Entenda a queda de braço entre Trump e o Judiciário nos EUA

  • Jonathan Ernest/Reuters

O Departamento de Estado americano anunciou neste sábado (4) a suspensão imediata do controverso pacote de imigração anunciado há uma semana pelo presidente Donald Trump, e cuja principal medida a era a proibição de entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

Em um comunicado oficial, o órgão disse que o governo estava cumprindo a decisão do juiz federal James Robart, que na sexta-feira (3) acolheu uma liminar dos procuradores-gerais dos Estados de Washington e Minnesota e ordenou a paralisação do esquema que resultara, segundo cálculos das autoridades imigratórias, na revogação de mais de 60 mil vistos.

Em apenas uma semana, os Estados Unidos se veem em meio a um imbróglio judicial. Por quê?

A proibição

O decreto presidencial 13679 estabeleceu em 27 de janeiro uma proibição de 90 dias na entrada nos EUA para cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Síria, Líbia, Somália, Irã, Iraque, Iêmen e Sudão), estendida inclusive para pessoas com dupla cidadania. Também estabeleceu uma moratória de 120 dias no acolhimento de refugiados pelos Estados Unidos.

Ao assinar o decreto, Trump afirmou que o pacote ajudaria na tarefa de "manter extremistas islâmicos" longe dos EUA.

Polêmica

Embora o secretário de Segurança Interna, John Kelly, tenha afirmado que cidadãos dos sete países que tivessem vistos de residência nos EUA não seriam afetados, houve diversos relatos de entrada vetada em aeroportos e mesmo a proibição de embarque em cidades estrangeiras, o que contribuiu para uma série de protestos nas ruas dos EUA e da Europa.

ONGs e especialistas legais criticaram a legalidade da decisão de Trump e muitos afirmaram que ela é discriminatória. Procuradores-gerais de 16 Estados questionaram a constitucionalidade da medida.

Houve ainda quem ressaltasse o fato de que nenhum cidadão dos países da "lista de Trump" participou das atrocidades de 11 de setembro de 2001, que foram cometidas por terroristas de Arábia Saudita, Egito e Emirados Árabes.

Tribunais

Na sexta-feira o governo tinha obtido uma vitória legal quando um juiz federal em Boston derrubou uma ordem de restrição que tentava cancelar o decreto 13679 apenas no Estado de Massachusetts. Daí a surpresa com a decisão de Robart, que foi de caráter nacional.

É importante notar que Robart deliberou em relação ao argumento apresentado pelos procuradores-gerais de Washington e Minnesota de que seus moradores seriam "afetados de maneira negativa" em áreas como educação, emprego e liberdade de movimentação.

Embora o comunicado do Departamento de Estado dê a entender que o governo ainda pode buscar uma saída judicial, o recuo de sábado destoou da postura pública de Trump. Poucas horas antes do anúncio da suspensão do decreto, o presidente, através de sua conta no Twitter, criticara duramente Robart, a quem chamara de "suposto juiz" e classificara de "ridícula" a decisão, prometendo revogá-la nos tribunais.

Vale lembrar, ainda, que a Casa Branca disse na sexta-feira que entraria com uma liminar de emergência para garantir o cumprimento da ordem presidencial. Até a tarde de sábado isso ainda não tinha acontecido.

Como fica

A campanha de Trump foi marcada pela promessa de endurecimento com a imigração e de aumento da segurança interna nos EUA. Os planos do Executivo, porém, esbarraram no Judiciário e puseram o presidente numa situação desconfortável. Ainda mais porque essa não é a única polêmica envolvendo a política imigratória de Trump.

Os americanos ainda esperam o detalhamentos dos planos de construção da muro na fronteira com o México. Em especial a alocação de custos, já que o presidente já admitiu que não poderá, ao menos, imediatamente impor que o país vizinho pague pela obra, como prometeu durante campanha.

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