Por que juiz americano diz que famílias de vítimas do 11 de Setembro podem processar Arábia Saudita

Parentes de algumas das vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001, em Nova York, nos Estados Unidos, acusaram a Arábia Saudita de ser responsável por essas mortes.

O reino saudita sempre negou essa acusação. Mas um parecer emitido na última quarta-feira rejeitou o pedido do país árabe de acabar com o longo litígio sobre a alegada responsabilidade de Riad nos ataques que causaram o colapso das Torres Gêmeas e deixaram mais de 2.700 mortos.

Os parentes dos que morreram ou ficaram feridos argumentam que a Arábia Saudita e muitas corporações daquele país ajudaram a planejar os ataques e devem pagar bilhões de dólares em danos às vítimas.

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A Arábia Saudita pediu aos tribunais em 2015 que rejeitassem todas as acusações contra o país, argumentando que não havia provas das alegações das vítimas.

No entanto, o juiz do distrito de Manhattan George Daniels rejeitou a moção de Riad para que as acusações fossem suspensas.

Segundo o magistrado, as alegações dos queixosos "articulam de forma precisa uma base razoável" para que ele continue com o processo com o respaldo da Lei de Justiça Contra os Patrocinadores do Terrorismo (JASTA, na sigla em inglês).

Patrocinadores do terrorismo

A Lei de Justiça contra os Patrocinadores do Terrorismo foi aprovada pelo Congresso americano em 2016. Ela permite que sejam tomadas ações legais contra os Estados estrangeiros e funcionários suspeitos de apoiar atividades terroristas, mesmo se elas tiverem sido rejeitadas antes em um tribunal.

A lei permitiu que sobreviventes e parentes de vítimas de ataques terroristas processassem governos estrangeiros.

Após o 11 de setembro, muitas das famílias das vítimas processaram o governo saudita e diversas corporações daquele país quando foi revelado que 15 dos 19 participantes do ataque eram sauditas.

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Parentes e vítimas tentaram processar membros da família real saudita, bancos e organizações que eles alegam serem responsáveis ??por ajudar no planejamento dos ataques.

Eles argumentam que a Arábia Saudita "tem responsabilidade nos ataques terroristas de 11 de setembro porque seus agentes e funcionários ajudaram direta e conscientemente os sequestradores e conspiradores a realizar os ataques".

As acusações dos parentes das vítimas, no entanto, não haviam conseguido avançar, em parte, devido a uma lei de 1976 que concede imunidade a governos estrangeiros.

A decisão do juiz Daniels inclui ações judiciais de membros da família dos mortos, cerca de 25 mil feridos e de empresas e seguradoras.

Segundo o magistrado, os queixosos podem agora tentar provar que o país árabe é responsável pelas supostas atividades de Omar Al-Bayoumi, que se diz ser um oficial da inteligência, e Fahad Al-Thumairy, funcionário consular saudita que vivia na área de Los Angeles durante o atentado e que também era imã de uma mesquita onde dois dos sequestradores dos aviões teriam ido antes do 11 de setembro.

'Deixe a verdade surgir'

James Kreindler, advogado de muitas das famílias demandantes, disse estar "feliz" com o fato de o caso poder prosseguir.

"Estamos pressionando para avançar com este caso e realizar os procedimentos com o reino da Arábia Saudita para que toda a verdade apareça e exponha o papel saudita nos ataques de 11 de setembro", disse à agência Reuters.

O juiz, no entanto, negou prosseguimento aos processos contra dois bancos e uma construtora sauditas, por supostamente fornecer apoio material à Al-Qaeda e seu líder Osama Bin Laden para realizar os ataques, alegando que não havia jurisdição para tal.

A Arábia Saudita tem criticado duramente a lei JASTA desde que ela foi aprovada, em setembro de 2016, argumentando que a norma americana pode violar o princípio da soberania nacional.

O reino chegou a ameaçar retirar investimentos da economia dos EUA e vem pressionando por uma emenda à legislação, que descreve como "um sério perigo para o sistema internacional".