Decisões da Justiça não têm feito 'a lei valer para todos', diz Dodge

Ricardo Senra - @ricksenra - Da BBC Brasil em Cambridge (EUA)

Da BBC Brasil em Cambridge (EUA)

  • Renato Costa / FramePhoto

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Justiça brasileira "não é para todos".

"Ela costuma atingir muito rapidamente para os que não podem pagar por advogados, em geral pessoas pobres, presas em flagrante e que ficam encarceiradas por longos anos. Todavia, a Justiça atinge, quando atinge, muito lentamente os que têm recursos financeiros para manter um processo aberto e interpor sucessivos recursos, que impedem uma condenacao definitiva, ou (impedem) a pena de ser cumprida", avaliou.

Em palestra para alunos das universidades de Harvard e MIT, nos Estados Unidos, no sábado, Dodge não fez qualquer menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que simultaneamente discursava para apoiadores em São Bernardo do Campo, pouco antes de se apresentar à Polícia Federal.

Mas a procuradora-geral falou muito sobre a criminalidade entre políticos. "Os mais ricos não têm sido responsabilizados criminalmente pelos crimes de corrupção, e os mais pobres continuam à margem da proteção da lei quando se trata de direitos fundamentais".

A conclusão, segundo Dodge, é "que prendemos muito, mas prendemos mal".

"A maioria são jovens presos por furtos, por tráfico de pequenas quantidades de droga. No entanto, autores de crimes de colarinho branco, os que furtam elevada quantidade de recursos públicos, ou estão soltos, muitos sequer foram investigados e punidos."

"Os donos dos negócios de tráfico de armas, drogas e munição também não estão presos", prosseguiu.

Impunidade

Dodge evitou contato com a imprensa durante todo o evento. Questionada a respeito de uma nova rodada de votos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões após condenação em segunda instância, não mostrou preocupação: "Vejo isso com muita tranquilidade, porque o STF já se manifestou quatro vezes na mesma linha".

Durante a palestra, a primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral da República comentou "a crescente sensação de impunidade e desconfiança nas decisões judiciais", que vem dominando debates em redes sociais e nas ruas. "As decisões (judiciais) são muitas, mas pela minha experiência de 30 anos de Ministério Público, posso dizer que são bem fundamentadas", afirmou. "Mas elas não têm produzido esse efeito de fazer a lei valer para todos".

A desconfiança, para a chefe do Ministério Público Federal, seria fruto da "interposição sucessiva de recursos" - tema muito discutido nesta semana no Brasil, graças aos recursos negados ao ex-presidente petista na Suprema Corte.

A procuradora-geral foi além e sugeriu que a impunidade de poderosos - empresários e políticos - contribui para a desigualdade social no país, já que verbas desviadas de serviços públicos não chegam até a população. Os brasileiros teriam demorado a acordar para essa situação, segundo Dodge.

"As pessoas apropriavam-se de bens públicos, utilizavam helicópteros públicos para fins privados, permitiam construção de obras públicas em obras privadas, uso de servidores públicos para prestar serviços privados, permitiam e toleravam a corrupção de verbas públicas", afirmou.

"Isso (vinha) impedindo a prestação de serviços para a população. Saúde, educação, transportes contam há muitos anos com orçamento público elevado, mas nunca tivemos atitudes incisivas para cobrar que fossem efetivamente utilizados".

Para Dodge, no entanto, "a (operação) Lava Jato, o (julgamento do) mensalão e algumas poucas novidades têm mudado esse quadro".

Ao comentar o crescente empenho da sociedade em cobrar punição a corruptos, Dodge citou uma frase do ícone americano de direitos civis Martin Luther King, cuja morte acaba de completar 50 anos. "Quando os fatos se reúnem aos sentimentos, quando o que acontece na realidade é compartilhado pela percepção das pessoas, surge a urgência do agora."

O tamanho da Justiça

A plateia se impressionou com os números apresentados pela procuradora-geral. O Judiciário brasileiro, segundo Dodge, tem 242 mil servidores - um volume semelhante ao dos Ministérios Públicos espalhados pelo país.

"Por outro lado, o Judiciário é muito demandado pela população", prosseguiu. "Em 2016, havia 80 milhões de processos para 18 mil juízes - o equivalente a quase 4,5 mil processos para cada magistrado."

"A carga de trabalho é imensa. Cada um julga uma média de 2 mil processos por ano e sentencia 8,3 processos por dia util de trabalho. Não é pouco", resumiu.

Segundo as estatísticas apresentadas pela PGR, existem atualmente 14 processos em andamento para cada 100 brasileiros. "É uma intensa judicialização, talvez devido à falta de outros mecanismos mais disseminados de resolução de conflitos, como a arbitragem".

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