Atraso na Lava Jato dá ao governo janela para aprovar reformas, diz consultoria

A morte do ministro Teori Zavascki, responsável pela relatoria da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atrasará o andamento da maior investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro feita no Brasil - o que cria uma "janela" para o governo de Michel Temer aprovar reformas, diz a Eurasia Group.

A consultoria sediada em Nova York analisa o impacto de eventos políticos no mundo inteiro para investidores.

Em relatório divulgado na quinta-feira, a Eurasia destaca que Zavascki era responsável por deliberar sobre o "volume massivo de informação" levado à Corte por meio dos 900 depoimentos feitos por 77 executivos da Odebrecht, concluídos em dezembro.

"Especulava-se muito em Brasília que o ministro tornaria pública boa parte desses depoimentos no início de fevereiro. Isso não deve mais ocorrer, e as próximas semanas serão tomadas pela comoção nacional pelo altamente respeitado ministro", diz a consultoria.

Para a consultoria, decisões importantes relacionadas à Lava Jato só devem ocorrer após a nomeação do novo relator da Lava Jato, "apesar de um ministro da Corte poder tomar decisões sensíveis" ligadas à operação

Pelo regimento interno do STF, no artigo 38, "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte", o relator é substituído pelo ministro que será nomeado pelo presidente da República para sua vaga.

Há, no entanto, uma exceção também prevista no regimento do STF, no artigo 68, para a redistribuição desses processos para outros ministros em casos urgentes.

Não haja prazo previsto para a escolha do novo ministro do STF.

"Essa nomeação terá de ser confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Todo esse processo não levará menos do que um mês", afirma o relatório.

Esse atraso pode dar ao governo uma "janela parcial" para levar à frente reformas "sem ser atingido por novas alegações geradas pelas investigações da Lava Jato", segundo a Eurasia.

"O governo Temer e os líderes de seu partido no Congresso sabem que uma aprovação rápida da Reforma Previdenciária na Câmara contribuirá muito para consolidar seu mandato."

Pressão

A Eurasia ressalta, no entanto, que esse incidente não gerará um retrocesso da Lava Jato e que o atraso gerado não será muito grande, porque existirá "uma tremenda pressão dentro da Corte e da opinião pública para manter as investigações vivas".

"Se Temer demorar para fazer a nomeação, o STF pode não esperar e tomar uma decisão extraordinária de transferir o caso para um de seus ministros. Há precedentes para que isso ocorra 30 dias após o posto ficar vago", afirma a consultoria, que destaca que o ministro Marco Aurélio de Mello já defende essa alternativa.

"É difícil dizer qual será o rumo tomado, mas isso é uma possibilidade. No mínimo, limita um atraso em potencial."

A consultoria lembra que, apesar do relator ter autonomia para determinar o quanto das delações virá a público, "a investigação vai muito além do papel desempenhado" por esse ministro.

"Essas investigações não só têm sido caracterizadas por vazamentos pouco transparentes à imprensa, mas também estão ligadas a um ciclo de delações feitas por executivos, políticos e promotores. Isso não vai parar", afirma a Eurasia.

"Por essa razão", conclui a consultoria, "não reduziríamos as chances de Temer não concluir seu mandato - atualmente em 20%."

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