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TSE libera coleta de assinaturas digitais, mas pode não viabilizar novo partido de Bolsonaro

André Shalders - @andreshalders - Da BBC News Brasil em Brasília

03/12/2019 21h37

Corte entendeu que a assinatura pode ser feita por meio de assinaturas digitais, mas só depois que a Justiça Eleitoral determinar por qual meio. Decisão pode ou não viabilizar partido de Bolsonaro

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as assinaturas digitais podem ser usadas na criação de novos partidos políticos no país, na noite desta terça-feira (03).

A novidade, porém, só poderá ser usada depois que a Justiça Eleitoral a regulamentar - o que não tem prazo para acontecer.

Ou seja: embora as assinaturas por meio digital sejam válidas, elas não serão aceitas até que a Justiça decida como se dará essa coleta de apoios.

"É possível o uso de assinatura eletrônica (...) para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas", resumiu o ministro Luís Roberto Barroso.

Assim, continua incerto se o presidente Jair Bolsonaro poderá usar a coleta eletrônica de apoios para formalizar o seu partido, o Aliança pelo Brasil, a tempo de participar das eleições municipais de 2020.

O plano dos advogados eleitorais Admar Gonzaga e Karina Kufa, que auxiliam Bolsonaro na tarefa de criar o partido Aliança Pelo Brasil, é combinar um aplicativo de celular com os leitores de impressões digitais de smartphones para agilizar a coleta das 491.967 assinaturas necessárias.

A decisão dos ministros foi tomada em uma consulta feita em dezembro passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), em nome do Movimento Brasil Livre (MBL). O grupo, surgido nos protestos de rua pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), pretende usar meios digitais para criar um partido.

Originalmente, a consulta de Goergen e do MBL dizia respeito ao uso da chamada assinatura digital para apoiamento aos partidos. Esta é uma tecnologia relativamente cara e pouco difundida no Brasil, usada principalmente por advogados, jornalistas e outros profissionais para acessar e autenticar documentos.

Votaram a favor do uso das assinaturas eletrônicas os ministros Felipe Salomão, Sérgio Banhos, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso.

Foram contra esta possibilidade a presidente do TSE, Rosa Weber, e os ministros Edson Fachin e Og Fernandes (relator do caso).

Na terça-feira passada, Og Fernandes votara para que o TSE sequer decidisse sobre a consulta. Nesta terça, todos os outros seis ministros do TSE votaram de forma contrária - para que o tribunal enfrentasse a questão.

Agora, o TSE formará um grupo de trabalho para ver como se dará o uso das assinaturas digitais.

O advogado Rubens Nunes, do MBL, acredita que uma possibilidade é usar um aplicativo de celular da própria Justiça Eleitoral, o E-Título.

"A consulta é sobre apoiamento eletrônico. A primeira alternativa seria essa (certificação digital). Mas quando se fala nisso, é qualquer meio eletrônico. Uma alternativa razoável seria o (aplicativo) E-Título, onde o cidadão já fez o procedimento de certificação (na Justiça Eleitoral). Pelo próprio aplicativo do celular ele poderia fazer esse apoiamento (ao novo partido)", disse Rubens à BBC News Brasil na semana passada.

Na semana passada, no evento de fundação da Aliança Pelo Brasil, Bolsonaro disse contar com um resultado "favorável" na Corte nesta terça. "Se for positivo (o resultado), eu formo em um mês o partido. Se não for, vai demorar aí alguns meses, longos meses", disse o presidente.


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