Cármem Lúcia homologa delações da Odebrecht: entenda os próximos passos e implicações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, homologou hoje as delações de funcionários da Odebrecht, mantendo o sigilo sobre seu conteúdo. A decisão torna oficiais os depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira.

Agora, as centenas de páginas de depoimentos produzidos pela operação Lava Jato serão analisados pela Procuradoria Geral da República (PGR). A partir disso, os procuradores decidirão contra quem serão apresentadas denúncias à Justiça.

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, cabe ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, analisar essas delações, mas não há um prazo para que isso seja feito.

"O que pode acontecer agora é a abertura de novos inquéritos, a distribuição das informações recebidas em inquéritos já abertos ou, ainda, o encaminhamento a outras instâncias do Ministério Público Federal. No entanto, só teremos esta informação após a análise", informou a PGR por meio de nota à BBC Brasil.

Uma vez feitas as denúncias, caberá ao relator do processo no STF decidir se elas devem ser aceitas ou não. A função cabia ao ministro Teori Zavascki, que morreu em uma queda de avião em 19 de janeiro em Paraty, no Estado do Rio.

Pelo regimento interno do STF, no artigo 38, "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte", o relator é substituído pelo ministro que será nomeado pelo presidente da República para sua vaga. Mas, em casos urgentes, a presidente do STF poderia passar a relatoria para outro membro da corte, segundo as regras da Casa.

O novo relator terá de submeter sua decisão à apreciação dos integrantes da turma da Corte da qual participa. O ministro Zavascki era membro da segunda turma, junto com os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Mas, com sua morte e a indefinição de quem o substituirá no cargo e na relatoria da Lava Jato, não é possível saber no momento a qual turma caberá a apreciação das denúncias que vierem a ser feitas pela PGR.

Expectativa

Há uma grande expectativa em torno das delações feitas por executivos da Odebrecht. Seu ex-presidente, Marcelo Odebrecht, foi condenado em março do ano passado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Para o magistrado, as investigações comprovaram que Odebrecht pagou mais de R$ 113 milhões em propinas para que sua empresa conquistasse contratos com a Petrobras.

Em nota na época, sua defesa afirmou que recorreria da decisão "injusta e equivocada, além de lastreada em provas obtidas ilegalmente".

Ele e outros executivos da empreiteira aceitaram colaborar com a Justiça nas investigações em troca de terem suas punições atenuadas.

Já se sabe que ao menos uma das delações, feita por Claudio Melo Filho, cita mais de 50 políticos, entre eles o presidente Michel Temer e outros integrantes do primeiro escalão do governo federal.

'Propinas'

Em sua delação, o ex-executivo da Odebrecht disse que a relação da empreiteira com políticos envolvia repasses de propinas e de doações legais de campanha.

O objetivo, afirmou, era "manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos".

O teor do documento foi vazado e publicado pelo site Buzzfeed e pela revista Veja em dezembro passado. Nele, Temer é mencionado 43 vezes.

Melo Filho disse que mantinha "relação próxima" com o núcleo político do presidente, mas que tratou "poucas vezes diretamente" com Temer sobre repasses de recursos.

Uma dessas ocasiões, teria ocorrido em maio de 2014, em um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial do vice-presidente), quando Temer teria pedido a Marcelo Odebrecht uma contribuição para as campanhas eleitorais do PMDB, e o presidente da empreiteira teria concordado em repassar R$ 10 milhões ao partido.

Em agosto passado, o presidente confirmou ter jantado com Odebrecht, mas ressaltou ter havido um pedido legal de "auxílio financeiro da Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor".

Em nota, o presidente "repudiou com veemência as falsas acusações" e disse que as doações da Odebrecht ao PMDB foram "todas por transferência bancária e declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)".

Ministros citados

Identificado como "Primo" em documentos internos da Odebrecht, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PSDB), aparece 45 vezes na delação de Melo Filho.

Segundo o ex-executivo, Padilha atua como "verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome". Em nota, Padilha negou ter recebido propina da empreiteira.

Também foi citado por Melo Filho o ex-assessor especial do gabinete da Presidência, o advogado José Yunes, que pediu demissão do cargo após vir à público que seu nome estava na delação.

O nomes do secretário-executivo de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco (PMDB), do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), aparecem nesta e em outras delações.

Os três negam terem cometido irregularidades, assim como o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que é apontado por funcionários da Odebrecht como destinatário de R$ 23 milhões repassados via caixa 2 para sua campanha presidencial de 2010.

Os ministros Mendonça Filho (Educação, DEM), Raul Jungmann (Defesa, PPS) e Ricardo Barros (Saúde, PP) também aparecem em documentos da Odebrecht apreendidos em fevereiro de 2016.

Eles estariam entre os mais de 200 políticos de mais de 20 partidos que receberam recursos da empreiteira.

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