O que faz do Brasil uma ameaça ao futuro dos tubarões - que muita gente come sem saber

Mônica Manir - De São Paulo para a BBC Brasil

Maior consumidor mundial de carne de tubarão, o Brasil pode se tornar um dos principais responsáveis pelo declínio das populações desses animais em mar aberto.

O alerta vem de cinco pesquisadores brasileiros que assinam um artigo publicado neste mês no periódico Marine Policy ("Política Marinha", em tradução livre). O estudo mergulhou em bancos de dados internacionais, boletins do governo, artigos científicos e outras fontes para mapear o cenário das cerca de 45 mil toneladas anuais que os brasileiros levam às suas mesas.

O motivo-chave para tal protagonismo negativo, afirmam os pesquisadores, seriam as frotas internacionais que alimentam o mercado de nadadeiras de tubarão, muito valorizadas no Leste Asiático. A sopa de nadadeira ou barbatana tem apelo afrodisíaco e é sinal de status e riqueza entre os chineses.

"Um quilo de nadadeira desidratada de tubarão-martelo, por exemplo, chega a US$ 1,5 mil na Ásia", revela o biólogo Rodrigo Barreto, bolsista do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul do Brasil (CEPSUL-ICMBio) e líder do estudo. Para comparação, o quilo da carne de tubarão gira em torno de R$ 25 a R$ 30 no Brasil.

Essas frotas internacionais, no entanto, estão proibidas de praticar o finning, ou seja, manter as nadadeiras e descartar a carcaça no mar a fim de liberar seus porões para mais barbatanas. Em 1998, diante do iminente colapso de algumas populações do peixe, uma convenção internacional transformou a prática em crime - o Brasil foi o primeiro país a assinar tratado ratificando essa proibição.

Ocorre que, ansiosas por continuar explorando o mercado de nadadeiras e, ao mesmo tempo, repassar o restante, esse setor encontrou no maior país da América do Sul um cais de consumo.

"Essas frotas expõem aqui uma carne que praticamente ninguém quer", diz Barreto.

O biólogo paulistano, que hoje mora em Itajaí (SC), afirma que, tirando Brasil e México, as postas de tubarão não são vendidas em nenhum outro lugar.

"São países com grande deficiência em órgãos de vigilância sanitária, sem manejo pesqueiro e que, além disso, convivem com graves problemas de analfabetismo funcional, condições estratégicas para o consumo do produto", explica Barreto.

Um fator de peso

A rejeição generalizada quanto à carne de tubarão tem um motivo de peso. Grande predador, animal encontra-se no topo da cadeia alimentar. Por um processo de bioacumulação, ele agrega metais pesados, como mercúrio e arsênio, presentes nos organismos que lhe serviram de alimento. Ingeridas além da conta, essas substâncias podem causar danos cerebrais.

Um parâmetro de consumo de mercúrio vem da Organização Mundial de Saúde (OMS). Ela preconiza o limite diário de 0,5 miligrama desse metal por quilo. Estudo publicado nos Cadernos de Saúde Pública em 2008, porém, revela que, em amostras de Prionace glauca, ou tubarão-azul, a espécie de tubarão mais pescada no mundo, o índice presente excedeu em mais de duas vezes o limite diário.

Não à toa, a Food and Drug Administration (FDA), agência federal americana, não recomenda a inclusão de tubarão no cardápio de grávidas, de mulheres que estejam amamentando e de crianças, seja em que quantidade for.

Outro dado que ajuda a emoldurar esse cenário é o mislabeling, termo em inglês que os pesquisadores traduzem como "rotulagem errada". A maioria da população estaria consumindo tubarão sem saber disso. Isso porque, nas prateleiras dos supermercados, nas bancas de peixe, nos restaurantes e nas merendas escolares, o animal é oferecido apenas sob o nome genérico de "cação", carne bem-aceita especialmente pela falta de espinhos.

"Mais de 70% das pessoas não sabem que cação é tubarão", afirma Hugo Bornatowski, professor do Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e um dos autores do texto publicado na Marine Policy.

Em pesquisa feita por ele e mais três estudiosos sobre rotulagem em Curitiba, a maioria dos entrevistados afirmou já ter comido cação, mas nunca tubarão.

Responsável no país pela regulamentação da rotulagem de alimentos embalados, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma não existir regra específica para a designação de produtos de origem animal nas embalagens, competência que seria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Nesse sentido, remete à instrução normativa MAPA nº 29, de 23 de setembro de 2015, que determina que a rotulagem de peixes e derivados deve conter o nome comum da espécie, conforme estabelecido na lista anexa à instrução. Na lista, é permitido o uso tanto do nome comum "cação" quanto "tubarão" para diversas espécies.

"Desta forma", continua a Anvisa, "o uso do termo cação, quando realizado de acordo com o previsto na regulamentação do MAPA, não é considerado enganoso e, portanto, não contraria o disposto na legislação sanitária brasileira".

Conservação

"Não dissemos que a rotulagem da carne de tubarão no Brasil é ilegal", rebate Bornatowski. "Mas o consumidor deve saber o que está comendo e de onde está vindo o produto, o que facilita quanto à conservação e conscientização."

Mesmo porque, diz o professor da UFPR, o termo "cação", importado do espanhol "cazón", é muito amplo, e várias espécies vendidas sob esse rótulo estão ameaçadas de extinção - é o caso do tubarão-martelo. Na mesma linha de raciocínio estariam as raias, outro elasmobrânquio bastante apreciado fora do país, mas que também tem seu mercado interno como ingrediente de moquecas, pastéis e outras iguarias.

"Ninguém sabe de qual raia estamos falando porque nunca houve no Brasil uma resolução taxonômica adequada que ajudasse no controle desses recursos", lembra Fabio Motta, professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Santos, também autor do artigo publicado na revista científica.

"Quando falo de cação ou raia, falo de um mundo de espécies", enfatiza.

Entre elas, Motta destaca a raia viola e as raias emplastro, estas últimas endêmicas no sul da América do Sul, de distribuição restrita, crescimento lento e poucos filhotes. Uma pescaria direcionada para elas seria crítica. "Se sumirem dali, sumiram do mundo", diz.

Atualmente, a proporção de elasmobrânquios ameaçados no Brasil (33% de 145 espécies) excede a taxa global identificada para o grupo (25%).

Segundo o Sistema de Permissionamento de Embarcações Pesqueiras Marinhas, tubarões são considerados "pescaria incidental". A Secretaria de Aquicultura e Pesca afirma que, como os dados de produção das pescarias gerados oficialmente são voltados para as espécies-alvo da captura dentro desse sistema estabelecido, o órgão não tem informações atuais de espécies desses animais pescadas no Brasil.

"Ninguém admite que o tubarão-azul, por exemplo, é espécie-alvo", diz Motta. "Mas, do jeito que as pessoas comem carne de tubarão no Brasil, isso não é mais assim."

Nessa pesca direcionada, seriam enredados também tubarões e raias em situação vulnerável.

'Apagão'

O Brasil não apenas consome, como pesca tubarões. Somos o 11º país que mais os captura, e o 17º que mais exporta suas barbatanas.

O grosso, porém, vem da importação. De acordo com tabela enviada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sob o qual está a Secretaria de Aquicultura e Pesca, o Brasil liderou as importações de dogfish (chamados de esqualos, em português) e outros tubarões em 2014, quando atingiu o patamar de US$ 45,2 milhões. Nos dois anos seguintes, Hong Kong assumiu a liderança.

Na segunda colocação, a importação brasileira teria sido de US$ 26,8 milhões em 2015 e de US$ 24,8 bilhões em 2016. O ministério não soube informar quais espécies estariam sob o chapéu "outros tubarões".

Barreto destaca que muita dessa importação se refere a animais pescados no Atlântico Sul por países como Espanha, China e Portugal. Esses países têm atuado no Brasil desde a década de 1970, em uma política de arrendamento. Donos de embarcações nas quais conseguem resfriar o cação, eles já o congelam fatiado em postas, prontos para o consumo no Brasil.

Os estudiosos afirmam ainda que não se coloca em prática a obrigatoriedade de observadores de bordo nas viagens de pesca de embarcações com mais de 15 metros, prevista na portaria nº 166 do Ibama, de 18 de julho de 2007. "O observador de bordo seria uma contrapartida, ele colheria informações e faria a resolução taxonômica adequada", explica Motta.

Para os pesquisadores, aflige a falta de informações e de estatísticas do setor no país. O último dado seria de 2007.

"Faz dez anos que não sabemos o que se captura de peixes na costa brasileira", contabiliza Motta. "Temos um apagão da infraestrutura de gestão pesqueira no Brasil, na qual as arenas estão enfraquecidas e algumas nem existem mais."

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