Após Hillary, Ivanka: o que se sabe sobre o uso de email pessoal por filha e braço direito de Trump

Ivanka Trump, filha e assessora especial do presidente Donald Trump, usou um e-mail pessoal para mandar centenas de mensagens sobre questões relacionadas à Casa Branca no ano passado. A informação foi confirmada pelo próprio governo americano.

O caso levou a oposição a acusar o governo Trump de "hipocrisia" e tem potencial para gerar desgastes, já que, na campanha presidencial de 2016, o então candidato republicano acusou sua adversária, a democrata Hillary Clinton, de colocar os Estados Unidos em "perigo" ao usar uma conta pessoal de e-mail quando era secretária de Estado do governo Barack Obama.

Segundo advogados de Ivanka, ela continuou a usar sua conta pessoal após integrar a administração até ser informada de que isso poderia representar uma violação das normas de sigilo americanas.

Na segunda (19), o jornal The Washington Post publicou que, embora a maioria dos e-mails enviados por Ivanka Trump tivesse informações pessoais e de logística, alguns poderiam ser enquadrados como violação da legislação federal referente a comunicações de funcionários do governo.

O quão sério é isso?

Um porta-voz da administração Trump disse à rede de televisão CBS News que os e-mails da filha de Trump não contêm informação sigilosa e o que ocorreu foi apenas efeito de desconhecimento sobre as regras.

Ivanka parou de usar o e-mail para correspondências relacionadas ao governo logo após ser orientada, destacou o porta-voz.

Mas Austin Evers, do grupo American Oversight, que obteve a informação sobre o uso do e-mail por Ivanka após um pedido com base na legislação americana de acesso à informação, afirmou que "a família do presidente não está acima da lei".

"Há questões sérias que o Congresso deve investigar de imediato", disse Evers, em um comunicado.

"Ivanka Trump entregou todos os e-mails para arquivamento conforme exigido pela lei? Ela enviou informação sigilosa por meio de uma conta particular?", questionou.

O que Trump disse sobre os e-mails de Hillary Clinton?

Durante a campanha presidencial de 2016, Donald Trump disse que o fato de Hillary Clinton ter usado um provedor privado para enviar e-mails quando era secretária de Estado, em 2009, era um escândalo "maior que Watergate", que culminou na queda do presidente Richard Nixon, em 1974.

Ele criticou repetidas vezes a democrata, classificando a conduta dela de "ilegal" e uma "ameaça à segurança" dos Estados Unidos. Na época, Trump chegou a sugerir que Clinton deveria ser presa, encorajando o público presente nos comícios a gritar: "Lock her up" ("Prendam-na!").

Ele também pediu que a Rússia ajudasse a localizar cerca de 30 mil e-mails que Hillary Clinton não teria entregue aos investigadores alegando serem mensagens de conteúdo pessoal.

Do que se tratou o caso Clinton?

Antes de se tornar secretária de Estado, Hillary Clinton montou um provedor de e-mail em sua casa em Chappaqua, em Nova York, que usou para trocas de mensagens pessoais e de trabalho durante os quatro anos em que integrou o governo Obama.

Ela não usou, nem ativou, um e-mail de governo, que termina com "state.gov", obrigatório em provedores mantidos e administrados pelo governo dos Estados Unidos.

A democrata argumentou que utilizou o e-mail pessoal por conveniência. Segundo ela, a maioria das comunicações enviadas de sua conta pessoal foi encaminhada para pessoas com e-mails de governo e, portanto, teriam sido automaticamente arquivadas.

Uma investigação do FBI concluiu que Hillary Clinton não deveria ser processada, mas destacou que os assessores dela foram "extremamente negligentes" no trato de informações sigilosas.

Uso de e-mails privados para atividades de governo é ilegal?

Não é ilegal que funcionários da Casa Branca usem contas pessoais para comunicações relacionadas ao governo.

Mas, a Presidential Records Act (Lei de Registros Presidenciais) e a Federal Records Act (Lei de Registros Federais) estabelecem que funcionários do governo devem encaminhar as correspondências oficiais a uma conta de e-mail de governo em até 20 dias, para que sejam preservadas.

Se isso não for feito, o uso das contas privadas pode acabar impedindo o acesso de jornalistas, advogados e do público em geral a informações de governo, ferindo, com isso, as regras de transparência na administração pública.

Há ainda regras contra o compartilhamento de informações privilegiadas ou sigilosas por meio de contas pessoais de e-mail. Dependendo do teor das mensagens enviadas, o uso de e-mail particular pode ser enquadrado nessas normas.