Michel Temer preso: conheça detalhes de todas as investigações por corrupção contra o ex-presidente

Diante do noticiário negativo sobre o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na quinta-feira (21), é possível que muitos brasileiros já tenham se perdido no emaranhado de investigações contra ele. Afinal, qual é a relação do "quadrilhão do PMDB" com o Porto de Santos? O que tem a ver a reforma na casa da filha do ex-presidente Temer com a antiga Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência?

Ao todo, o emedebista é alvo de 10 inquéritos espalhados por Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) três vezes.

Nenhuma das três denúncias foi aceita ainda pela Justiça - o que significa que Temer não é réu. Nos diversos processos, o ex-presidente sempre negou irregularidades. Tanto nos autos quanto em declarações a jornalistas.

As duas primeiras denúncias contra o ex-presidente foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados em 2017, quando ocupava a Presidência. Voltaram a tramitar quando o emedebista deixou o cargo.

A terceira denúncia contra Temer foi apresentada pela chefe do MPF, a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, pouco antes dele deixar o cargo. E diz respeito a um decreto de Temer para o setor portuário.

Dos 10 inquéritos contra Temer, cinco foram pedidos por Raquel Dodge em 18 de dezembro de 2018, dias antes de ele deixar o cargo. Os outros cinco são mais antigos: estavam no STF e foram enviados à Primeira Instância da Justiça, em diferentes Estados brasileiros, no começo de 2019.

Em maio de 2018, Temer disse que não temia ser preso depois de deixar o cargo. "Não temo, não [ser preso]. Não temo. Seria uma indignidade e lamento estarmos falando sobre isso. Eu prezo muito a instituição Ministério Público que, aliás, teve em mim um dos principais suportes", afirmou ele à rádio CBN.

A BBC detalha abaixo quais são e como estão as investigações contra o ex-presidente. Primeiro listamos os inquéritos novos, abertos pouco antes de Temer deixar o Palácio do Jaburu, seguidos pelos mais antigos.

1) A usina nuclear de Angra 3 e a empreiteira Engevix (novo)

É por causa das investigações deste inquérito que Temer foi preso na manhã da quinta-feira 21 de março.

Nesta investigação, o Ministério Público acusa Michel Temer de ter bancado politicamente a indicação do ex-presidente da empresa estatal Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. A Eletronuclear teria então aceitado o superfaturamento de obras contratadas com a empreiteira Engevix, e esta teria devolvido parte dos valores a Temer por meio de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.

A relação entre Temer e o Coronel Lima remonta aos anos 1980, quando o ex-presidente era secretário de Segurança do governo estadual paulista.

O inquérito foi aberto depois que Temer deixou a Presidência, mas a investigação se baseia em informações muito mais antigas. Elas foram coletadas em três fases da Lava Jato do Rio de Janeiro (Radioatividade, de 2015; Pripyat, de 2016; e Irmandade, também de 2016); e também na delação premiada do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho - aceita pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em outubro de 2018.

Na delação, Sobrinho diz à Polícia Federal que pagou R$ 1.091.475,50 ao Coronel Lima. Para os investigadores, Lima era o operador financeiro de Temer, e o ex-presidente teria conhecimento do acerto. O ex-ministro Moreira Franco, preso ontem, também teria pedido o dinheiro a Sobrinho.

O dinheiro teria origem em um contrato superfaturado da empresa finlandesa AF Consult com a Eletronuclear para a realização de obras na usina nuclear de Angra 3, que está sendo construída na praia de Itaorna, no município fluminense de Angra dos Reis. A AF Consult subcontratou a Engevix para entregar o serviço.

2) O contrato superfaturado da empresa de Lima com o TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo (novo)

Mais um inquérito aberto depois de Temer deixar o mandato de presidente da República.

Neste caso, a investigação gira em torno do suposto superfaturamento de obras da Argeplan com o TJSP. Coronel Lima é um dos sócios da Argeplan. Em consórcio com a empresa Concremat, a Argeplan presta serviços ao tribunal desde 2013, mas a investigação diz respeito especificamente a um edital de 2017.

O tribunal teria criado um edital que favoreceria o consórcio Argeplan/Concremat na disputa por um contrato de R$ 260 milhões - e que não era para a realização de obras, mas apenas de projetos de arquitetura para 36 novos fóruns em várias cidades do Estado de São Paulo, com o posterior acompanhamento das obras. Depois, o valor foi baixado para R$ 128 milhões.

A investigação tramita na 1ª Instância da Justiça Federal de São Paulo. O TJSP é a 2ª Instância da Justiça Estadual, e por isso não cuidará deste caso.

3) Lavagem de dinheiro no Porto de Santos (novo)

Este inquérito é um desdobramento da investigação original sobre o Porto de Santos, uma antiga área de influência política de Temer, detalhada mais abaixo nesta reportagem.

Flávio Calazans de Freitas é um bacharel em direito de São Paulo, hoje com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cancelada. Em acordo de delação premiada, ele disse que seu escritório de advocacia foi usado para dar aparência legal (isto é, "lavar") o dinheiro de subornos destinados ao MDB e a Michel Temer.

Calazans diz que recebeu dez pagamentos mensais de R$ 37,5 mil da empresa Terminal Pérola, somando R$ 375 mil. A Pérola é uma empresa do grupo Rodrimar, que, no inquérito original dos portos, é acusada de pagar propina a Temer há anos, inclusive em troca da edição de um decreto presidencial que a teria beneficiado.

Os R$ 375 mil chegaram a Calazans nos meses entre junho de 2014 e março de 2015. O dinheiro teria ido então para as empresas de fachada Link Projetos e AP Energy, e depois para políticos do MDB. Para justificar os pagamentos, a Pérola assinou contratos fictícios com o escritório de advocacia.

O inquérito foi aberto pelo STF a pedido de Dodge e, depois que Temer deixou o cargo, foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo.

4) Os contratos da Fibria Celulose com a Argeplan (novo)

A Fibria Celulose tem como principais acionistas o grupo Votorantim e o BNDES, e que atua no Porto de Santos desde 1997. Menções à Fibria aparecem num outro inquérito do STF (de número 3105) que investiga o ex-presidente da Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Marcelo de Azeredo. Ele foi indicado por Michel Temer para o posto.

Raquel Dodge pediu a abertura do novo inquérito no dia 18 de dezembro de 2018. A PGR dá poucos detalhes sobre o caso neste texto - não diz, por exemplo, quais são as possíveis irregularidades a serem investigadas. Menciona apenas que a Argeplan, empresa do Coronel Lima, fechou um contrato com a Fibria por R$ 15,5 milhões.

Mas um relatório recente da Polícia Federal, apresentado em outro inquérito sobre o Porto de Santos, dá algumas pistas. A Fibria aparece como uma das empresas que teriam solicitado um prazo maior para seus contratos no porto, a partir do decreto presidencial de Temer de 2017.

O mesmo relatório da PF menciona um "contrato de parceria agrícola" firmado entre a Fibria e a Argeplan, para o arrendamento de terras que, supostamente, pertenceriam a Michel Temer - o ex-presidente chegou a intervir pessoalmente quando o local foi ocupado por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

5) A reforma da casa de Maristela Temer (novo)

Os fatos envolvendo a reforma da casa da filha do ex-presidente, Maristela Temer, já são conhecidos. A novidade é a abertura de um inquérito específico para este tema, o que foi feito no dia 18 de dezembro passado, a pedido de Raquel Dodge. A investigação foi enviada para a Justiça Federal de São Paulo.

Neste caso, a PF investiga se uma reforma da casa de Maristela foi usada para lavar dinheiro. A mulher do Coronel Lima, a arquiteta Maria Rita Fratezi, atuou na reforma do imóvel, que fica em um bairro nobre de São Paulo e teria pagado por materiais usados na reforma com dinheiro vivo.

Para a Polícia Federal, a obra representa a primeira prova de uma relação financeira entre Temer e Lima Filho. No momento, a PF ouve testemunhas ligadas ao caso. Já a defesa de Temer diz que Fratezi nunca foi contratada para atuar na obra - ela simplesmente teria ajudado Maristela Temer, a quem conhece desde pequena, a tocar a obra num período em que a filha do ex-presidente morou fora de SP.

Em um depoimento à Polícia Federal, Maristela admitiu que Fratezi realizou alguns pagamentos, mas sustenta que a obra teria sido custeada por um empréstimo, tomado sem a participação do pai. Já a arquiteta, ao ser inquirida pela Polícia, disse que não iria comentar.

A investigação sobre o Porto de Santos também levou o relator do caso no Supremo, ministro Roberto Barroso, a autorizar a quebra do sigilo bancário de Michel Temer, em março de 2018. O ex-presidente disse que daria à imprensa acesso aos seus dados financeiros, mas depois recuou.

6) A terceira denúncia contra Temer: Porto de Santos

Em dezembro de 2018, este inquérito - que é mais antigo - deu origem à terceira denúncia contra Michel Temer, apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer e mais cinco pessoas foram denunciadas, e o caso tramita hoje na 1ª Instância da Justiça Federal em Brasília. A denúncia não foi ainda aceita (nem rejeitada) pela Justiça, o que significa que Temer não é réu.

As suspeitas de um possível esquema de corrupção envolvendo o ex-presidente no enorme porto no litoral de São Paulo são antigas - vêm de antes da Lava Jato e até mesmo da primeira eleição de Temer como vice-presidente da República em 2011.

Em março de 2001, por exemplo, a revista Veja publicou uma reportagem implicando o então deputado federal num esquema de cobranças de propina das empresas que atuavam no porto. Uma investigação chegou a ser aberta, mas foi arquivada pelo STF.

A reportagem tinha como ponto de partida um processo de divórcio litigioso, envolvendo o ex-presidente da Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Marcelo de Azeredo.

A Codesp é uma empresa estatal, encarregada de administrar o terminal de cargas. Para obter um valor maior na divisão dos bens, a ex-mulher de Azeredo, Erika Santos, disse que "o grosso da renda" dele vinha de pagamentos do esquema de corrupção no porto. Ela entregou também planilhas que estariam ligadas ao caso - uma das quais mostra o nome de Temer e o do Coronel Lima, como destinatários de valores.

A investigação atual é quase fruto do acaso: em conversas gravadas por delatores da JBS, o ex-deputado e ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures teria dado a entender que usaria empresários com atuação no porto para lavar dinheiro de subornos.

A partir das suspeitas iniciais, os investigadores passaram a trabalhar com a hipótese de a Rodrimar - dona de uma concessão para atuar no porto - ter pagado propina a Temer. A contrapartida seria um decreto assinado pelo ex-presidente, em maio de 2017, que permitia às empresas renovar suas concessões no porto por até 70 anos.

Para os investigadores, o grupo político do qual Temer faz parte mantinha, desde aquela época, influência política sobre o funcionamento do porto e cobrava propina das empresas que ali atuavam.

Em um despacho sobre o caso, o ministro do STF Roberto Barroso escreveu que os indícios já conhecidos "demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de 20 anos no setor de portos, vindo até os dias de hoje".

A defesa de Temer nega irregularidades e diz que a Rodrimar sequer se enquadra nos critérios definidos pelo decreto, o que invalidaria a tese de corrupção.

Os investigadores acreditam que outras empresas do Porto de Santos podem estar envolvidas: é o caso do grupo Libra, cujos sócios doaram R$ 1 milhão para o MDB, de forma oficial, nas eleições de 2014. Em 2015, a empresa obteve um aditivo vantajoso em seu contrato de arrendamento, apesar da dívida de R$ 2 bilhões com a Codesp.

A apuração tramitou sob o número 4621 no STF, e os documentos do caso podem ser lidos no site da suprema corte usando esse número.

7) O jantar de R$ 10 milhões no Jaburu

Uma das investigações menos famosas contra Temer é um desdobramento das delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht.

No começo de março de 2018, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, determinou a inclusão de Temer na investigação que tinha como alvos iniciais os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). Tanto Moreira quanto Padilha foram titulares da antiga Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República - e a suspeita da PF é a de que os dois tenham usado o posto para favorecer a empreiteira em troca de propinas.

O delator Cláudio Melo Filho disse ter acertado um repasse de R$ 10 milhões para o MDB, num jantar ocorrido no Palácio do Jaburu (residência oficial de Temer), em maio de 2014. À mesa, Temer, Padilha, Marcelo Odebrecht e o próprio Cláudio, que na época era uma espécie de chefe do lobby da empresa em Brasília.

O ex-presidente confirma o jantar, mas diz que não tratou de valores.

Embora a história já seja conhecida, só agora alguns dos depoimentos ouvidos pela PF começam a vir a público.

Em um deles, o policial militar paulista Abel de Queiroz disse ter feito entregas de dinheiro destinadas a um amigo próximo de Temer, José Yunes, de 2013 a 2015. Abel teria ido ao escritório de Yunes, no bairro paulistano do Jardim Europa, pelo menos duas vezes, segundo um depoimento divulgado pela Folha de S. Paulo no começo da semana de 18 de março.

À época, Abel trabalhava para a Transnacional - uma empresa de logística contratada por várias companhias investigadas na Lava Jato, inclusive a Odebrecht.

"Há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistentes na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e de Michel Temer, a pretexto das campanhas eleitorais (de 2014)", escreveu Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, em março de 2017, ao pedir a abertura do inquérito.

A inclusão de Temer no inquérito foi pedida pela sucessora de Janot na PGR, Raquel Dodge. Ao aceitar o pedido, Fachin ressaltou que a inclusão de Temer não significa que ele seja culpado.

Este caso - inclusive a parte relativa a Temer - foi enviado no começo de 2019 à Justiça Eleitoral em São Paulo.

8) O "quadrilhão do MDB"

Antes de deixar o comando da Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2017, o ex-PGR Rodrigo Janot resolveu apresentar as denúncias relativas à principal linha de investigação da Lava Jato, iniciada em 2015. O pacote incluiu quatro acusações principais: uma contra a cúpula do PT, outra contra os dirigentes do PP (Partido Progressista) e duas contra o comando do MDB - uma para a ala do partido no Senado, e outra para a Câmara.

Ex-presidente da Câmara, Temer entrou na segunda - ao lado de ex-caciques do partido como Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e Moreira Franco, Rocha Loures e os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud (da JBS).

Neste caso, Janot acusou Temer e os outros emedebistas de cometer vários crimes de corrupção a partir de 2006, envolvendo vários órgãos e empresas públicas: Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministérios da Agricultura e Integração Nacional, e a própria Câmara. Segundo o ex-procurador-geral, o grupo recebeu pelo menos R$ 587 milhões de propina, somando todos os casos. Todos os políticos mencionados, inclusive Temer, negam irregularidades.

Esta foi a segunda denúncia contra Temer.

Apesar de incluir os delatores da JBS, a narrativa desta denúncia começou a ser construída bem antes pela PGR, usando, também, elementos das primeiras delações premiadas da Lava Jato, como a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e de delatores da Odebrecht.

Em outubro de 2017, o trâmite da segunda denúncia contra Temer foi suspenso na Câmara, a exemplo da primeira. Ao todo, 251 deputados votaram com Temer, e 233 contra. Neste caso específico, Temer era acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O inquérito (que tramitou no STF sob o número 4327) foi enviado para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Ele ainda não decidiu se aceitará ou rejeitará a denúncia. Caso aceite, Temer se tornará réu.

9 e 10) O caso JBS

É talvez a investigação contra Temer mais conhecida do público. O caso veio à tona na noite de 17 de abril de 2017. Horas depois das primeiras notícias, um grupo de militantes de partidos de esquerda já estava em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, pedindo a renúncia de Temer. Por algumas horas, o país ficou em dúvida sobre se o então presidente da República resistiria no cargo.

Fazem parte desta investigação as famosas imagens gravadas pela PF de Rocha Loures andando com uma mala contendo R$ 500 mil em dinheiro pelo centro de São Paulo. A mesma delação trouxe o áudio da conversa entre Temer e Joesley Batista, na qual o ex-presidente diz ao empresário que "tem que manter isso, viu?", depois de Joesley afirmar que tinha uma "boa relação" com Eduardo Cunha.

Para a Polícia Federal e para o Ministério Público, o acordo de delação dos executivos da holding J&F (controladora do frigorífico JBS) indica que Michel Temer teria cometido pelo menos dois crimes: recebimento de propina, por meio de Rocha Loures (corrupção passiva) e tentativa de barrar as investigações da Lava Jato ao tentar comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (obstrução de Justiça). Quando estava no STF, o caso tramitou em dois inquéritos principais, de números 4483 e 4517.

O inquérito 4483 resultou na primeira denúncia de Janot contra Temer, em junho de 2017.

O documento, que acusa o ex-presidente de corrupção passiva, acabou tendo sua tramitação paralisada pela Câmara dos Deputados: no dia 2 de agosto, os parlamentares barraram investigação por 263 votos a 227 - eram necessários 342 votos para a aprovação. Em fevereiro deste ano, a denúncia foi enviada para a Justiça Federal em Brasília, e ainda não há decisão sobre aceitá-la ou não.

O dia seguinte à divulgação do caso, 18 de abril, entrou para a história por vários motivos.

No começo da manhã, a Polícia Federal saiu às ruas com a operação Patmos, que foi autorizada pelo STF e tinha como alvos o senador Aécio Neves (PSDB), além de diversas pessoas próximas a Temer, como o próprio Rocha Loures.

À tarde, o ex-presidente reuniu jornalistas no Palácio do Planalto. "Não renunciarei!", exclamou, dando uma pancada no púlpito de madeira em que falava. "Repito: não renunciarei. Sei o que fiz, e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida". O fim do dia foi marcado pelo pior pregão da Bolsa de Valores de SP em anos: o Ibovespa (que mede a atividade do mercado) caiu 8,8%, e o dólar disparou 8,15%.

Além da denúncia, o caso continua tramitando na 1ª Instância da Justiça do DF em um segundo inquérito, que apura a suposta obstrução de Justiça por parte de Temer no caso.