Exclusão de provas da Odebrecht favorece absolvição de Temer, dizem juristas

Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realmente rejeite provas relacionadas à construtora Odebrecht do julgamento da campanha Dilma Rousseff-Michel Temer, as chances de absolvição da chapa devem crescer, segundo juristas ouvidos pela BBC Brasil.

Durante as discussões preliminares, os sete juízes já sinalizaram suas inclinações neste sentido e a expectativa é de que a maioria concorde com o pedido de defesa de Temer, que argumentava que os depoimentos da Odebrecht não constavam da petição original em que o PSDB solicitava a impugnação do resultado da eleição.

A votação deve ser de quatro votos a três pela exclusão.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral João Fernando Lopes de Carvalho, caso a exclusão se confirme, a absolvição de Temer deve ser mais simples.

"Restringir o âmbito da ação significa, sim, enfraquecer a acusação que está sendo formulada", diz Carvalho.

Ele explica que a decisão reduziria os fatos que podem ser levados em conta pelo tribunal ao decidir sobre a cassação da chapa.

Tomados pelo TSE após a operação Lava Jato esmiuçar a relação da Odebrecht com o poder público, os depoimentos de executivos do grupo e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura são vistos como comprometedores para a chapa Dilma-Temer.

Pelas sinalizações feitas até agora, o relator da ação no TSE, Herman Benjamin, defende a validade dos depoimentos. A posição dele é acompanhada pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, mas rejeitada por Napoleão Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes.

Carvalho afirma que a justificativa de restringir o escopo de uma ação busca garante que o processo se desenvolva sem surpresas e que os acusados tenham condições de se defender de todas as acusações.

Os votos sobre a delação da Odebrecht e sobre o mérito do processo - ou seja, a decisão sobre a cassação - estão sendo votados juntos pelos juízes, e não de forma separada.

Para o advogado especialista em direito eleitoral Tony Chalita, do escritório Braga Nascimento e Zílio, a decisão de restringir o escopo da ação pode fazer com que algum ministro peça a suspensão do julgamento para reformular seu voto, caso tenha incluído as provas da Odebrecht em sua decisão.

Ele afirma que alguns ministros que pretendiam votar pela cassação da chapa podem mudar de opinião. Também é possível, diz o advogado, que mesmo com a exclusão alguns avaliem que ainda há razões para uma condenação.

Mas ele avalia também que a restrição do escopo tende a fazer com que questões políticas tenham um peso ainda maior no resultado final.

"O tribunal tem se mostrado muito preocupado com as consequências políticas do julgamento, com a instabilidade que ele pode gerar, dadas as dúvidas sobre uma eventual vacância da Presidência", afirma Chalita.

Segundo o advogado, a decisão tomada pelo TSE indica que a estabilidade institucional teve mais peso na análise da corte do que questões morais.

Por um lado, diz ele, "vivemos um momento de grande turbulência no Brasil, em que a sociedade exige respostas a todos os escândalos".

Por outro, segundo o advogado, a inclusão das provas da Odebrecht poderia abrir um precedente perigoso, estimulando uma maior interferência do Judiciário em mandatos eletivos Brasil afora.

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