Ensino domiciliar: os pais alemães que tiveram os 4 filhos tomados por autoridades ao insistir em educá-los em casa

Corte Europeia de Direitos Humanos afirmou que governo alemão agiu corretamente ao tirar crianças dos cuidados dos pais para garantir que elas fossem à escola.

Os pais alemães cujos quatro filhos foram tomados de seus cuidados porque o casal se recusou a matriculá-los na escola não tiveram seus direitos humanos violados. A decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) é o mais recente capítulo de uma disputa que já dura 14 anos.

A educação domiciliar é proibida na Alemanha, exceto em circunstâncias muito raras - como doença grave ou quando os pais são diplomatas.

Mas a família Wunderlich, de Darmstadt, que é cristã, desejava educar seus filhos desse modo. Para os pais, Dirk e Petra, mesmo escolas particulares ligadas à religião deles poderiam expor os jovens da família a "influências indesejáveis".

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A disputa com as autoridades começou em 2005, quando os pais se recusaram a matricular sua filha mais velha na escola.

O casal foi condenado diversas vezes a pagar multas e respondeu até a processos criminais. Eles simplesmente pagavam as multas e continuaram a educar seus filhos em casa.

'Mundo paralelo'

Em 2013, a polícia acabou por tirar os jovens, que tinham entre 7 e 14 anos, da casa dos pais em Darmstadt. As autoridades afirmaram que as crianças estavam crescendo em um "mundo paralelo", e que sofreriam para se tornar parte da sociedade e aprender habilidades sociais cruciais, como a tolerância.

As crianças ficaram aos cuidados de autoridades por três semanas, entre agosto e setembro de 2013, matriculadas na escola por um ano até 2014.

Depois desse ano, os pais tiraram os filhos da escola novamente e levaram o caso para a CEDH (Corte Europeia de Direitos Humanos), em Estrasburgo.

Os Wunderlich afirmaram que o direito à vida privada e familiar, nos termos do artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, havia sido violado.

Mas o tribunal agora decidiu que a medida oficial de levar as crianças foi justificada ao assumir que os pais "colocaram em risco seus filhos ao não mandá-los para a escola".

"Com base nas informações disponíveis à época, as autoridades domésticas presumiram razoavelmente que as crianças estavam isoladas, não tinham contato com ninguém fora da família e que havia um risco à integridade física", acrescentou o tribunal.

'Extremamente frustrante'

Em uma declaração divulgada pelo grupo de defesa religioso ADF International, o pai da família, Dirk Wunderlich, descreveu a decisão do tribunal como "desalentadora".

"Depois de anos de batalhas judiciais, isso é extremamente frustrante para nós e nossos filhos", disse ele. "É perturbador que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não tenha reconhecido as injustiças que sofremos nas mãos das autoridades alemãs."

A família agora está considerando recorrer da decisão, levando seu caso para a Grande Câmara da Corte Europeia de Direitos Humanos.

Como funciona nos outros países?

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada em pelo menos 65 países, sendo os Estados Unidos o mais antigo deles, com cerca de 3 milhões de jovens que aprendem em casa.

Há famílias alemãs, inclusive, que migraram para os EUA a fim de evitar punições legais por causa da educação doméstica.

As razões para a adoção desse modelo passam, geralmente, por questões pessoais, religiosas ou insatisfação com a qualidade do ensino.

No Brasil, há um limbo jurídico sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal brasileiro não autorizou o ensino domiciliar por falta de regulamentação específica sobre educação domiciliar, mas a prática não é exatamente proibida.

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, cerca de 40 famílias respondem hoje a processos por causa da educação domiciliar. Sem regulamentação, quem mantém os filhos fora da escola corre o risco de ser denunciado ao conselho tutelar e eventualmente ser alvo de ação judicial.

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