Itamaraty muda posição histórica e diz apoiar liberação de vistos para americanos

Antiga demanda da indústria do turismo, isenção ocorreria num momento em que EUA adotam regras mais rígidas para vistos a brasileiros; para pesquisadora, postura enfraquece Brasil diante de nações poderosas.

Historicamente contrário à liberação unilateral de vistos para americanos que viajem ao Brasil, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) reviu a posição e se tornou favorável à medida, segundo um porta-voz do órgão entrevistado nesta segunda-feira pela BBC News Brasil.

A mudança na postura ocorre enquanto o Itamaraty sob o governo de Jair Bolsonaro dá sinais de que priorizará a relação com os Estados Unidos em sua política externa, ao mesmo tempo em que o governo de Donald Trump adota regras mais restritivas para conceder vistos a brasileiros.

A isenção de vistos a estrangeiros é uma antiga demanda da indústria do turismo brasileira, mas nunca saiu do papel principalmente por causa da oposição do Itamaraty. O órgão argumentava que a medida violaria o princípio da reciprocidade na política externa e enfraqueceria o Brasil diante dos países contemplados, que exigem e continuarão a exigir vistos de turistas brasileiros.

Porém, em entrevista à BBC News Brasil, um representante do MRE afirmou que o órgão hoje defende que turistas americanos e canadenses fiquem isentos de vistos no Brasil. Segundo o diplomata Fábio Marzano, cotado para chefiar uma secretaria no Itamaraty, uma decisão sobre o tema poderá ser anunciada "rapidamente" e não está mais na alçada do ministério.

Ele afirma que a liberação dos vistos atende aos interesses do setor turístico e gerará benefícios econômicos para o Brasil. "No futuro, consideramos adotar a mesma medida em relação a outros países com o mesmo perfil de turistas, que não trazem qualquer problema ao Brasil", disse Marzano, ministro de segunda classe (nível hierárquico abaixo de embaixador) no Itamaraty e indicado para conceder a entrevista sobre o tema pela assessoria de imprensa do órgão.

Marzano diz que a medida não enfraquecerá o Brasil diante dos países beneficiados. Ele rejeitou o argumento - defendido pelo MRE até o ano passado - de que, ao isentar americanos de vistos, o Brasil perderia poder de barganha para negociar a isenção de vistos para turistas brasileiros nos EUA.

Segundo o diplomata, "não há qualquer abertura para a negociação de isenção de vistos a turistas brasileiros com os EUA e Canadá hoje". Ele diz ainda que vários países asiáticos, africanos e latino-americanos - entre os quais citou a Argentina, México, Equador, Colômbia e África do Sul - já liberam unilateralmente a exigência de vistos para turistas de outras nações.

Outras nações emergentes, porém - caso de China, Índia, Rússia, Turquia e Arábia Saudita - adotam o conceito de reciprocidade na concessão de vistos, exigindo o documento para visitantes cujos países requeiram vistos de seus cidadãos.

Princípio da reciprocidade

Defendida por associações de hotéis e agências de turismo brasileiras, a isenção de vistos a americanos sempre enfrentou resistências por parte do Itamaraty, que tradicionalmente advoga o princípio da reciprocidade nas relações externas.

Por esse princípio, o Brasil só poderia abrir mão de exigir vistos dos cidadãos de um país se esta nação aplicar a mesma medida em relação aos brasileiros. Os EUA, porém, não sinalizam disposição de isentar brasileiros de vistos num futuro próximo - e essa possibilidade pode ficar ainda mais distante caso o Brasil decida abrir mão de exigir vistos de americanos unilateralmente, segundo uma professora de Relações Internacionais ouvida pela BBC News Brasil.

Em nota, o Ministério do Turismo diz buscar a isenção completa de vistos para cidadãos de EUA, Canadá, Japão e Austrália - posição que já era defendida pela pasta na gestão anterior, no governo Michel Temer.

Até maio de 2017, a legislação brasileira proibia isenções de visto sem reciprocidade. A nova Lei de Migração, porém, passou a prever essa possibilidade.

Vistos eletrônicos para o Brasil

Desde o fim de 2017, cidadãos de EUA, Canadá, Austrália e Japão já desfrutam de um esquema especial de vistos para o Brasil. Eles podem obtê-los pela internet sem a necessidade de comparecer a um consulado, modalidade que acelerou e barateou o processo.

Segundo o Ministério do Turismo, um ano após a implantação do visto eletrônico, houve um crescimento de cerca de 40% nos pedidos de visto para o Brasil. O órgão, no entanto, não detalha quanto desse aumento se deve à vinda de americanos, japoneses, canadenses e australianos.

O ministério diz que, caso os pedidos adicionais tenham se convertido em viagens, houve uma injeção de US$ 71,5 milhões (cerca de R$ 268,6 milhões) na economia brasileira.

"A isenção do visto para países estratégicos faz parte de uma série de medidas que visam, entre outros objetivos, à redução no déficit da balança comercial do turismo. Em 2018, os brasileiros gastaram cerca de US$ 18 bilhões no exterior enquanto o estrangeiro deixou apenas US$ 6 bilhões na economia brasileira", afirma o órgão.

O ministério diz que a isenção apenas reduziria a burocracia para a admissão de estrangeiros, sem comprometer a segurança do país. "Todos os procedimentos de segurança nos postos de controle da Polícia Federal serão mantidos", diz o ministério.

Americanos, japoneses, canadenses e autralianos já foram dispensados de vistos entre 1º de junho e 18 de setembro de 2016, quando o governo queria estimular o turismo relacionado à Olimpíada do Rio.

O Ministério do Turismo diz que 163 mil vistantes dos quatro países viajaram ao Brasil no período, alta de 55,3% em relação ao mesmo período de 2015. Segundo a pasta, o número de chegadas de americanos cresceu 47%, o de japoneses, 61%, o de canadenses, 84% e o de australianos, 107%.

O órgão diz que os turistas desses países gastaram US$ 167 milhões no Brasil durante o período de isenção.

Países que mais enviam turistas ao Brasil

Americanos são o segundo maior grupo de visitantes estrangeiros no Brasil, com 7,2% de participação nas entradas e 475 mil turistas enviados em 2017, último ano com dados disponíveis.

O ranking é liderado com folga pelos argentinos, com 39,8% das entradas e 2,2 milhões de visitantes.

Japoneses ocupam o 18º posto, com 60,3 mil turistas em 2017, enquanto canadenses e australianos não aparecem no ranking dos 20 principais países de origem.

Para Elga Lessa, professora de relações internacionais da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a isenção de vistos não deve ser encarada somente pela ótica do turismo.

Ela afirma que, ao desconsiderar o princípio de reciprocidade, o Brasil quebraria uma tradição que busca colocá-lo em pé de igualdade com as nações com que se relaciona. "Seria como se curvar para outros países", diz Lessa.

Para a professora, a decisão "demonstraria ainda certa fraqueza na capacidade de negociação do país, que estaria abrindo mão de algo sem exigir nada em troca".

Vistos para brasileiros nos EUA

Brasileiros têm enfrentado barreiras maiores para obter o visto americano desde o ano passado, quando consulados americanos passaram a exigir que maiores de 14 anos e menores de 79 fossem entrevistados para tirar o documento. Antes, pessoas com até 16 ou mais de 65 eram dispensadas do procedimento.

A exigência de entrevista também foi estendida a pessoas que queiram renovar o visto mais de um ano após seu vencimento (antes, a dispensa valia por quatro anos).

As mudanças refletem o endurecimento das regras migratórias no governo Donald Trump, que se elegeu prometendo ampliar o controle sobre a entrada de estrangeiros nos EUA.

"Temos uma grande saída de turistas, que gastam muito no exterior e não vão receber esse benefício (isenção de vistos). Precisamos refletir se realmente teríamos mais ganhos do que perdas com essa medida", diz a professora Elga Lessa.