O professor que foi punido por rezar em escola e motivou decisão histórica da Suprema Corte dos EUA
Em caso sobre separação entre religião e Estado, juízes determinaram que funcionário público de escola pode expressar sua religiosidade e entram em conflito com um longo histórico de casos analisados pela Suprema Corte dos EUA sobre o limite de atividades religiosas dentro da educação pública.
A Suprema Corte americana decidiu que uma escola pública errou ao punir seu técnico de futebol americano por fazer orações após os jogos de seu time.
De acordo com a decisão, os atos de Joseph Kennedy são protegidos pelo direito constitucional à expressão religiosa.
A escola argumentou que as orações conduzidas pelo treinador e funcionário público, que se ajoelhava no meio do campo, poderiam forçar alunos de crenças diferentes ou ateus a participar de um ato religioso cristão.
O caso foi considerado um teste importante da separação entre religião e Estado nos EUA.
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Por 6 votos a 3, o tribunal de maioria conservadora decidiu que a escola violou o direito de Kennedy a "uma expressão religiosa pessoal, com base em uma visão equivocada de que [a Constituição] tem o dever de suprimir expressões religiosas mesmo que permita um discurso secular".
No texto que justifica os votos que apoiam os atos do técnico de futebol americano, o juiz Neil Gorsuch afirmou que "a Constituição não exige nem tolera esse tipo de discriminação".
O histórico recente da corte (ler mais abaixo) era de evitar o envolvimento de práticas religiosas em atividades que envolvem o Estado.
Já a juíza Sonia Sotomayor, que votou contra, escreveu que a decisão "é particularmente equivocada porque aumenta os direitos religiosos de um representante escolar, que voluntariamente aceitou o emprego público e os limites de tal cargo".
Kennedy teve a ideia de rezar depois das partidas de sua equipe depois de assistir na TV a Facing the Giants (Encarando os Gigantes, em tradução livre).
O filme de 2006 mostra um treinador de uma pequena academia religiosa que levou seu time a ganhar um campeonato estadual de futebol depois de pregar valores cristãos a seus jogadores, incluindo a realização de orações.
Na época, Kennedy cogitava assumir o cargo de técnico de futebol americano em uma escola de ensino médio em Bremerton - cidade perto de Seattle no Estado de Washington - apesar de ter pouca experiência no esporte.
A esposa trabalhava para as escolas da região, e ele recebeu a oferta com base em sua experiência como fuzileiro naval dos EUA, quando jogava partidas de vez em quando.
Ele aceitou o emprego e, nos sete anos seguintes, rezou em campo após os jogos - às vezes sozinho, às vezes com jogadores - aparentemente com pouca atenção ou controvérsia.
'Endosso da escola'
Isso mudou depois de um jogo em setembro de 2015, quando um treinador adversário notificou o diretor da escola de Bremerton sobre as orações.
A escola informou a Kennedy que os atos poderiam ser interpretados como um endosso da instituição à religião, que entra em conflito com um longo histórico de casos analisados pela Suprema Corte dos EUA sobre o limite de atividades religiosas dentro da educação pública.
Kennedy se recusou a atender às ordens da escola e acabou ganhando destaque na mídia, com uma multidão de espectadores reunidos no campo ao redor do treinador. A escola decidiu colocá-lo em licença.
No final de seu período, em vez de tentar renovar seu contrato de um ano com a escola, ele processou o distrito escolar por infringir seu direito constitucional à liberdade de religião e percorreu o país para falar sobre seu caso.
E assim começou uma batalha de seis anos nos tribunais que envolve vários aspectos da Primeira Emenda da Constituição dos EUA - que protege a liberdade de expressão e o exercício religioso, mas também proíbe a imposição de uma religião pelo Estado.
Na Suprema Corte, o advogado de Kennedy argumentou que ele era simplesmente um cidadão comum que desejava poder expressar suas crenças religiosas pessoais após a conclusão de seus deveres oficiais como treinador.
O distrito escolar de Bremerton, disse o advogado, punia o técnico por exercer seus direitos, violando suas proteções constitucionais.
Já o representante legal da escola contrapôs que as ações de Kennedy foram muito mais do que orações privadas - eram exibições públicas em grupo realizadas na propriedade da escola, o que poderia ter um efeito coercitivo sobre estudantes e atletas com diferentes crenças religiosas.
Histórico da Suprema Corte era de apoiar limitações
Traçar limites como esse é recorrente para juízes da Suprema Corte. São consideradas questões complicadas que envolvem direitos e proteções constitucionais.
Em 2000, uma maioria de 6 a 3 da Suprema Corte decidiu que a oração liderada por estudantes antes de um jogo de futebol, transmitida pelo sistema de som da escola, era um endosso inconstitucional do governo à religião.
Uma pequena maioria de 5 a 4 em 1992 considerou que uma oração liderada por religiosos em uma formatura de escola pública era inerentemente coercitiva e, portanto, inconstitucional.
Um dos casos que mais importantes sobre essa temática é "Lemon vs Kurtzman", de 1971, que estabeleceu um teste em três partes sobre a constitucionalidade de uma lei.
Primeiro, as leis devem ter um "propósito legislativo secular". Segundo, a legislação não pode sustentar nem inibir a religião. E, por último, o governo não pode estar "excessivamente envolvido com a religião".
O tribunal cada vez mais conservador abandonou o "teste de Lemon" em favor de leis que permitem ou até mesmo apoiam a expressão religiosa - e a decisão do tribunal neste caso torna esse movimento explícito.
A juíza Sotomayor afirmou que a decisão leva a um "perigoso caminho em forçar os Estados a se envolver com a religião, colocando os nossos direitos em jogo".
Defensores conservadores da liberdade religiosa vinham pedindo exatamente esse movimento.
Lori Windham, consultora sênior da organização Becket Fund for Religious Liberty, disse que "é um direito trazer as verdades mais profundas e importantes para a vida pública".
- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-61960267
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