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Brexit: o que significa o sinal verde do Parlamento britânico à extensão de prazo para o Brexit

Proposta de extensão do prazo do Brexit por pelo menos três meses foi aprovado nesta quinta com mais de 400 votos - UK PARLIAMENTARY RECORDING UNIT/DIVULGAÇÃO
Proposta de extensão do prazo do Brexit por pelo menos três meses foi aprovado nesta quinta com mais de 400 votos Imagem: UK PARLIAMENTARY RECORDING UNIT/DIVULGAÇÃO

14/03/2019 17h40

Proposta de postergar a data limite por pelo menos três meses teve placar de 412 votos a 202 em sessão da Câmara dos Comuns nesta quinta.

Diante da dificuldade de se chegar a um acordo sobre os termos para a saída do Reino Unido da União Europeia, marcada para o dia 29 de março, os membros do Parlamento britânico votaram nesta quinta-feira pela extensão do prazo por três meses ou mais.

Engana-se, no entanto, quem pensa que esse resultado, depois de meses de divisões, conflitos e incertezas, significa que as coisas serão mais tranquilas daqui em diante.

A seguir, entenda o que foi aprovado, por que a decisão é importante e quais são os próximos capítulos do Brexit.

Superar as diferenças

O Parlamento não consegue chegar a um consenso sobre as condições para que o "divórcio amigável" aconteça. Os acordos propostos pela primeira-ministra, Theresa May, negociados e aprovados pela União Europeia, foram rejeitados duas vezes pela maioria dos legisladores.

Agora, os parlamentares esperam que a votação desta quinta, que teve placar de 412 a 202, ajude a chegar a um denominador comum.

O prazo para o Brexit, entretanto, é legalmente vinculante - e, por isso, não pode ser dilatado sem o consentimento dos outros 27 países que compõem o bloco.

Além disso, ainda que a extensão da data limite seja uma estratégia para incentivar um Parlamento dividido (e um Partido Conservador, que governa o país, em desacordo interno) a finalmente chegar a um acordo sobre o Brexit, não há garantia de que isso vá acontecer.

Qual o contexto?

A situação atual remonta à decisão do governo britânico de determinar, em 29 de março de 2017, que o processo de separação do país da União Europeia duraria dois anos.

Com poucos dias até o prazo final, não está claro sob quais condições o Reino Unido deveria se retirar em temas como comércio exterior, período de transição e a questão da fronteira entre as Irlandas, por exemplo.

As duas propostas (bastante semelhantes) enviadas pela primeira-ministra não conseguiram arregimentar maioria no Parlamento. Muitos dos próprios Brexiteers - aqueles que defendem a saída - rejeitaram os acordos, inclusive os considerados linha-dura que são mais influentes dentro do Partido Conservador de May.

O que nos traz à situação atual.

Havia uma preocupação de que uma saída sem acordo pudesse prejudicar a economia e provocar desabastecimento ou aumento nos preços de alimentos e medicamentos, entre outras consequências negativas. Na quarta-feira, os membros do Parlamento votaram para proibir um divórcio sem acordo, mas a decisão não é vinculante - ou seja, ela não força o Legislativo necessariamente a aceitar uma proposta.

Os parlamentares esperam que a extensão de três meses ou mais na data limite seja suficiente para que eles cheguem a um consenso - o que não é tão simples.

O que pode acontecer?

O governo britânico não pode simplesmente estalar os dedos e aumentar o deadline. Ele vai precisar convencer os outros 27 países-membros da União Europeia de que faz sentido aumentar o prazo. O bloco teria de concordar que essa é de fato a melhor forma de proceder.

A questão do quão longa deve ser essa extensão também entra em discussão agora.

Na sessão desta quinta, o Parlamento concordou com um período de três meses, até 30 de junho.

Ele valeria, contudo, sob a condição de que a Câmara dos Comuns aprovasse um acordo até a próxima quarta-feira, dia 20 de março, para que houvesse tempo suficiente para que a proposta fosse implementada.

A única proposta sobre a mesa no momento, porém, é a mesma que os parlamentares rejeitaram nesta terça-feira. Por que eles não a declinariam novamente?

A União Europeia, por outro lado, já sinalizou que prefere um prazo maior.

Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, que representa os interesses dos membros do bloco, afirmou nesta quinta que encorajaria os países a considerarem a possibilidade de uma data limite maior "se o Reino Unido concluir que é necessário repensar a estratégia do Brexit e criar um novo consenso em torno dele". Esse consentimento seria dado em uma reunião em Bruxelas na próxima semana.

O bloco já ressaltou, entretanto, que gostaria de ver uma demonstração mais clara por parte do Reino Unido de que tem efetivamente uma estratégia.

O alargamento do prazo abriria espaço para a construção de um consenso, mas não traria garantias de que o Parlamento chegaria a um termo comum a tempo - a manobra, em vez de resolver, poderia simplesmente procrastinar os conflitos.

Um período maior que três meses, que ainda teria de ser negociado, provavelmente faria com que o Reino Unido tivesse de participar das eleições europeias, marcadas para maio - o que não faria sentido, diante da decisão do país de deixar o bloco.

Então, poderia haver um segundo referendo? Não - essa possibilidade também foi rejeitada pelos parlamentares em votação nesta quinta-feira.

O que tem dificultado um acordo?

Um dos principais obstáculos é o chamado backstop, que seria implementado na fronteira entre a Irlanda (república independente que integra a UE) e a Irlanda do Norte (território que, junto com Escócia, País de Gales e Inglaterra, forma o Reino Unido) como solução temporária.

Ambos os lados concordam que não querem uma "fronteira dura" - com infraestrutura física e fiscalização que dificulte o trânsito de mercadorias e pessoas de um lado para outro.

O backstop seria uma espécie de rede de segurança para que isso não acontecesse, um arranjo circunstancial que vigoraria no limite entre as Irlandas depois do Brexit, caso um acordo mais amplo ou uma solução tecnológica não chegassem a tempo, para permitir que a fronteira permanecesse "sem atrito".

Brexiteers conservadores temem, entretanto, que algo desenhado para ser temporário acabe deixando o Reino Unido indefinidamente ligado à União Europeia na ausência de uma alternativa definitiva.

Quais as chances de haver um novo plebiscito?

Conforme a dificuldade de efetivar o Brexit se torna mais evidente, cresce no Parlamento a defesa por um novo plebiscito, principalmente entre membros do Partido Trabalhista. Mas essa possibilidade também enfrenta obstáculos.

A Câmara dos Comuns teria que votar e aprovar a convocação de uma nova consulta popular. A primeira-ministra é contrária a essa proposta, bem como parcela significativa do Partido Conservador.

E, ainda que o Parlamento aprove um novo voto popular, isso levaria tempo para ocorrer.

A Comissão Eleitoral precisaria de semanas ou meses para selecionar a pergunta a ser feita e submeter essa pergunta a uma consulta pública.

Uma vez superada essa etapa, seria preciso garantir um período para campanhas a favor e contra a saída do Reino Unido da União Europeia. Segundo especialistas da University College London, o período mínimo necessário para tudo isso é de aproximadamente 22 semanas.

Há ainda o temor que um segundo referendo seja encarado como uma "traição" ao resultado da consulta popular de 2016, quando 51,9% dos eleitores optaram pelo Brexit.

Já os defensores de um novo plebiscito alegam que é a opção mais democrática, especialmente diante da falta de consenso no Parlamento sobre os termos do Brexit.

Pesquisas de opinião mostram que, se houvesse um novo voto popular, a maioria, por margem apertada, optaria pela permanência do Reino Unido na União Europeia.


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