Herdeiro político, amigo de Aécio e juiz não praticante: quem é o autor do relatório que pode salvar Temer

Ingrid Fagundez

Da BBC Brasil em São Paulo

  • ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

    13.jul.2017 - O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    13.jul.2017 - O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Falar sobre Paulo Abi-Ackel é falar sobre suas relações. Quando discute-se a trajetória do deputado, autor do parecer que pode salvar o mandato do presidente Michel Temer, dois nomes sempre aparecem: Ibrahim Abi-Ackel, seu pai, e Aécio Neves (PSDB-MG), colega de partido. Do primeiro, ministro durante a ditadura, herdou o sobrenome e a vida pública; do último, senador investigado pela operação Lava Jato, é um dos principais interlocutores no Congresso.

Ambos são peças importantes para entender a história do parlamentar, escolhido em meados de julho como relator da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente após o parecer anterior, de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), ser rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - seu relatório, pedindo o arquivamento do processo, foi aprovado em votação-relâmpago logo em seguida.

O homem que pode poupar Temer de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso seu parecer passe pelo plenário nesta semana, faz parte de um grupo tradicional de políticos mineiros, do qual também vem Aécio. Mas diferentemente do conterrâneo, Paulo não é lembrado apenas pelo primeiro nome.
Abi-Ackel elegeu-se para a Câmara pela primeira vez em 2006, aos 43 anos. Antes de ser parlamentar, advogou por duas décadas no escritório fundado pelo pai e foi juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Minas.

Apesar da chegada tardia a Brasília, sua ligação com a política começou na adolescência, quando fez parte da Juventude do PDS, partido de sustentação do governo militar. Na época, seu pai era ministro da Justiça do presidente João Figueiredo, que o hoje deputado chegou a conhecer pessoalmente.

Segundo a biografia disponível em seu site, o parlamentar e outros filhos de políticos foram recebidos por Figueiredo para pedir a realização das Eleições Diretas, em 1985. Um dos participantes do encontro, Murilo Prado Badaró, filho do então ministro da Indústria e Comércio, ofereceu à BBC Brasil uma versão um pouco diferente sobre o que aconteceu na reunião.

"Nós fomos chamados porque estávamos numa linha renovadora demais para o momento. A Juventude do PDS falava em eleição direta, e o partido lutava contra isso. O Palácio do Planalto nos chamou lá e falou que a gente tinha que maneirar."

Ele diz que o aviso não fez o grupo parar com a militância.

Amigo do deputado desde os 15 anos, por causa da proximidade das famílias, Badaró conta que sempre conversavam sobre quando entrariam na política, seguindo o exemplo dos pais.

"Nós tivemos uma formação política e familiar dos políticos tradicionais de Minas Gerais, muita baseada no espírito público, na ética, diferentemente da classe que tomou conta de Brasília."

Badaró tornou-se economista e Abi-Ackel demorou a ingressar na vida pública, concorrendo a uma vaga quando o pai já deixava a Câmara, após sete mandatos. Para o amigo, a sucessão seguiu um "processo natural" e não foi pensada para que o filho arrecadasse os votos.

"O pai era o protagonista da história, sempre foi, e no momento certo ele (Paulo) entrou e teve mais votos do que Ibrahim."
Laços de família

As comparações entre pai e filho são constantes quando se fala dos Abi-Ackel.

Com longo e prestigiado currículo - ex-ministro, ex-deputado, exímio orador, advogado brilhante, Ibrahim é citado como referência no direito e na política. As diferenças entre os dois são mencionadas em tom mais ou menos elogioso, a depender de quem fala. O consenso é que "Paulinho', como muitos o chamam em BH, não teria a mesma grandeza do antecessor.

"Ibrahim é um dos maiores oradores da história desse país. É um cara inteligentíssimo, cultíssimo. Até brinco com o Paulo que ele não tem essa verve toda do pai, mas Paulinho é um cara muito preparado", diz Badaró.

Entre a esquerda mineira, os comentários são mais ácidos. Um deputado estadual do PT diz que o parlamentar é uma "figura apagadíssima".

"Se quiser saber dele, só perguntando pelo pai. É totalmente inexpressivo, foi uma surpresa (a escolha dele como relator). Como advogado não é brilhante, não teve grande carteira", afirma.

"Só não teve dificuldade de se eleger porque Aécio investiu muito nele, foi um candidato priorizado."

Quanto à atuação de Abi-Ackel no escritório de direito penal e eleitoral em que foi sócio do pai, advogados e professores de direito de Belo Horizonte ouvidos pela BBC Brasil dizem que a banca é respeitada na cidade, mas não lembraram de um caso de repercussão na carreira de Paulo.

"O escritório é bem-sucedido na área de advocacia de massa. Lida com empresas de cartão de crédito, telefonia, aviação. Paulo é considerado um sujeito bem preparado, mas não tem o famoso brilhantismo do pai", diz um conhecido advogado criminal da capital mineira.

Juiz não praticante

Por ser advogado, Paulo Abi-Ackel pôde ser indicado como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele ocupou o posto de magistrado substituto por pouco mais de um ano, de 2004 a 2005, período em que deveria substituir dois advogados nomeados como juízes titulares.

A passagem pela corte é motivo de destaque em seu currículo. Mas, segundo apurou a BBC Brasil em consulta ao TRE, não há registros de que Abi-Ackel tenha relatado processos nem participado de sessões de julgamento. Ele também não é lembrado por funcionários antigos do tribunal.

Uma das hipóteses que explicariam a ausência é a de que nenhum dos titulares tenha faltado nesse período e que, por isso, não tenha sido necessária a presença do substituto - a reportagem não conseguiu falar com os juízes.

Procurado, o parlamentar disse que não daria entrevistas antes da votação do relatório no plenário da Câmara. Pessoas próximas afirmam que Abi-Ackel participou de "várias" sessões do TRE e tem como provar, mas não deram exemplos de processos que ele ajudou a julgar.
Interlocutor de Aécio

Abi-Ackel deixou o tribunal no mesmo dia em que se filiou ao PSDB: 18 de outubro de 2005. Ele precisava ter um ano de filiação para poder concorrer às eleições do ano seguinte, segundo as regras da época. Antes, era filiado ao PTB, onde ficou durante cinco anos.

Entre os tucanos, é tido como um dos principais interlocutores de Aécio Neves, informação que consta até no site do PSDB.

O relacionamento entre os herdeiros políticos começou nas visitas de Tancredo Neves, avô de Aécio, à família Abi-Ackel e se fortaleceu ao longo dos anos.

Para a esquerda mineira, a ajuda do senador foi essencial para que Paulo vencesse as eleições de 2014, quando teve sua pior votação: 104 mil votos, a 32º posição no Estado.

O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), próximo do congressista, diz que o colega "vem de uma família competente, e é um jurista renomado".

"É uma referência quando se fala em qualquer matéria de Constituição e Justiça. Politicamente tem sido motivo de orgulho para bancada de Minas Gerais. É um dos mais respeitados no PSDB."

Abi-Ackel é considerado peça-chave na articulação interna do PSDB de Minas Gerais e assumiu alguns postos dentro do partido, como presidente estadual e líder da Minoria parlamentar. Mesmo assim, é visto por grupos da oposição como um fiel servo do senador que não ocupou cargos de projeção nem propôs projetos relevantes.

"Tem alguma importância no PSDB de Minas, mas nunca foi líder do partido, presidente das principais comissões ou esteve em algum posto de destaque nacional. Não diria que é o braço direito (de Aécio). Pode ser a perna direita ou esquerda", disse um deputado do PSB, sigla que foi para a oposição ao governo Michel Temer em maio.

"Não me lembro, nos três mandatos do Paulo, de ele relatar algum projeto que tenha sido proeminente."

Entre os projetos de lei de autoria de Paulo Abi-Ackel há um que impõe novos limites de indenização a vítimas de acidentes aéreos e a seus familiares; outro que permite a estudantes de Direito se inscreverem na OAB como estagiários a partir do quinto período do curso; e um terceiro que cria a possibilidade de intimações processuais por email. Nenhuma de suas propostas virou lei.

Em rankings de desempenho, a ausência de projetos aprovados pesa negativamente para o mineiro. Na lista da plataforma Atlas Político, ele fica em 404º lugar na Câmara entre 498 nomes analisados.

Escolha e voto

Mais do que definir a posição de Abi-Ackel no Congresso, a relação com Aécio é, para alguns deputados, o que explica a escolha do tucano como relator pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PDMB-MG).

Um das teses repetidas pela oposição e por alas oposicionistas do PSDB é a de que ele teria sido nomeado relator da denúncia contra Temer para pagar uma dívida de Aécio com o PMDB: o arquivamento, em junho, de um pedido de cassação de mandato contra o senador, então afastado de suas funções pelo Supremo.

Mesmo com um pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República contra Aécio à época por causa da delação da JBS, o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão, afirmou que não haveria elementos "convincentes para que se abrisse um processo" de quebra de decoro contra o tucano.

Para Abi-Ackel, pagar o favor do senador também seria bom negócio, argumentam alguns parlamentares, já que ganharia uma posição de destaque que nunca teve antes, mesmo votando a favor de um presidente tão impopular.

Procurada, a assessoria de imprensa de Aécio disse que ele não foi informado de que o colega Abi-Ackel seria designado como relator.

À BBC Brasil, Pacheco disse que, após a derrota do relatório de Zveiter, o regimento da Casa determinava a indicação de um novo relator entre aqueles que votaram contra o parecer anterior, ou seja, contra a continuidade da denúncia.

"Dentre os 40 que votaram contra o parecer do deputado Sergio Zveiter, escolhi Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais, que é um advogado que conheço e sei da competência. E podia ser qualquer um dos outros que fizeram votos em separado, sem problema nenhum."

Pacheco nega que sua postura tenha intenções políticas: "não foi para agradar ala A, ala B, Planalto ou coisa que o valha".

Apesar do silêncio de Abi-Ackel, seus interlocutores apontam a fragilidade das provas da Procuradoria como principal motivação para que redigisse um voto em separado, contrário à admissibilidade da denúncia, e depois aceitasse a relatoria.

No documento, ele diz que as acusações contra Temer são resultado de ação "suspeitíssima" de Joesley Batista, empresário da JBS, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Para o parlamentar, falta o "nexo causal" (ligação) entre o presidente e os atos de corrupção mencionados.

O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirma que o parecer aprovado merece "aplausos" da defesa.

"Ele enfrentou questões que não foram enfrentadas pelo relator anterior. Todos os pontos favoráveis à defesa o outro relator não tocou, passou ao largo."

Se é aplaudido por Mariz, os argumentos são vistos com desconfiança pelo PSDB.

A escolha de Abi-Ackel pegou de surpresa a legenda que, na Comissão de Constituição e Justiça, se colocou majoritariamente a favor da continuidade da denúncia. Quando o parecer do deputado foi aprovado, Silvio Torres (PSDB-SP) fez questão de afirmar que a posição não era compartilhada pela maioria da bancada - apesar de os parlamentares estarem livres para votar como quisessem.

"Quando chegamos à comissão, soubemos que ele seria o responsável pela leitura do voto. Ficamos surpresos. (Ele) resolveu que era o relator e disse que era uma posição pessoal", afirmou à BBC Brasil.

Integrantes do PSDB disseram que, inicialmente, as justificativas de Abi-Ackel e do presidente da CCJ não batiam. Um deles relata que, enquanto Rodrigo Pacheco afirmava que o tucano pediu a relatoria, o relator dizia ter sido escolhido. Para os entrevistados, não ficou claro o critério da decisão do presidente da CCJ.

Outro ponto em aberto são as consequências que o papel de relator terá no futuro político de Abi-Ackel. Até então sem histórico de altos cargos na vida parlamentar, o tucano é cotado em Minas para o Senado ou o governo do Estado. Apesar da impopularidade de Temer e da proximidade com Aécio, há quem veja vantagens na postura "corajosa" do parlamentar, que já foi citado em delação da Odebrecht.

"Aécio não foi julgado, ainda é um nome de grande respeito em Minas e foi o melhor governador dos últimos cinquenta anos. Sai dessa crise forte. E Abi-Ackel pode ser um dos construtores do caminho de volta e de fortalecimento do partido no Estado. Acho que isso só traz vantagem. Um relatório bem feito, aprovado, é mais um upgrade na campanha para qualquer cargo majoritário que vier a pleitear", diz Danilo de Castro, que foi secretário de Estado do governo de Minas entre 2003 e 2014.

Mas se os parlamentares alcançam um consenso sobre o passado de Abi-Ackel, o mesmo não se pode dizer sobre seu futuro.
"Acho que Paulo mais perdeu do ganhou com a relatoria. Vamos ver", opina um congressista da bancada mineira.

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