do Congresso, com uma série de debates que podem se estender por um ano, ou por meio de um referendo que requer uma grande participação popular.

Protesto na Colômbia

A alternativa da Constituinte é extremamente complexa

É inviável, logo, como solução a curto prazo. Além disso, acabaria prejudicando a campanha presidencial de 2018.

"Como dar esse crédito as Farc?", questiona Ávila. Para ele, uma Consituinte poderia abrir uma "caixa de pandora".

Jorge Restrepo, diretor do Centro de Estudos para a Análise de Conflitos (Cerac), também é categórico sobre essa possibilidade.

"Não se negocia o fim de um conflito por meio de uma Assembleia Constituinte. O que pode acontecer é decidir em outra instância, como uma reforma judicial - que modifique a Jurisdição Especial para a paz acordada em Havana - ou política, e se delegue essa negociação a uma Assembleia Constituinte."

Motoqueiros na Colômbia

Uma Constituinte prejudicaria as eleições de 2018

Isso, porém, implica inevitavelmente que antes houvesse uma renegociação de algum tipo de acordo para alcançar o consenso necessário.

Com isso, haveria uma combinação dos cenários 1 e 2: renegociar parcialmente e deixar os temas mais árduos para uma Constituinte.

Cenário 3 - Congresso implementa acordo de forma autônoma

Os especialistas em geral consideram essa opção inviável, embora tenha-se sido sugerido que, segundo o Tribunal Constitucional, apenas o presidente é obrigado a acatar o resultado do plebiscito.

Para Garavito, trata-se de uma solução politicamente problemática. "Nenhum representante da maioria (legislativa) vai aceitar."

Ele cita um problema ainda mais sério: "Juridicamente, as leis (que saem do Congresso) têm de ser examinadas pelo Tribunal Constitucional e sancionadas pelo presidente. E como ele tem a obrigação de não implementar o acordo, precisaria dizer que não".

O que poderia acontecer seria o Legislativo implementar o acordo por via ordinária, como se cada termo um fosse uma lei a tramitar de forma independente.

Mas os debates poderiam transformar esses termos completamente - seria quase impossível garantir às Farc que o que sairia dessas discussões teria algo a ver com o que foi acordado em Havana.

E mesmo que isso ocorresse - ou seja, que o Congresso implemente integralmente o acordo -, ocorreriam problemas. "Então para quê os cidadãos foram chamados a votar?", questiona De Diego.

Congresso da Colombia

Não há garantias de que Congresso manteria termos do acordo

Cenário 4 - Aguardar as próximas eleições

"Acredito que é o que vai acontecer", disse Restrepo. Ou seja, deixar a situação mais ou menos como está até a realização das próximas eleições presidenciais, em 2018.

Assim, o vencedor da disputa pela presidência teria legitimidade para implementar a solução que apresentar no processo eleitoral.

Para Restrepo, poderiam ser dadas às Farc garantias que permitam um processo de desmobilização individual - algo que não está nos planos da guerrilha, que negociou uma desmobilização coletiva que incluiria a sua transformação em um partido político.

De Diego adverte, porém, que essa alternativa poderia levar a guerrilha a voltar à clandestinidade - mesmo que seus principais dirigentes assegurem que não recuarão em relação ao desarmamento, não dá para garantir que todos os seus integrantes seguirão a orientação.

Guerrilheiros colombianos

Um dos temores é o de fragmentação das Farc

Na avaliação de Restrepo, esse cenário alimentaria o desenvolvimento de dissidências das Farc. "Os riscos de criminalização, de ruptura, são enormes."

Cenário 5 - Voltar à guerra

Essa seria a alternativa mais dramática. "Hoje parece distante, mas é sempre possível", diz Garavito.

Restrepo também não descarta essa possibilidade, mas avalia que ela não é alta neste momento: "Tanto o governo como as Farc entenderam que o uso da força e da violência não vai servir para avançar em relação ao acordo".

Essa hipótese poderia ser um reflexo do desgaste causado pelo cenário 4 - ou de que o favorito na eleição presidencial se mostre hostil às Farc e prometa desmontar totalmente o acordo firmado em Havana.

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