Senado reverte decisão do STF e devolve mandato a Aécio

Por 44 a 26 votos, o Senado decidiu, nesta terça-feira, devolver o mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão da Casa, em votação aberta, reverte determinação anterior da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares a Aécio. Entre elas, estavam o afastamento do mandato, o impedimento de falar com outros investigados - incluindo a irmã Andrea - e o recolhimento noturno. Foram registradas dez ausências na votação.

A margem favorável a Aécio foi apertada, já que ele precisava de 41 votos para voltar à atividade legislativa.

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A necessidade de chancela da decisão do Judiciário pelo Senado foi assegurada pelo plenário do próprio STF, em um julgamento na semana passada. Após desempate pela presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, os ministros dediciram por 6 votos a 5 que o Legislativo deve ter palavra final sobre medidas que afetem, direta ou indiretamente, o exercício do mandato parlamentar.

Aécio é alvo de denúncia, ainda não apreciada pelo Supremo, da Procuradoria-Geral da República, que o acusa de corrupção passiva e obstrução de Justiça com base nas delações de executivos da J&F, holding que reúne empresas como o frigoríco JBS. O tucano diz ser inocente.

"O senador Aécio Neves recebeu com serenidade a decisão do plenário do Senado Federal que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros. A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal", afirmou nota enviada pela assessoria dele à imprensa após a decisão dos senadores.

A decisão dos colegas, acrescenta a nota, assegura "ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo".

Acusações

Em depoimento de sua delação premiada homologada pelo STF, Joesley Batista, um dos donos da JBS, disse que pagou R$ 2 milhões em propina ao senador tucano no começo deste ano - áudios entregues à Procuradoria-Geral da República mostram o senador pedindo o dinheiro.

Os valores teriam sido entregues a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros. Andrea Neves, irmã do senador, também é suspeita de ter participado da negociação do que a PGR afirma ser propina - ela chegou a ser presa.

A entrega do dinheiro foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho do dinheiro.

Ex-deputado federal, governador de Minas Gerais e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014, Aécio nega as acusações e afirma jamais ter recebido propina. Diz que pediu um empréstimo, ser vítima de calúnia e lamentou à época ter visto a irmã detida "sem que nada justificasse tamanha arbitrariedade".

Afastado do mandato pelo Supremo em 18 de maio, o senador retomou a cadeira em 30 de junho, após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Em 26 de setembro, porém, a Primeira Turma da corte voltou a afastá-lo - decisão que acabou derrubada pelo Senado nesta terça-feira.

Votação aberta

O caráter aberto ou fechado da votação foi alvo, na véspera da deliberação no Senado, de medidas judiciais.

O juiz federal de primeira instância Márcio Luiz Coelho de Freitas concedeu liminar, na semana passada, que determinava que a votação sobre o destino de Aécio fosse aberta.

Já nesta terça-feira, após provocação por mandado de segurança aberto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ministro do STF Alexandre de Moraes também determinou que a votação fosse aberta.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já havia afirmado que sua decisão era pelo voto aberto.