Moro decreta prisão de Lula

Menos de 24 horas depois de ter seu pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o pedido de prisão expedido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela execução penal de réus no caso Lava-Jato.

O despacho de Moro foi divulgado quase simultaneamente a uma coletiva de imprensa da defesa do petista em que o advogado Cristiano Zanin Martins chegou a dizer que"não vemos risco nenhum de prisão (...). Já está definido pelo TRF-4 que não será expedido nenhum mandado (de prisão) enquanto não houver o término da jurisdição de Porto Alegre. E isso não ocorreu, então não há nenhum risco". "Nós não trabalhamos com essa hipótese (de prisão)".

A prisão não era esperada até meados da próxima semana, quando, em tese seriam avaliados os últimos recursos da defesa do petista em Porto Alegre. No despacho, no entanto, Moro diz não ver necessidade de aguardar pela resolução de tais apelações. "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico".

Após o despacho, Zanin divulgou nota em que questiona a determinação da prisão, confrontando-a com determinação do próprio TRF-4 que havia condicionado ordem de prisão ao "ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu." Zanin diz que a medida é "incompatível com a garantia da presunção da inocência" e afirma ainda que "a defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4".

Em seu despacho, o juiz Moro justifica a prisão do petista com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de 2016, que permitiu o início do cumprimento de pena por réus que já tenham condenação confirmada em segunda instância, caso de Lula.

Moro afirma ainda que "em atenção à dignidade do cargo que ocupou", dará a Lula a possibilidade de se apresentar espontânea e voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba. Se se entregar até às 17 horas desta sexta-feira, Lula não será buscado por agentes da PF.

A prisão ficará a cargo do delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná. De acordo com Moro, um espaço reservado - a exemplo de salas do Estado Maior de quartéis para autoridades - foi especialmente montada para Lula na PF. Será ali que o presidente começará a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex. "O ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", assegura o juiz Moro no despacho.

Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região em um processo penal que afirma que o petista foi beneficiário de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) como forma de propina paga pela empreiteira OAS. O TRF-4 ratificou a condenação do próprio Moro.

O ex-presidente estava no Instituto Lula quando foi informado sobre o despacho, por volta das 18 horas desta quinta-feira, e se dirigiu para sua casa, em São Bernardo do Campo.

Repercussão

Líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), Guilherme Boulos convocou militantes para "resistirem democraticamente" na frente Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. "Essa prisão é arbitrária, absurda, uma prisão política. Esse é um momento de todos e todas irem para São Bernardo para assegurar uma resistência democrática. Não dá para aceitar passivamente esse acinte. Mais uma vez o juiz Sérgio Moro age como chefe de partido político. Não vamos assistir passivamente esse absurdo".

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também convocou sindicalistas para fazerem parte da vigília em frente ao sindicato dos metalúrgicos. "É necessário continuarmos resistindo, defendendo o maior líder político que este país já teve. Defender Lula é defender a democracia", escreveu a entidade, em nota.

Pegos de surpresa, lideranças petistas também se dirigiram para São Bernado do Campo para se reunir com Lula e decidir o que fazer amanhã. "Não esperávamos uma decisão tão rápida. Isso mostra como querem humilhar Lula", disse à BBC Brasil o senador Humberto Costa, um dos que participará do encontro.

Em sua conta no Twitter, o senador petista Lindbergh Farias também fez críticas ao juiz Sergio Moro. "Moro, alçado ao estrelato pra cumprir o papel de verdugo de Lula, conseguiu o que queria. Menos de 24 horas depois da sessão do STF, sai a ordem de prisão", escreveu.

Também pelo Twitter, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse "ser lamentável" ver um ex-presidente preso, mas que a "lei é para todos". "É lamentável ver a decretação da prisão de um ex-presidente, mas tenho a convicção de que isso simboliza uma importante mudança que vem ocorrendo no Brasil: o fim da impunidade. A lei vale para todos."

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