No Senado, Moro nega ilegalidade em mensagens com procurador da Lava Jato
Ministro da Justiça fala sobre mensagens atribuídas a ele em conversas com procuradores da Lava Jato
O texto foi atualizado às 14h23.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, negou nesta quarta-feira (19) em audiência no Senado ter cometido qualquer irregularidade em trocas de mensagens com membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Na fala inicial na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) da Casa, o ministro ressaltou que as mensagens foram obtidas de maneira ilícita e defendeu que, ainda que elas sejam "parcialmente autênticas", não apresentavam indícios de ilegalidade ou de parcialidade.
Para Moro, a conversa entre juízes, procuradores, delegados e advogados é corriqueira no país. "No caso do juiz criminal, isso é muito comum, já que juiz é responsável tanto pela fase criminal quanto pela do processo. Isso é absolutamente normal."
O atual ministro e ex-juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, encarregado de julgar os casos apurados pela Lava Jato, foi voluntariamente ao Senado responder a perguntas sobre as mensagens que teriam sido trocadas por meio do aplicativo Telegram entre ele e procuradores da Lava Jato.
A ida de Moro mira também a movimentação em torno da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso. O autor da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), chegou a coletar algumas assinaturas, decidiu engavetá-la por ora enquanto aguarda a divulgação de mais conversas entre o então juiz e procuradores.
Ao longo da audiência, o ministro foi alvo principalmente de questionamentos sobre sua imparcialidade como juiz federal responsável por processos da Lava Jato e de acusações de ilegalidades feitas por senadores, como antecipação de decisão judicial a Dallagnol, indicação de testemunhas ao Ministério Público fora dos autos e sugestão de mudança de ordem de fases da Lava Jato.
"Se houver alguma irregularidade, eu saio (do cargo de ministro)", disse Moro.
Por outro lado, a base aliada do governo Jair Bolsonaro usou perguntas e réplicas para defender o ministro e a Operação Lava Jato. "Estou convicto que não houve nada que tenha desrespeitado a lei", afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Acusações de adulteração
A fala inicial de Moro teve duração de 30 minutos. Em seguida, os senadores tiveram cinco minutos para perguntas, mesmo tempo destinado às respostas, com possibilidade de réplica e tréplica de dois minutos cada.
A principal estratégia do ministro durante a audiência no Senado nesta quarta-feira foi colocar em dúvida a veracidade das mensagens e enfatizar a ilegalidade do vazamento das conversas privadas.
"Tenho recebido cobrança sobre a veracidade das mensagens, mas o fato é que eu não tenho mais essas mensagens", afirmou. Segundo ele, os textos divulgados até agora podem ter sido "total ou parcialmente adulteradas" e deveriam ser submetidos a uma autoridade independente para que fossem examinadas.
Moro afirmou, sem apresentar provas, que a invasão a celulares de procuradores foi feita de maneira orquestrada por uma organização criminosa.
"Não é um adolescente com espinhas na frente do computador, mas sim um grupo criminoso estruturado", disse. Moro alega que o ataque tem como alvo a Lava Jato, o combate à corrupção e as instituições.
O ministro também desqualificou as reportagens feitas pelo site Intercept, afirmou que o veículo fez "estardalhaço" e "sensacionalismo" e reclamou de não ter sido procurado para se manifestar antes da publicação dos conteúdos.
Para defender-se das acusações de que as mensagens evidenciariam "convergência" entre o juiz e as partes, entre eles os promotores da Lava Jato, Moro apresentou números da 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual esteve lotado antes de aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo ele, 90 denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público Federal no decorrer da operação Lava Jato. Destas, 45 foram sentenciadas - e o MPF recorreu em 44. "Se falou muito em conluio, aqui há um indicativo claro de que não houve conluio", afirmou.
Ele também expôs estatísticas das prisões cautelares - foram 298 requerimentos, seja para prisão preventiva ou temporária, com 207 deferimentos e 91 indeferimentos. "Isso também demonstra que não existe convergência entre MPF e juízo necessariamente."
'Imparcialidade'
Um dos principais eixos de questionamento, vindo principalmente de parlamentares do PT e da oposição, foi a imparcialidade dos investigadores e do juiz da Lava Jato, alvo de debate nas reportagens publicadas.
Na última terça-feira, em nova reportagem sobre os supostos diálogos, o site The Intercept Brasil afirmou que Moro teria questionando a força dos indícios - e a conveniência política - de investigações contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
"Tem alguma coisa mesmo séria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?", teria dito Moro a Dallagnol por volta das 9h da manhã. "Caixa 2 de 96?", continua Moro. "Em pp (princípio) sim, o que tem é mto fraco", responde Dallagnol. "Não estaria mais do que prescrito?", questiona Moro. "Foi enviado para SP sem se analisar prescrição", responde Dallagnol. "Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade", continua Dallagnol. "Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante", diz.
Moro divulgou uma nota por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.
O ministro começa dizendo que "não reconhece a autenticidade das supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos".
Nesta quarta-feira no Senado, Moro afirmou que não teve qualquer ingerência sobre o inquérito que envolve FHC porque o caso não estava sob sua jurisdição e que não se lembrava do teor dessas mensagens. "O caso nem passou por Curitiba. Saiu do Supremo Tribunal Federal e foi para São Paulo. Nem fizeram investigação, estava prescrita."
Linha de argumentação de Moro
Desde que as trocas de mensagens começaram a ser divulgadas, Moro mudou a tônica de sua defesa. Inicialmente, declarou não haver "nada ali" e, posteriormente, passou a questionar mais diretamente a veracidade das mensagens.
"Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato", disse Moro à imprensa, em nota, na noite de 9 de junho, quando o site The Intercept Brasil publicou as primeiras reportagens sobre supostos diálogos entre o então juiz federal e procuradores da operação Lava Jato.
O ministro afirmou ainda em sua conta no Twitter que há "muito barulho" por causa das "supostas mensagens obtidas por meios criminosos". "Leitura atenta revela que não tem nada ali apesar das matérias sensacionalistas."
Em 12 de junho, a força-tarefa enfatizou a chance de manipulação no conteúdo. "A divulgação de supostos diálogos obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por esse contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido. Além disso, diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores."
Em 14 de junho, Moro classificou como um "descuido" seu ter indicado uma possível testemunha de acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao procurador-chefe da operação, Deltan Dallagnol, por meio de um aplicativo de troca de mensagens.
"Eu recebi aquela informação, e aí sim, vamos dizer, foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo. Mas não tem nenhuma anormalidade nisso. Não havia uma ação penal sequer em curso. O que havia é: é possível que tenha um crime de lavagem e eu passei ao Ministério Público", disse o ministro em Brasília.
Fux
A menção de Moro e Dallagnol ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux em uma das mensagens vazadas também foi alvo de questionamentos no Senado.
"Reservado, é claro: O Min Fux disse espontaneamente que Teori (Zavascki) fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos (...)", teria dito Deltan em mensagem encaminhada a Moro.
O juiz teria respondido: "Excelente. In Fux we trust ("Em Fux nós confiamos", em tradução livre)".
Ao ser questionado sobre o tema no Senado, Moro afirmou não ver problema na mensagem porque ela é uma demonstração de apoio a um ministro de corte superior e à instituição. "Luiz Fux é um magistrado que respeito."
Para o ministro, a divulgação deste trecho sobre Fux mira constranger o STF.
'Hackers'
Parlamentares da base do presidente Jair Bolsonaro na Casa criticaram o vazamento das mensagens e saíram em defesa de Moro. Para eles, foi ilegal a obtenção da troca de mensagens e por isso não deveria sequer ser considerada.
Capitaneado por Moro e procuradores da Lava Jato, o projeto de lei das "10 medidas contra a corrupção" propõe o uso de provas de origem ilícita em processos legais - algo atualmente vedado pela Constituição, apesar de ser alvo de debate no meio jurídico no caso de um eventual uso em favor de acusados.
Questionado no Senado sobre a aplicação deste ponto da proposta no caso em questão, o ministro afirmou pessoalmente discordar deste trecho do projeto, que, segundo ele, foi elaborado de modo coletivo.
Moro e os procuradores da força-tarefa reiteram em todos os comentários públicos sobre o caso a "origem ilícita" das informações.
"Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo", disse o grupo em 9 de junho.
O site jornalístico, por sua vez, não confirma que os dados teriam sido hackeados. Segundo o site The Intercept Brasil, as conversas estavam em "um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas".
O veículo destaca que o material chegou antes da notícia de que o celular de Moro foi invadido por hackers - o agora ministro disse que informações pessoais e outros conteúdos não foram capturados.
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